01/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:12

Juntada de informação
10/12/2024 16:45

Expedição de Ofício.
20/08/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:46

Juntada de informação
25/07/2024 13:01

Expedição de Carta precatória.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89069410
24/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0013006-63.2017.8.06.0090 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE que move NARA JULIANA JACINTO TRAJANO, em face do MUNICÍPIO DE ICÓ/CE A parte requerente postula, a concessão de adicional de insalubridade Às fls. de id 60248965, foi determinado a realização de perícia médica Em id 89061385, a secretaria informa a impossibilidade de nomeação de perito médico do trabalho em virtude de não haver profissional cadastrado no sistema de peritos -SIPER.

Decido.

Analisando os autos, entendo que o feito não comporta julgamento antecipado do pedido, tendo em vista que há necessidade de produção de outras provas. DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL Considerando que não consta médico do trabalho cadastrado no sistema de perícia deste tribunal, entendo pela deprecação dos autos a Justiça Federal, para que seja viabilizado a realização de prova pericial na área de medicina do trabalho.

Expeça-se a secretaria carta precatória a Justiça Federal, subseção de Iguatu/CE, para que viabilize a realização de perícia na requerente NARA JULIANA JACINTO TRAJANO.

Após, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, no mesmo prazo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. DAS DETERMINAÇÕES FINAIS Intimem-se as partes da presente decisão, através de seus representantes jurídicos.

Oportunamente, cumpra a secretaria as providências ora determinadas.

Expedientes necessários.

Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89069410
23/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89069410
23/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:51

Nomeado perito
04/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:02

Juntada de informação
28/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:40

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:31

Juntada de informação
14/06/2023 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 16:07

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
17/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 01:32

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2022 14:10

Mov. [78] - Certidão emitida
18/10/2022 21:00

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o perito médico do trabalho, Eugênio SA Xenofonte de Oliveira, devidamente habilitado neste processo, para que apresente, no prazo de 5 dias, o referido laudo, sob pena de adoção das providências cabíveis. Expediente
29/06/2022 14:58

Mov. [76] - Concluso para Despacho
22/03/2022 11:40

Mov. [75] - Mero expediente: Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.
21/03/2022 11:16

Mov. [74] - Conclusão
21/03/2022 11:16

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2022 11:16

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2022 09:49

Mov. [71] - Certidão emitida
03/09/2021 16:21

Mov. [70] - Decurso de Prazo
10/06/2021 09:23

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
09/06/2021 19:05

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167740-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 18:17
08/06/2021 03:07

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
03/06/2021 02:08

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 13:56

Mov. [65] - Concluso para Despacho
02/06/2021 12:22

Mov. [64] - Certidão emitida
02/06/2021 12:19

Mov. [63] - Documento
31/05/2021 21:51

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167574-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 21:40
31/05/2021 13:52

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 09:35

Mov. [60] - Concluso para Despacho
16/03/2021 09:35

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
08/10/2020 01:57

Mov. [58] - Documento
08/10/2020 01:57

Mov. [57] - Documento
08/10/2020 01:57

Mov. [56] - Petição
08/10/2020 01:56

Mov. [55] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [54] - Petição
08/10/2020 01:56

Mov. [53] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [52] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [51] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [50] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [49] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [48] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [47] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [46] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [45] - Petição
08/10/2020 01:56

Mov. [44] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [43] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [42] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [41] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [40] - Petição
08/10/2020 01:56

Mov. [39] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [38] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [37] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [36] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [35] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [34] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [33] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [32] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [31] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [30] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [29] - Documento
08/10/2020 01:56

Mov. [28] - Documento
05/08/2020 09:49

Mov. [27] - Certidão emitida
20/09/2019 11:37

Mov. [26] - Certidão emitida
20/09/2019 09:39

Mov. [25] - Concluso para Despacho
19/09/2019 11:16

Mov. [24] - Processo eletrônico convertido em processo físico
18/09/2019 10:07

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
18/09/2019 10:07

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
18/09/2019 09:57

Mov. [21] - Recebimento
18/09/2019 09:30

Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
18/09/2019 09:27

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
18/09/2019 09:11

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Do
06/03/2018 09:48

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Juntada em 21/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
06/03/2018 09:48

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 23/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/02/2018 12:00

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
07/08/2017 15:29

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 25/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
07/08/2017 15:28

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 21/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
18/07/2017 17:59

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/06/2017 08:48

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/06/2017 08:43

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
06/06/2017 12:57

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
06/06/2017 12:55

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
23/05/2017 18:09

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/04/2017 16:18

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/04/2017 16:18

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/04/2017 16:15

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
26/04/2017 16:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
26/04/2017 16:15

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
26/04/2017 14:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ementa • Arquivo

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