TJCE - 0014493-68.2017.8.06.0090

28/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 155912435

27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155912435

26/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155912435

26/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155763839

23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155763839

22/05/2025 16:40

Conclusos para despacho

22/05/2025 16:39

Juntada de Certidão

22/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155763839

22/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2025 17:51

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/01/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025 13:00

Conclusos para despacho

04/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição

17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de LIA ALVES MARTINS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 16/08/2024 23:59.

26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89568764

25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89568764

24/07/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89568764

24/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2024 15:39

Conclusos para despacho

16/03/2024 00:41

Decorrido prazo de LIA ALVES MARTINS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de LIA ALVES MARTINS em 15/03/2024 23:59.

06/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 72772348

22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 72772348

21/02/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72772348

21/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

31/03/2023 10:11

Conclusos para despacho

31/03/2023 09:52

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

31/03/2023 09:34

Mov. [153] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Mandado de Segurança Cível para Procedimento Comum Cível.

26/09/2022 17:54

Mov. [152] - Concluso para Despacho

23/09/2022 10:17

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806810-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2022 10:05

16/09/2022 08:06

Mov. [150] - Certidão emitida

16/09/2022 08:04

Mov. [149] - Certidão emitida

15/09/2022 16:06

Mov. [148] - Mero expediente: Considerando que o feito apresenta uma diversidade de autores e que a manifestação da parte requerida (pags. 402/403) refere-se a apenas um autor, retornem os autos a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresen

31/03/2022 09:19

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2022 17:23

Mov. [146] - Concluso para Despacho

22/03/2022 15:37

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01801679-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 22/03/2022 15:28

16/03/2022 12:09

Mov. [144] - Conclusão

16/03/2022 12:09

Mov. [143] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição por sorteio

16/03/2022 12:09

Mov. [142] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição por sorteio

16/03/2022 11:56

Mov. [141] - Certidão emitida

08/03/2022 16:58

Mov. [140] - Concluso para Despacho

08/03/2022 15:13

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01801354-8 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 08/03/2022 14:32

28/02/2022 00:18

Mov. [138] - Certidão emitida

18/02/2022 22:06

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

17/02/2022 09:12

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022 08:02

Mov. [135] - Certidão emitida

17/02/2022 07:59

Mov. [134] - Certidão emitida

27/01/2022 09:16

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021 13:48

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170000-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/10/2021 13:14

22/09/2021 16:36

Mov. [131] - Concluso para Despacho

22/09/2021 10:30

Mov. [130] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/07/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do proviment

10/08/2020 06:04

Mov. [129] - Recurso Eletrônico

10/08/2020 06:01

Mov. [128] - Certidão emitida

07/08/2020 13:19

Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-s

01/08/2020 15:47

Mov. [126] - Documento

01/08/2020 15:47

Mov. [125] - Ofício

01/08/2020 15:47

Mov. [124] - Documento

01/08/2020 15:47

Mov. [123] - Documento

01/08/2020 15:47

Mov. [122] - Documento

01/08/2020 15:47

Mov. [121] - Documento

01/08/2020 15:47

Mov. [120] - Documento

01/08/2020 15:47

Mov. [119] - Petição

01/08/2020 15:47

Mov. [118] - Mandado

01/08/2020 15:46

Mov. [117] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [116] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [115] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [114] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [113] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [112] - Parecer do Ministério Público

01/08/2020 15:46

Mov. [111] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [110] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [109] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [108] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [107] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [106] - Mandado

01/08/2020 15:46

Mov. [105] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [104] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [103] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [102] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [101] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [100] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [99] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [98] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [97] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [96] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [95] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [94] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [93] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [92] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [91] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [90] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [89] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [88] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [87] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [86] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [85] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [84] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [83] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [82] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [81] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [80] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [79] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [78] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [77] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [76] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [75] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [74] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [73] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [72] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [71] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [70] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [69] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [68] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [67] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [66] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [65] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [64] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [63] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [62] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [61] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [60] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [59] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [58] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [57] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [56] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [55] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [54] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [53] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [52] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [51] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [50] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [49] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [48] - Documento

01/08/2020 15:46

Mov. [47] - Documento

03/06/2020 10:16

Mov. [46] - Expedição de Ofício

03/06/2020 10:16

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, e verifiquei que os referidos encontram-se aguardando realização de expediente. O referido é verdade. Dou fé.

04/11/2019 09:15

Mov. [44] - Processo eletrônico convertido em processo físico

30/10/2019 12:32

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUICAO

30/10/2019 12:32

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUICAO

27/09/2019 10:58

Mov. [41] - Recebimento

27/09/2019 10:58

Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

27/09/2019 10:54

Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/09/2019 10:35

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2018/000843-2 Situação: Cancelado em 16/03/2022 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

27/09/2019 10:35

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/09/2019 13:14

Mov. [36] - Certidão emitida

28/05/2019 11:58

Mov. [35] - Decurso de Prazo

11/12/2018 09:47

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2046 Página: 637

07/12/2018 12:22

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2018 17:56

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2018 17:26

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/11/2018 17:46

Mov. [30] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: RECURSO DE APELAÇÃO em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: PICO18000097190

19/11/2018 17:46

Mov. [29] - Mandado

19/11/2018 17:46

Mov. [28] - Mandado: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

09/11/2018 17:15

Mov. [27] - Mandado: OFICIAL GASSMAM

09/11/2018 17:14

Mov. [26] - Expedição de Mandado

05/10/2018 08:44

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2002 Página: 715

03/10/2018 11:22

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2018 12:01

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência da Sentença: CIENCIA DA SENTENÇA

19/09/2018 13:17

Mov. [22] - Informação

18/09/2018 16:02

Mov. [21] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2018 15:59

Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/03/2018 15:57

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/03/2018 15:55

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/02/2018 17:44

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: Erlânio NO. DAS FOLHAS: 194 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2018 - Local: VARA UNIC

19/02/2018 17:40

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2017 14:57

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2017 14:57

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES Juntada em 05/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2017 14:56

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2017 14:55

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Juntada em 21/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2017 14:52

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Cumprido em 16/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/11/2017 17:41

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/11/2017 17:41

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oziel Gassmam - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/10/2017 17:08

Mov. [8] - Liminar: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/10/2017 17:07

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/10/2017 10:55

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/10/2017 10:55

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/10/2017 10:20

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

21/10/2017 10:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

21/10/2017 10:20

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

21/10/2017 09:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ