13/02/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:24

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 10:38

Decorrido prazo de FERNANDA CARLA BEZERRA NOBRE em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000039-83.2020.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Dever de Informação, Oferta e Publicidade] AUTOR: LUIZ CARLOS HOLANDA BARRETO REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, proposta por LUIZ CARLOS HOLANDA BARRETO em face de AppleS.A, ambos devidamente qualificados na inicial.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências.

No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, consoante se verifica às fls. 24, todavia, não se fez presente ao ato processual designado, bem como não apresentou qualquer justificativa, apesar de seu patrono ter informado que a mesma estaria na cidade de Maceió acompanhando seu filho que se encontrava Ocorre que até a presente data nenhuma comprovação dos fatos alegados foi juntada aos autos, caracterizando o abandono da parte autora, razão pela qual não resta outra solução, senão extinguir o feito.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 20:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/09/2022 11:17

Conclusos para julgamento
20/09/2022 11:16

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
19/09/2022 17:44

Juntada de Petição de documento de identificação
16/09/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:47

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
24/05/2022 11:48

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:16

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 13:25

Expedição de Mandado.
28/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA CARLA BEZERRA NOBRE em 14/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
24/11/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:09

Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2021 11:15 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
19/11/2021 10:08

Juntada de ato ordinatório
19/11/2021 09:57

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:50

Audiência Conciliação designada para 30/11/2021 11:15 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
14/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
11/08/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:33

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:54

Conclusos para despacho
09/02/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2020 09:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
13/01/2021 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/12/2020 08:40

Conclusos para despacho
14/05/2020 17:26

Expedição de Intimação.
14/05/2020 00:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 12:34

Conclusos para despacho
04/05/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 10:05

Audiência Conciliação designada para 03/06/2020 09:30 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
04/05/2020 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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