11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159524042
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159524042
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159524042
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159524042
10/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 3000206-68.2023.8.06.0145 REQUERENTE: FRANCISCO AUGUSTO NUNES DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Banco do Brasil (ID 140711445), sob alegações que, ao serem analisadas, demonstram-se manifestamente infundadas e com o nítido propósito de protelar o regular andamento da presente execução. A exceção de pré-executividade é cabível nas hipóteses previstas no art. 525, 1§ °, CPC.

No presente caso, as alegações trazidas evidenciam o intuito meramente procrastinatório da medida. Ademais, verifica-se que a parte excipiente buscou induzir o Juízo a erro, apresentando argumentos sabidamente improcedentes, distorcendo os fatos e o conteúdo dos autos.

Por certo que o acórdão de ID 134336097 reformou a sentença condenando a parte ao pagamento de honorários na ordem de 10% sob o valor impugnado.

Tal conduta caracteriza litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos I, II e III do Código de Processo Civil. Diante disso, REJEITO a exceção de pré-executividade. Nos termos do artigo 85, §1º, do CPC, condeno a parte excipiente ao pagamento de honorários advocatícios próprios da fase executiva, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 523, § 1º, CPC. Ainda, com fundamento no artigo 81 do Código de Processo Civil, condeno a parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da execução, a ser revertida em favor da parte exequente. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com o regular andamento da execução. Data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota
09/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159524042
09/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159524042
06/06/2025 15:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140859730
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140859730
20/03/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140859730
20/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135138527
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135138527
27/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135138527
27/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 89332447
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 89332447
20/08/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89332447
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89332447
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89332447
26/07/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89332447
19/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso
21/02/2024 16:40

Juntada de Petição de recurso
19/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78920052
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78920052
01/02/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78920052
31/01/2024 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2024 09:56

Conclusos para julgamento
22/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 10:01

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.
04/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO NUNES DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:52

Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.
17/08/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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