07/06/2025 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 05:02

Decorrido prazo de HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:11

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154471078
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154471078
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154471078
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154471078
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154471078
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154471078
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89754406
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200692-12.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: YANNE MESQUITA BRANDAO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE, VICTOR RUBENS DE SOUZA TAVARES REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DESPACHO Evolua a classe processual para cumprimento de sentença.

A parte Exequente peticionou no ID. 89724131 requerendo o cumprimento de sentença, fixação dos honorários sucumbencias e apresentando planilha de cálculos do valor devido no ID. 89724132.

Analisando os autos, o acórdão de ID. 78191322 determinou que os honorários sucumbencias serão fixados em fase de liquidação, nos termos do art. 85, §4°, II do CPC.

No tocante aos honorários sucumbenciais, cabe ao magistrado, nesta fase de liquidação, definir o percentual de honorários, obedecendo os limites estipulados pelo CPC, não se vinculando, porém, ao percentual fixado pelo juiz na fase de conhecimento, já que não houve determinação da instância superior nesse sentido.

Isso posto, tendo em conta o percentual que vem sendo fixado na fase de cumprimento de sentença em causas idênticas, bem como a natureza e importância da causa (verbas salariais), fixo os honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, §2º, III, c/c §3º, I, do CPC.

E a partir do percentual fixado por este juízo, determino que intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar os cálculos de ID. 89724132 com o percentual dos honorários sucumbencias, ora fixado.

Empós, façam-se os autos conclusos.

Exp.

Nec.

Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89754406
24/07/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89754406
24/07/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:05

Processo Desarquivado
21/07/2024 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 18:48

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:26

Juntada de Petição de ciência
17/02/2024 00:10

Decorrido prazo de HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79094913
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79094913
04/02/2024 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79094913
04/02/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:53

Juntada de despacho
15/02/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2023 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 17:16

Juntada de Petição de apelação
19/11/2022 03:05

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/11/2022 01:20

Mov. [31] - Certidão emitida
09/11/2022 05:08

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963
07/11/2022 08:17

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 13:14

Mov. [28] - Certidão emitida
01/11/2022 12:17

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida para publicação no diário da justiça a sentença retro. O referido é verdade. Dou fé.
29/10/2022 17:05

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 10:41

Mov. [25] - Concluso para Sentença
24/10/2022 10:41

Mov. [24] - Concluso para Despacho
24/10/2022 10:39

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
20/10/2022 20:05

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01808512-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 19:36
06/10/2022 01:10

Mov. [21] - Certidão emitida
23/09/2022 09:26

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a parte requerida foi intimada via portal. O referido é verdade. Dou fé.
23/09/2022 09:06

Mov. [19] - Certidão emitida
21/09/2022 19:53

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 14:59

Mov. [17] - Concluso para Despacho
19/09/2022 09:36

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01807406-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 09:02
02/09/2022 11:18

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos aguardam o decurso do prazo. O referido é verdade. Dou fé.
31/08/2022 09:30

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
31/08/2022 09:29

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
29/08/2022 13:26

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 08:43

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0312/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à Contestação. Expedientes necessários. Advogados(s): Henrique Atila A
27/08/2022 17:48

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à Contestação. Expedientes necessários.
25/08/2022 21:16

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01806538-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2022 20:49
15/07/2022 01:21

Mov. [8] - Certidão emitida
04/07/2022 08:39

Mov. [7] - Certidão emitida
03/07/2022 11:25

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 17:08

Mov. [5] - Conclusão
01/07/2022 14:18

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01804458-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 13:50
01/07/2022 09:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 15:22

Mov. [2] - Conclusão
30/06/2022 15:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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