TJCE - 0033853-38.2012.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 08:26
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 08:26
Juntada de Certidão
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25/09/2024 08:26
Transitado em Julgado em 18/09/2024
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18/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 19/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.
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02/08/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 11:47
Conclusos para despacho
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26/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89808587
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25/07/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0033853-38.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : TEREZINHA FIRMINO GOMES POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I.
Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença, conforme a petição e documentos de ids. 77804970/77804962. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário de sucumbência no id. 88658961. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Consta o sequencial precatório da autora no id. 78342311, assim, arquive-se o presente auto com a devida baixa até a integral quitação da obrigação. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89808587
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24/07/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89808587
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24/07/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2024 17:57
Conclusos para despacho
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26/06/2024 17:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/05/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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14/04/2024 10:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/04/2024 10:51
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:50
Juntada de Certidão
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27/02/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.
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24/02/2024 01:34
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 22/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79164671
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14/02/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79164671
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09/02/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79164671
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08/02/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 16:27
Conclusos para despacho
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31/01/2024 18:29
Juntada de Certidão
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31/01/2024 18:27
Juntada de Certidão
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31/01/2024 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 03:19
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 03:19
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2024 23:59.
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26/01/2024 12:22
Conclusos para despacho
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26/01/2024 12:22
Juntada de Certidão
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23/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78311093
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23/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78311093
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19/01/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78311093
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19/01/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
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15/01/2024 15:42
Conclusos para despacho
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29/12/2023 16:12
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2023 16:28
Mov. [112] - Encerrar análise
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05/10/2023 16:27
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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05/10/2023 16:27
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2023 16:46
Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/09/2023 16:45
Mov. [108] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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22/09/2023 16:29
Mov. [107] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/09/2023 10:14
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 07:55
Mov. [105] - Conclusão
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16/09/2023 09:10
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2023 09:10
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2023 09:02
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2023 09:02
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2023 23:19
Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/08/2023 08:52
Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/08/2023 16:51
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02268087-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 16:26
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17/08/2023 20:45
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0142/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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15/08/2023 01:35
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 12:51
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/08/2023 12:50
Mov. [94] - Documento
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14/08/2023 12:49
Mov. [93] - Documento
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14/08/2023 12:48
Mov. [92] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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03/08/2023 12:30
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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21/07/2023 13:07
Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/07/2023 11:37
Mov. [89] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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30/06/2023 16:36
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 00:49
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/06/2023 14:42
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02123848-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 14:23
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14/06/2023 11:48
Mov. [85] - Conclusão
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14/06/2023 11:44
Mov. [84] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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12/06/2023 19:51
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 23:35
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/06/2023 01:35
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 11:51
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/06/2023 11:51
Mov. [79] - Documento Analisado
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31/05/2023 16:31
Mov. [78] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 16:27
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/04/2023 15:57
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02002360-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 15:50
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14/04/2023 20:21
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0074/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056
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13/04/2023 11:31
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 11:03
Mov. [73] - Documento Analisado
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11/04/2023 08:20
Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 16:08
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/04/2023 11:07
Mov. [70] - Certidão emitida: CRIME - 50235 - Certidao Generica
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10/02/2023 05:38
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01866342-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 16:12
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08/12/2022 16:33
Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/12/2022 16:33
Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/10/2022 03:30
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/10/2022 19:42
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0548/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
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12/10/2022 01:35
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 16:29
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/10/2022 14:14
Mov. [62] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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11/10/2022 14:12
Mov. [61] - Documento Analisado
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11/10/2022 09:35
Mov. [60] - Outras Decisões: Considerando o obito da Autora, defere-se a habilitacao dos sucessores. Ainda, cite-se o executado nos termos do Art. 535, CPC/15, para querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias, impugnar a execucao, podendo arguir as materias
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10/10/2022 13:01
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/05/2022 13:13
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/05/2022 13:12
Mov. [57] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/04/2022 04:31
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/03/2022 15:54
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/03/2022 15:54
Mov. [54] - Documento Analisado
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28/03/2022 11:46
Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca do pedido de habilitacao de herdeiros de fls. 130/209.
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11/02/2022 15:21
Mov. [52] - Conclusão
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10/09/2021 11:36
Mov. [51] - Certidão emitida
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09/01/2020 08:54
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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09/01/2020 08:54
Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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08/01/2020 14:14
Mov. [48] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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08/01/2020 14:14
Mov. [47] - Certidão emitida
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07/01/2020 13:49
Mov. [46] - Incompetência: Feito estranho a competencia desta unidade especializada. Redistribua-se, pois, com imediata baixa. Expediente necessario.
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07/01/2020 11:35
Mov. [45] - Desarquivamento
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18/12/2019 17:41
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/12/2019 17:16
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01747152-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/12/2019 17:10
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25/10/2018 10:21
Mov. [42] - Definitivo
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25/10/2018 10:21
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/10/2018 18:43
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2018 16:21
Mov. [39] - Conclusão
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07/06/2018 15:56
Mov. [38] - Conclusão
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07/06/2018 15:55
Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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07/06/2018 15:55
Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/07/2017 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-
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21/11/2016 10:34
Mov. [35] - Recurso Eletrônico
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21/11/2016 10:32
Mov. [34] - Certidão emitida
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16/11/2016 10:54
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2016 09:25
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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14/11/2016 08:32
Mov. [31] - Conclusão
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11/11/2016 18:17
Mov. [30] - Conclusão
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11/11/2016 18:14
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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13/10/2016 17:01
Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/09/2016 12:38
Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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26/09/2016 13:50
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10444282-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2016 11:10
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26/09/2016 09:01
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0307/2016 Data da Disponibilizacao: 23/09/2016 Data da Publicacao: 26/09/2016 Numero do Diario: 1530 Pagina: 299/301
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22/09/2016 08:16
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2016 01:44
Mov. [22] - Certidão emitida
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15/09/2016 14:15
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2015 05:29
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10357767-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/09/2015 16:09
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29/09/2014 12:33
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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29/09/2014 12:28
Mov. [18] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justica Vistos em Inspecao. Prioridade de tramitacao (Estatuto do Idoso). Conclusos para sentenca. Impulsionar. Em 29 de setembro de 2014. Marcelo Roseno de Oliveira Juiz Corregedor Auxiliar
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05/03/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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04/03/2013 12:00
Mov. [16] - Petição
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14/12/2012 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0513/2012 Data da Disponibilizacao: 14/12/2012 Data da Publicacao: 17/12/2012 Numero do Diario: 623 Pagina: 172/173
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13/12/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2012 12:00
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2012 12:00
Mov. [12] - Ofício
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28/08/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
-
07/08/2012 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
-
07/08/2012 12:00
Mov. [9] - Mandado
-
03/08/2012 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
03/08/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
-
31/07/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2012 Data da Disponibilizacao: 31/07/2012 Data da Publicacao: 01/08/2012 Numero do Diario: 531 Pagina: 233/235
-
30/07/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
26/07/2012 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
26/07/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2012
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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