18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25370653
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25370653
16/07/2025 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25370653
16/07/2025 13:47

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EDSON BARBOSA SANTOS - CPF: *53.***.*07-91 (RECORRENTE)
16/07/2025 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 17:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23836298
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23836298
18/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23836298
17/06/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ALLISSON BARROS ROZENDO em 25/05/2025 06:00.
26/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDERSSON BELEM ALEXANDRE FERREIRA em 25/05/2025 06:00.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20521897
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20521897
20/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20521897
20/05/2025 00:32

Gratuidade da justiça não concedida a EDSON BARBOSA SANTOS - CPF: *53.***.*07-91 (RECORRENTE).
23/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025 01:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2025. Documento: 18297325
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18297325
25/02/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18297325
25/02/2025 02:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17186231
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 17186231
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000309-40.2024.8.06.0113 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, apesar de ter formulado pedido de gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099/95, pois embora a pessoa física goze de presunção de hipossuficiência, essa condição é relativa e está condicionada a demonstração de elementos que a qualifique como pessoa hipossuficiente. Desta forma, determino que a parte recorrente comprove a insuficiência de recursos que alega dispor, no prazo de 5 (cinco) dias, através da declaração completa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), bem como da juntada dos extratos bancários contemporâneos ao protocolo do recurso (movimentações de três meses anteriores, incluindo saldos de conta-corrente, conta poupança, aplicações e extrato de cartão de crédito/débito), do comprovante de rendimentos (ou equivalente) e da cópia integral da Carteira de Trabalho (CTPS); ou efetue o pagamento das custas processuais (inicial e recursal) na forma da lei, sob pena de indeferimento/revogação do benefício e não conhecimento da peça recursal.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator
10/01/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17186231
10/01/2025 16:29

Alterado o assunto processual
10/01/2025 16:29

Alterado o assunto processual
10/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:58

Recebidos os autos
07/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050612-75.2021.8.06.0029

Francisco Ivanilson Pinho

Bradesco Ag. Jose Walter

Advogado: Marcosorrite Gomes Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0050612-75.2021.8.06.0029

Francisco Ivanilson Pinho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcosorrite Gomes Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2022 13:23

Exibir Processo

Processo nº 3016507-03.2024.8.06.0001

Maria Eulalia Barros Alves Franklin

Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 3016507-03.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Maria Eulalia Barros Alves Franklin

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 3000309-40.2024.8.06.0113

Elson Felipe Goncalves Mascarenhas

Maria do Carmo Paulo Barbosa

Advogado: Roberto Wellington Vieira Vaz Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2024 11:21

Exibir Processo