31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142382484
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142382484
27/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142382484
27/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:59

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136910333
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136910333
01/03/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136910333
01/03/2025 22:29

Expedido alvará de levantamento
27/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/02/2025 10:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 13/12/2024 23:59.
13/09/2024 03:01

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:01

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101806662
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101806662
28/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0051152-75.2020.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO MUNICIPIO DE MASSAPE DESPACHO Devidamente assinada as RPVs nas fls.

ID 89784669, intime-se o exequente para, no prazo de 60 dias, efetuar o pagamento das requisições de pequeno valor, juntando aos autos o comprovante de depósito/transferência. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que a parte executada tenha juntado aos autos o comprovante de pagamento, determino o sequestro do(s) valor (es) indicado(s) na(s) RPV(s) supracitadas. Para tanto, deverá a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, mantendo os autos na fila de trabalho específica para conferência e assinatura do magistrado. Juntado aos autos o comprovante de bloqueio, proceda a Secretaria, de imediato, o desbloqueio de eventuais valores em excesso e a transferência, para conta judicial, do(s) valor indicado na(s) RPV(s), juntando os devidos comprovantes nos autos. Após, expeça-se alvará de transferência para o credor, intimando-o, ato contínuo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo retro sem manifestação, levem-se os autos à conclusão para prolação de sentença. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
27/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101806662
27/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:27

Juntada de Ofício
26/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89786286
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0051152-75.2020.8.06.0121 MASSAPê CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, a fim de se identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades no(s) requisitório(s)¹, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Massapê/CE, 23 de julho de 2024. Ana Larissa Mota Prado Ribeiro Assistente de Unidade Judiciária ¹ Esclarece-se que, caso os honorários sucumbenciais estejam dentro da minuta do requisitório do valor principal, após a finalização ele será desmembrado e ficará à parte.

Apenas os honorários contratuais permanecem junto ao requisitório do valor principal.
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89786286
24/07/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89786286
24/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:18

Juntada de Ofício
02/04/2024 01:32

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:22

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:05

Juntada de Petição de ciência
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80332556
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80332556
01/03/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80332556
29/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
11/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 09/02/2024 23:59.
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72019378
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72019378
17/11/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72019378
17/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
15/09/2023 02:53

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67421548
04/09/2023 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67421548
01/09/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
30/05/2023 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 29/05/2023 23:59.
20/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2023 15:50

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:42

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/12/2022 10:27

Mov. [84] - Conclusão
14/12/2022 10:26

Mov. [83] - Decurso de Prazo
05/10/2022 22:07

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2022 00:23

Mov. [81] - Certidão emitida
15/09/2022 04:55

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
13/09/2022 02:40

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 18:39

Mov. [78] - Certidão emitida
12/09/2022 16:41

Mov. [77] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
08/09/2022 14:00

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 15:07

Mov. [75] - Concluso para Despacho
05/08/2022 15:07

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
05/08/2022 08:52

Mov. [73] - Decurso de Prazo
01/08/2022 14:15

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803944-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/08/2022 14:08
19/07/2022 08:31

Mov. [71] - Decurso de Prazo
15/07/2022 00:24

Mov. [70] - Certidão emitida
06/07/2022 19:49

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879
05/07/2022 01:52

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 15:05

Mov. [67] - Certidão emitida
01/07/2022 16:45

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco
01/07/2022 16:37

Mov. [65] - Trânsito em julgado
01/07/2022 14:05

Mov. [64] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/04/2022 18:50:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
15/03/2022 10:49

Mov. [63] - Recurso Eletrônico
15/03/2022 10:28

Mov. [62] - Certidão emitida
15/03/2022 09:01

Mov. [61] - Decurso de Prazo
27/02/2022 00:24

Mov. [60] - Certidão emitida
23/02/2022 22:23

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2022 22:31

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
17/02/2022 02:12

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 12:06

Mov. [56] - Certidão emitida
15/02/2022 09:13

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 23:00

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01800548-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/02/2022 22:28
28/11/2021 00:17

Mov. [53] - Certidão emitida
19/11/2021 21:22

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 2738
18/11/2021 02:37

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 16:10

Mov. [50] - Certidão emitida
17/11/2021 16:06

Mov. [49] - Certidão emitida
17/11/2021 16:06

Mov. [48] - Informação
16/11/2021 11:03

Mov. [47] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 12:25

Mov. [46] - Concluso para Sentença
04/11/2021 12:24

Mov. [45] - Decurso de Prazo
13/10/2021 16:51

Mov. [44] - Decurso de Prazo
05/10/2021 22:23

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
01/10/2021 00:14

Mov. [42] - Certidão emitida
21/09/2021 21:35

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
20/09/2021 11:52

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 09:11

Mov. [39] - Certidão emitida
31/08/2021 12:05

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 11:42

Mov. [37] - Encerrar análise
31/08/2021 11:41

Mov. [36] - Concluso para Despacho
30/08/2021 11:21

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170417-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2021 10:54
24/08/2021 21:30

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
23/08/2021 11:55

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 16:17

Mov. [32] - Concluso para Despacho
20/07/2021 12:20

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a conte
19/07/2021 23:01

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169149-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2021 22:53
07/06/2021 07:24

Mov. [29] - Certidão emitida
27/05/2021 12:15

Mov. [28] - Certidão emitida
27/05/2021 10:03

Mov. [27] - Expedição de Carta
26/04/2021 19:32

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 15:05

Mov. [25] - Conclusão
08/04/2021 17:34

Mov. [24] - Conclusão
08/04/2021 17:34

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: mudança de competencia
08/04/2021 17:34

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: mudança de competencia
08/04/2021 14:57

Mov. [21] - Certidão emitida
08/04/2021 08:56

Mov. [20] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 11:26

Mov. [19] - Concluso para Despacho
12/01/2021 09:59

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de competências
12/01/2021 09:59

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de competências
11/01/2021 10:51

Mov. [16] - Certidão emitida
08/01/2021 11:25

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
23/12/2020 00:18

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020 07:20

Mov. [13] - Certidão emitida
03/12/2020 15:04

Mov. [12] - Certidão emitida
03/12/2020 12:45

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
03/12/2020 10:11

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00170537-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2020 09:34
02/12/2020 15:30

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2020 16:02

Mov. [8] - Conclusão
26/10/2020 14:15

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00169990-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 12:30
24/10/2020 01:42

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
24/10/2020 01:42

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
21/10/2020 16:04

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 15:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2020 16:40

Mov. [2] - Conclusão
16/10/2020 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo