TJCE - 0120168-64.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 21:41
Conclusos para despacho
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28/04/2025 14:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/04/2025 14:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 14:51
Alterado o assunto processual
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28/04/2025 14:51
Alterado o assunto processual
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12/04/2025 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
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11/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 15:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/09/2024 00:09
Decorrido prazo de MARIANA DE FARIAS RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
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30/07/2024 10:02
Conclusos para despacho
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30/07/2024 08:37
Juntada de Petição de resposta
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89318919
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0120168-64.2015.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Perdas e Danos] MARIA ELISSANDRA DE SOUSA e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Reporto-me à petição de id 62529040/e-edoc. 151. Requer o exequente que sejam cálculos da executados atualizados, incluindo-se periodos de pensão que informa não terem sido pagos pelo executado. (1) Atento ao que dispõe o artigo 534, caput, do CPC, intime-se o exequente para juntar planilha de cálculos contento o montante total e atualizado que entende lhe ser devido pelo executado, no prazo de 30 dias. (2) Juntadas as informações acima, intime-se o Executado para se manifestar sobre o que restar apresentado, com mesmo prazo de 30 dias.
Após, decorridos prazos, com ou sem manifestações, autos conclusos.
Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89318919
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17/07/2024 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89318919
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11/07/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 11:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/06/2023 14:34
Conclusos para decisão
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20/06/2023 14:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/06/2023 22:43
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/04/2023 14:22
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01983647-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2023 14:02
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10/08/2022 16:05
Mov. [119] - Conclusão
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04/08/2022 15:08
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273790-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 14:52
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28/07/2022 03:06
Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/07/2022 09:25
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/07/2022 07:43
Mov. [115] - Documento Analisado
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14/07/2022 15:18
Mov. [114] - Mero expediente: Ante petição à página 255, intime-se o executado Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença de páginas 87/97 e dados apresentados à páginas 217/222 e 250/25
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29/04/2022 15:43
Mov. [113] - Conclusão
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07/04/2022 13:03
Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/04/2022 15:36
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01997827-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 15:22
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09/03/2022 10:26
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01935457-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 09:58
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20/02/2022 05:06
Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/02/2022 15:38
Mov. [108] - Certidão emitida
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09/02/2022 15:38
Mov. [107] - Documento Analisado
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03/02/2022 19:27
Mov. [106] - Mero expediente: Diante das informações prestadas na petição (p. 250/251), requeridas conforme petição (p. 248), intime-se o Estado do Ceará para o cumprimento de sua obrigação.
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24/11/2021 12:11
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02455262-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 11:39
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20/11/2021 00:32
Mov. [104] - Certidão emitida
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11/11/2021 09:14
Mov. [103] - Conclusão
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09/11/2021 17:19
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02423695-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 16:19
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09/11/2021 07:51
Mov. [101] - Certidão emitida
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09/11/2021 07:51
Mov. [100] - Documento Analisado
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06/11/2021 07:42
Mov. [99] - Mero expediente: Intime-se o executado Estado do Ceará para comprovar cumprimento da sentença de páginas 87/97, no que se refere à obrigação de fazer, conforme os dados apresentados à páginas 217/222.
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18/05/2021 12:09
Mov. [98] - Conclusão
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17/05/2021 09:16
Mov. [97] - Certidão emitida
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12/05/2021 18:15
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02049093-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 17:23
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06/05/2021 11:53
Mov. [95] - Certidão emitida
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06/05/2021 11:53
Mov. [94] - Documento Analisado
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04/05/2021 08:33
Mov. [93] - Mero expediente: Intime-se a parte Executada para, em cinco dias, manifestarem-se sobre planilha de páginas 234/238. Expedientes necessários.
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28/04/2021 09:32
Mov. [92] - Conclusão
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27/04/2021 16:56
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016781-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 16:40
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23/04/2021 19:42
Mov. [90] - Certidão emitida
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23/04/2021 19:42
Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
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23/04/2021 19:42
Mov. [88] - Documento
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23/04/2021 19:42
Mov. [87] - Documento
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23/04/2021 19:41
Mov. [86] - Documento
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12/01/2021 09:25
Mov. [85] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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14/12/2020 13:42
Mov. [84] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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14/12/2020 08:47
Mov. [83] - Mero expediente: Recebidos hoje. A fim de dirimir as controvérsias verificadas entre as planilhas de cálculos do valor da execução apresentadas pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum para apuração do quantum debeatur. Expedien
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09/11/2020 16:31
Mov. [82] - Certidão emitida
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04/11/2020 00:09
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2020 16:15
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2020 16:12
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 16:12
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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26/08/2020 10:06
Mov. [77] - Conclusão
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25/08/2020 16:07
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01405993-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 25/08/2020 15:38
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11/08/2020 18:28
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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04/08/2020 09:05
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2020 14:13
Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada às páginas 201/207, bem como para informar os dados bancários, conforme requerido pelo Executado à p. 212, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedient
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03/08/2020 13:24
Mov. [72] - Conclusão
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03/08/2020 12:14
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362995-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 11:51
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31/07/2020 12:43
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01360440-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 12:08
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23/07/2020 09:34
Mov. [69] - Encerramento de Documentos
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14/07/2020 02:47
Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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06/07/2020 18:51
Mov. [67] - Certidão emitida
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25/06/2020 16:20
Mov. [66] - Certidão emitida
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24/06/2020 06:43
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 18:59
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01287008-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/06/2020 18:39
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23/06/2020 18:51
Mov. [63] - Conclusão
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23/06/2020 18:37
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01286998-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/06/2020 18:34
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31/05/2020 22:35
Mov. [61] - Certidão emitida
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20/05/2020 21:44
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378
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19/05/2020 10:26
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0269/2020 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
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19/05/2020 08:54
Mov. [58] - Certidão emitida
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18/05/2020 07:59
Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
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15/05/2020 16:49
Mov. [56] - Trânsito em julgado
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12/05/2020 22:24
Mov. [55] - Conclusão
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12/05/2020 22:24
Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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12/05/2020 22:24
Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/10/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
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04/02/2019 08:49
Mov. [52] - Recurso Eletrônico
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04/02/2019 08:40
Mov. [51] - Certidão emitida
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04/02/2019 08:37
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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24/11/2018 11:36
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2035 Página: 440
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22/11/2018 13:36
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2018 09:32
Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2018 18:24
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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13/11/2018 18:24
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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13/11/2018 18:23
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/10/2018 16:34
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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08/10/2018 09:27
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10587346-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/10/2018 09:06
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05/10/2018 08:30
Mov. [41] - Certidão emitida
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05/10/2018 08:30
Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/09/2018 11:45
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 1996 Página: 960/961
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25/09/2018 13:57
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2018 12:37
Mov. [37] - Certidão emitida
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25/09/2018 12:37
Mov. [36] - Certidão emitida
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12/09/2018 10:38
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2018 16:58
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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16/08/2018 11:03
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10466467-0 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 16/08/2018 10:13
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07/11/2016 13:31
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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07/11/2016 13:31
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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29/07/2016 08:59
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 1491 Página: 408/412
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27/07/2016 13:39
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2016 11:06
Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2016 11:55
Mov. [27] - Encerrar análise
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23/03/2016 13:07
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/02/2016 12:48
Mov. [25] - Processo devolvido do MP
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11/02/2016 20:01
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10057152-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2016 17:29
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04/02/2016 14:03
Mov. [23] - Certidão emitida
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03/12/2015 15:24
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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27/08/2015 18:55
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/099637-4 Situação: Cancelado em 17/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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01/04/2015 14:29
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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25/02/2015 10:19
Mov. [19] - Certidão emitida
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25/02/2015 10:17
Mov. [18] - Mandado
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05/02/2015 09:19
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 350/351
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03/02/2015 11:47
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2015 08:50
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1136 Página: 1138/1139
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29/01/2015 16:06
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10028669-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2015 15:37
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29/01/2015 16:03
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10028661-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2015 15:33
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28/01/2015 03:54
Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação, justificando-as. Empós, abra-se vista ao Ministério Público. Intimações
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27/01/2015 13:43
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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27/01/2015 13:32
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10024448-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2015 13:07
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27/01/2015 07:41
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2015 Teor do ato: Defiro o pedido autoral de assistência judiciária gratuita. Cite-se o promovido, na forma da lei. Exp. Nec. Advogados(s): Joao Alves de Sousa Filho (OAB 22563/CE), Mari
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08/01/2015 12:05
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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07/01/2015 16:11
Mov. [7] - Antecipação de tutela: Defiro o pedido autoral de assistência judiciária gratuita. Cite-se o promovido, na forma da lei. Exp. Nec.
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06/01/2015 13:17
Mov. [6] - Conclusão
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06/01/2015 13:17
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
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05/01/2015 14:10
Mov. [4] - Documento
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05/01/2015 14:10
Mov. [3] - Documento
-
05/01/2015 14:10
Mov. [2] - Documento
-
05/01/2015 14:10
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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