TJCE - 0330528-02.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161851934
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08/07/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 17:25
Conclusos para decisão
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27/02/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 09:29
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:29
Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:29
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES LEMOS em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:26
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:26
Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:26
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES LEMOS em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133763520
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133763520
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07/02/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133763520
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07/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:37
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 15:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/12/2024 13:36
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/12/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/08/2024 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90237525
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90237525
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12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0330528-02.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: KAROLINE LIMA VIEIRA e outros (5) Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O Intimar os demais herdeiros para compor o polo ativo da demanda, através da advogada constituída pelos sucessores faltantes, conforme se verifica na petição de ID 62204223.
Expedientes necessários. Fortaleza, 1 de agosto de 2024. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juiza de Direito - Auxiliando -
10/08/2024 05:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90237525
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08/08/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 10:44
Conclusos para despacho
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27/07/2024 01:21
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:21
Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:21
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES LEMOS em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:20
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:20
Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:20
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES LEMOS em 26/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89332216
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0330528-02.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: KAROLINE LIMA VIEIRA e outros (5) Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O À Sejud para promover a evolução de classe do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Francisca Edna Queiroz Lima, Karoline Lima Vieira e Kamile Vieira, esta última representada por sua genitora, a primeira exequente.
Observo que o cálculo do presente cumprimento tomou em consideração o valor total arbitrado pelo TJ-Ce.
Contudo, percebo que o autor, aquele que a princípio ingressou com a ação de conhecimento, faleceu no curso do processo.
Quando da fase de julgamento de apelação foram habilitados, além das ora exequentes, outros três filhos do extinto, quais sejam: Celso Chaves Vieira, Carlos Henrique Rodrigues Vieira e Karla Chaves Vieira Abrantes. O pedido de habilitação foi feito às fls. 241 (eSaj) e deferido em segunda instância às fls. 319 (eSaj). Destarte, aparentemente não há espólio para gerir o patrimônio eventualmente deixado pelo falecido e os habilitados foram os herdeiros conhecidos. De tal forma, parece-me que, para regularidade do presente pedido de Cumprimento de Sentença, é preciso que todos os habilitados componham o polo ativo da demanda que se pretende executar. Dito isto, intime-se a parte autora para promover a regularização do polo ativo da demanda. Expedientes necessários.
Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89332216
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17/07/2024 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89332216
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17/07/2024 21:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/07/2024 12:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/07/2023 11:49
Conclusos para despacho
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18/06/2023 13:39
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/06/2023 09:52
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02093755-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/06/2023 09:30
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16/05/2023 20:07
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3076
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15/05/2023 11:33
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 10:17
Mov. [80] - Documento Analisado
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11/05/2023 15:12
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 08:00
Mov. [78] - Encerrar análise
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13/10/2021 13:26
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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11/10/2021 21:31
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02365476-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/10/2021 21:19
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03/09/2020 04:00
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/08/2020 20:42
Mov. [74] - Encerrar análise
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03/08/2020 08:19
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2020 08:19
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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04/04/2020 02:12
Mov. [71] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 14:34
Mov. [70] - Conclusão
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16/03/2020 09:44
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01135011-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/03/2020 09:27
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28/02/2020 20:17
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
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27/02/2020 09:37
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 17:30
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2017 15:53
Mov. [65] - Conclusão
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15/09/2017 15:18
Mov. [64] - Certidão emitida
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15/09/2017 15:11
Mov. [63] - Documento
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15/09/2017 15:11
Mov. [62] - Documento
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15/09/2017 15:11
Mov. [61] - Documento
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15/09/2017 15:11
Mov. [60] - Documento
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15/09/2017 15:11
Mov. [59] - Documento
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15/09/2017 15:11
Mov. [58] - Documento
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15/09/2017 15:11
Mov. [57] - Documento
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15/09/2017 15:11
Mov. [56] - Documento
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15/09/2017 15:11
Mov. [55] - Documento
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15/09/2017 15:11
Mov. [54] - Documento
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15/09/2017 15:10
Mov. [53] - Petição
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07/08/2017 13:10
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 1728 Página: 413/414
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03/08/2017 08:08
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2017 16:27
Mov. [50] - Mero expediente: Ciente das procurações de fl. 398/399.À Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública para proceder às retificações necessárias na autuação.Fortaleza, 31 de maio de 2017.
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22/02/2017 17:25
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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22/02/2017 00:27
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10077441-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/02/2017 15:32
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22/02/2017 00:03
Mov. [47] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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26/05/2014 08:55
Mov. [46] - Trânsito em julgado
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10/09/2013 12:00
Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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05/09/2013 12:00
Mov. [44] - Processo Recebido do TJCE
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15/07/1999 16:39
Mov. [43] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/1999 11:29
Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/1999 10:11
Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/1999 16:12
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ DR. ILTON MOREIRA EM 22.06.99 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/1999 12:00
Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/1999 16:57
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/1999 16:03
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/05/1999 12:00
Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ A DRA.KARLA KARAN.,30DD., TEM PET.P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/1999 10:49
Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA.KARLA KARAN.,30DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/1999 16:20
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/1999 10:02
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/1999 15:21
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/1999 15:17
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,SENT. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/1998 13:51
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/1998 15:41
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/1998 16:32
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/1998 11:10
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM MEMORIAIS DO AUTOR E REU. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/1998 16:20
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INIC.DA PARTE, DEV.AUTOS S/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/1998 15:04
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA. CARLA KARAN - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/1998 15:02
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA. CARL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/1998 15:58
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INIC. DA PARTE. (DEV.AUTOS S/PET.) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/1998 16:57
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR. ILTON MOREIRA. 10DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/1997 14:17
Mov. [21] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 17/02/1998 HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/1997 15:28
Mov. [20] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.CARTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/1997 08:55
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA (LEONEL) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/1997 07:58
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/1997 12:46
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO DO DIA 03.10.97 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/1997 12:00
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/1997 09:07
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/1997 10:46
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/1997 08:43
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR. ILTON MOREIRA. PRAZO 10DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/1997 17:20
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/1997 15:54
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/1997 17:09
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/1997 14:20
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA.KARLA MAGALHAES KARAM 10434 FONE 234.07.38 PRAZO 60DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/1997 17:27
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO (CHEGOU MANDADO) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/05/1997 17:30
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/1997 09:20
Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO E DEPOIS EXPEDIENTE NO DIARIO DA JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/1997 14:10
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/1997 16:13
Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/1997 17:49
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/1997 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/1997 11:39
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2024
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