03/02/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 04:05

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 04:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 04:05

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130461834
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130461834
13/12/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130461834
13/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:26

Juntada de despacho
11/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:50

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90434775
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90434775
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] Despacho: Vistos em Inspeção - Portaria 00016/2024 Em virtude da interposição de Recurso de Inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos para à Egrégia Turma Recursal.

Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica.

Frederico Augusto Costa Juiz de Direito
16/08/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90434775
15/08/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso
06/08/2024 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050847-77.2021.8.06.0179 Promovente: SEBASTIAO PEDRO DO NASCIMENTO Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida em ID 82632158, alegando a parte embargante, em síntese, que o recurso objetiva apenas promover a correta aplicação da prestação jurisdicional, colaborando com a atividade judicante para que não haja vício que macule a validade da relação processual.

A parte embargante dispôs que só encontrou o contrato objeto da presente ação no momento da interposição do recurso. É o relatório.

Decido.

No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.

In verbis: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.". A sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição.

Sem delongas, o embargante veicula nos embargos de declaração matéria de recurso inominado e não propriamente de embargos. Não há no julgado impugnado qualquer omissão, obscuridade ou erro material, uma vez que o feito foi julgado com análise dos documentos constantes nos autos.

Ademais, até a prolação da sentença, o embargante não havia juntado aos autos nenhum contrato, assim, não teria como este ser analisado.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.

Intime-se o banco para querendo, apresentar contrarrazões recursais do recurso inominado interposto nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95.

Após, REMETA-SE os autos para à Egrégia Turma Recursal.

Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes, por DJE.

Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica.

Frederico Augusto Costa Juiz de Direito
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89287863
22/07/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89287863
22/07/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/04/2024. Documento: 84890544
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84890544
24/04/2024 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84890544
24/04/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:44

Juntada de Petição de recurso
16/04/2024 09:33

Juntada de Petição de recurso
11/04/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 82632158
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82632158
02/04/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82632158
15/03/2024 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 11:23

Conclusos para julgamento
06/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:56

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 04/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
04/03/2024 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80512534
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80512534
29/02/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80512534
29/02/2024 12:58

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 04/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
09/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:01

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 07/02/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
24/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71733561
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71733561
09/11/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71733561
09/11/2023 13:21

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 07/02/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
17/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
17/03/2023 05:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:05

Juntada de Petição de procuração
07/02/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:05

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 26/01/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
25/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:14

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 26/01/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
11/01/2023 15:29

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:29

Conclusos para despacho
15/01/2022 14:19

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2021 12:29

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
10/11/2021 12:08

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00168328-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2021 11:30
03/11/2021 10:03

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 11:51

Mov. [2] - Conclusão
28/10/2021 11:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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