TJCE - 3000990-77.2024.8.06.0220
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 13:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/03/2025 13:13
Juntada de Certidão
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12/03/2025 13:13
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ISADORA PIMENTEL SOMBRA em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17605727
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17605727
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10/02/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17605727
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30/01/2025 15:37
Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
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30/01/2025 15:37
Conhecido o recurso de FERNANDA MOREIRA FURTADO BARBOSA - CPF: *41.***.*54-42 (RECORRENTE) e provido em parte
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29/01/2025 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 16:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/01/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 17132047
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10/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000990-77.2024.8.06.0220 DESPACHO Incluo os recursos apresentados por ambas as partes na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 21/01/2025, finalizando em 28/01/2025, na qual estes serão julgados, visto estarem presentes os requisitos de admissibilidade dispostos no artigo 42 (tempestividade) e 54, §único (preparo) da Lei nº 9.099/95, no que tange ao Recurso interposto pelo Banco, e a tempestividade e a assistência judiciária gratuita, no que tange ao Recurso interposto pela parte autora. O(a) advogado(a), defensor(a) público(a) e promotor(a) de justiça que desejar realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderá peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão (conforme art. 44, IV e § 1º, do regimento interno das Turmas Recursais - Resolução nº 04/2021 do Tribunal de Justiça).
Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial.
Expedientes necessários. Fortaleza, data de registro no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz Relator -
09/01/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17132047
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09/01/2025 10:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/12/2024 08:15
Recebidos os autos
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09/12/2024 08:15
Conclusos para despacho
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09/12/2024 08:15
Distribuído por sorteio
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22/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000990-77.2024.8.06.0220 AUTOR: FERNANDA MOREIRA FURTADO BARBOSA REU: ENEL DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que ambas as partes interpuseram Recurso Inominado. a) Recurso Inominado da parte autora.
A parte autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais.
Com efeito, a autora acostou ao recurso documentos que demonstram a sua impossibilidade de custeio das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência.
Desta feita, defiro a gratuidade judiciária à autora.
Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pela autora, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a para recorrida [ré] para apresentar contrarrazões, em 10 dias. b) Recurso Inominado da parte ré.
Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante do recolhimento do preparo recursal, recebo o Recurso Inominado interposto pela(o) parte ré, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida [autora] para apresentar contrarrazões, em 10 dias. c) Encaminhar à TR.
Após decurso do prazo de ambas as partes, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
25/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo Nº 0003521-06.2014.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista] AUTOR: FRANCISCO SHERLANIO MARTINS CANDIDO MUNICIPIO DE OROS DESPACHO Vistos etc. Em atenção ao determinado na decisão de ID 88861710, proceda-se a confecção dos requisitórios, sem o destaque dos honorários contratuais, uma vez que o contrato juntado aos autos foi assinado pelo autor após o ajuizamento da ação e após intimem-se as partes para informarem acerca da existência de possível erro material, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, expeça o Precatório e remeta-o para o E.TJCE e o RPV para o ente municipal para pagamento no prazo legal. Cumpridas as diligências, arquive-se os autos com as baixas devidas.
Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz em Respondência TRANSLATE with x English Arabic Hebrew Polish Bulgarian Hindi Portuguese Catalan Hmong Daw Romanian Chinese Simplified Hungarian Russian Chinese Traditional Indonesian Slovak Czech Italian Slovenian Danish Japanese Spanish Dutch Klingon Swedish English Korean Thai Estonian Latvian Turkish Finnish Lithuanian Ukrainian French Malay Urdu German Maltese Vietnamese Greek Norwegian Welsh Haitian Creole Persian TRANSLATE with COPY THE URL BELOW Back EMBED THE SNIPPET BELOW IN YOUR SITE Enable collaborative features and customize widget: Bing Webmaster Portal Back
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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