STJ - 0010460-88.2013.8.06.0053

09/03/2023 10:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/03/2023 10:39

Transitado em Julgado em 07/03/2023

22/11/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2022 Petição Nº 749436/2022 - AgInt

21/11/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2022 23:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0749436 - AgInt no AREsp 2125155 - Publicação prevista para 22/11/2022

14/11/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00749436/2022 - AgInt no AREsp 2125155/CE

03/11/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001031-2022-AJC-2T)

25/10/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 17:10

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00749436/2022 - AgInt no AREsp 2125155/CE

11/10/2022 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

11/10/2022 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/10/2022 19:25

Determinada a distribuição do feito

23/09/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

23/09/2022 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 851388/2022

23/09/2022 17:36

Protocolizada Petição 851388/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2022

01/09/2022 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/09/2022 Petição Nº 749436/2022 -

31/08/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 749436/2022. Publicação prevista para 01/09/2022)

31/08/2022 09:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 749436/2022

31/08/2022 09:34

Protocolizada Petição 749436/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2022

09/06/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

08/06/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

26/05/2022 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2022 17:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ