TJCE - 0009449-38.2017.8.06.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé 1ª Vara da Comarca de Itapajé Av.
Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009449-38.2017.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MADSSON OLIVEIRA EUFRASIO REU: BANCO BRADESCO S.A. MINUTA DE SENTENÇA Vistos, etc.
HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, conforme se verifica do ID n.º 88058340 (minuta de acordo), para que produza seus regulares efeitos, com fulcro no artigo 487, inc.
III, b, do Código de Processo Civil. Verifica-se ainda que o acordo já fora integralmente cumprido, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos (ID n.º 88609583).
DECIDO.
O pagamento da dívida gera a extinção da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação.
Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Itapajé - CE, data de assinatura no sistema. Thayse Marques de Oliveira Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei n.º 9.099/1995.
Expedientes necessários. Itapajé - CE, data de assinatura no sistema. Paulo Sérgio do Reis Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota -
29/06/2023 15:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
29/06/2023 15:31
Transitado em Julgado em 27/06/2023
-
27/06/2023 00:05
Decorrido prazo de MADSSON OLIVEIRA EUFRASIO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:05
Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 26/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 21:45
Conhecido o recurso de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - CPF: *38.***.*05-11 (ADVOGADO) e provido em parte
-
31/05/2023 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/05/2023 18:02
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
17/05/2023 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/05/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
16/04/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 09:42
Recebidos os autos
-
15/08/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0257918-98.2021.8.06.0001
Jose Urubatan da Costa
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Brena Camara Nascimento Pimentel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/08/2021 19:01
Processo nº 3001533-25.2024.8.06.0012
Condominio Parque Jatahy Sul
Maria Eliene de Almeida Carneiro
Advogado: Fenucia Rodrigues Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/07/2024 21:57
Processo nº 3009484-06.2024.8.06.0001
Maria Jucileide de Lima
Estado do Ceara
Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/04/2024 10:25
Processo nº 3009484-06.2024.8.06.0001
Irmandade Benef da Santa Casa da Miseric...
Maria Jucileide de Lima
Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/04/2025 11:15
Processo nº 3001077-35.2023.8.06.0166
Francisca Machado da Silva
Enel
Advogado: Antonia Dayana Calixto de Alencar Cavalc...
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2024 10:21