TJCE - 0010980-19.2019.8.06.0124

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA GORETE TAVARES SERAFIM

CPF *99.***.*02-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0043-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TRBUNAL REGIONAL FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:31

    Decorrido prazo de MARIA GORETE TAVARES SERAFIM em 12/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:00

    Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 133495888

  • 28/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133495888

  • 27/01/2025 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133495888

  • 27/01/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 00:30

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 02:29

    Decorrido prazo de CYNTIA NUNES TAVARES em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de CYNTIA NUNES TAVARES em 19/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 86566911

  • 29/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 86566911

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

    Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0010980-19.2019.8.06.0124 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA GORETE TAVARES SERAFIM REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL             Recebidos hoje.             Cogita-se de procedimento de cumprimento de sentença, por meio da qual, a parte exequente tenciona o recebimento do valor da condenação e honorários advocatícios.              Após ter sido proferida a decisão de ID 77919662, a parte executada apresentou a exceção de pré-executividade, para suscitar, em resumo, o excesso de execução (ID 77919668).              Intimada para que se manifestasse acerca da petição e documentos, a parte exequente nada mais requereu.             Diante da inércia da parte exequente, a qual teria incluído no cálculo valores já quitados na esfera administrativa, e, de outra banda, a correção dos cálculos apresentados pelo INSS, tenho por bem acolher a tese ventilada para retificar a decisão de ID 77919662, para fazer constar como valor devido a parte autora a quantia de R$ 92.085,60 (noventa e dois mil e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), bem como a quantia de R$ 11.050,27 (onze mil e cinquenta reais) a título de honorários sucumbenciais.              Expeçam-se as RPVs, conforme determinado.             Intimem-se.             Tudo feito, arquivem-se os autos.              Milagres-CE, 22/05/2024             Otávio Oliveira de Morais - Juiz

  • 26/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 86566911

  • 25/07/2024 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86566911

  • 25/07/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 13:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 17:35

    Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/12/2023 21:13

    Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0443/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211

  • 04/12/2023 02:37

    Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0443/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da peticao e documentos de fls. 474/485, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Cyntia Nunes Tavares (OAB 259

  • 30/11/2023 16:37

    Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da peticao e documentos de fls. 474/485, no prazo de 10 dias.

  • 22/11/2023 09:38

    Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WMIL.23.01804529-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 09:34

  • 17/11/2023 00:31

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 07/11/2023 22:52

    Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0403/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

  • 06/11/2023 12:19

    Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2023 09:45

    Mov. [70] - Certidão emitida

  • 30/10/2023 17:51

    Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/10/2023 17:41

    Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/07/2023 18:02

    Mov. [67] - Decurso de Prazo

  • 20/05/2023 00:41

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 09/05/2023 17:09

    Mov. [65] - Certidão emitida

  • 13/04/2023 17:02

    Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2023 14:46

    Mov. [63] - Conclusão

  • 29/03/2023 17:51

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 29/03/2023 17:49

    Mov. [61] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

  • 21/03/2023 21:16

    Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WMIL.23.01801061-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/03/2023 21:02

  • 06/03/2023 22:38

    Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0071/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029

  • 03/03/2023 02:43

    Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2023 15:02

    Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2023 15:01

    Mov. [56] - Processo Recebido do TJCE

  • 24/02/2023 12:13

    Mov. [55] - Documento

  • 24/02/2023 12:12

    Mov. [54] - Petição

  • 14/06/2022 09:11

    Mov. [53] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

  • 09/06/2022 09:58

    Mov. [52] - Documento

  • 03/06/2022 10:09

    Mov. [51] - Expedição de Ofício

  • 03/05/2022 23:35

    Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WMIL.22.01801737-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/05/2022 23:01

  • 09/04/2022 00:23

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 07/04/2022 01:38

    Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0120/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819

  • 05/04/2022 11:58

    Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2022 11:35

    Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/04/2022 17:51

    Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WMIL.22.01801341-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/04/2022 10:46

  • 30/03/2022 22:58

    Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814

  • 29/03/2022 12:00

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/03/2022 07:32

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 24/03/2022 19:28

    Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/03/2022 16:53

    Mov. [40] - Encerrar análise

  • 30/09/2021 10:56

    Mov. [39] - Concluso para Sentença

  • 28/07/2021 14:27

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 22/07/2021 16:05

    Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WMIL.21.00168353-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2021 15:55

  • 14/06/2021 07:30

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 03/06/2021 11:53

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 03/06/2021 10:33

    Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2021 21:50

    Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WMIL.21.00167500-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 21:16

  • 13/05/2021 17:45

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 12/05/2021 17:44

    Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/05/2021 11:48

    Mov. [30] - Petição juntada ao processo

  • 11/05/2021 20:09

    Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WMIL.21.00167085-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 19:55

  • 10/05/2021 08:51

    Mov. [28] - Juntada

  • 07/04/2021 11:17

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 07/04/2021 11:17

    Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 06/02/2021 07:22

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 27/01/2021 22:14

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0023/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538

  • 26/01/2021 12:50

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/01/2021 09:55

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 26/01/2021 08:38

    Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/01/2021 08:33

    Mov. [20] - Audiência Designada: Instrucao Data: 12/05/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

  • 25/01/2021 20:05

    Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WMIL.21.00165250-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/01/2021 19:42

  • 23/12/2020 00:29

    Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 18/12/2020 22:28

    Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0323/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523

  • 17/12/2020 02:24

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/12/2020 18:26

    Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, fica V. Sa

  • 14/12/2020 21:51

    Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WMIL.20.00168043-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/12/2020 21:41

  • 09/06/2020 10:09

    Mov. [13] - Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/05/2020 10:06

    Mov. [12] - Informações: CARTA EXPEDIDA E POSTADA CONFORME O DESPACHO RETRO.

  • 12/05/2020 08:10

    Mov. [11] - Expedição de Carta

  • 09/03/2020 12:56

    Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se o INSS por intermedio do portal ESAJ. Expedientes necessarios.

  • 27/02/2020 12:15

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 27/02/2020 12:14

    Mov. [8] - Decurso de Prazo

  • 27/11/2019 07:23

    Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 25/10/2019 08:16

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 22/10/2019 07:28

    Mov. [5] - Petição juntada ao processo

  • 21/10/2019 13:19

    Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WMIL.19.00015224-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2019 12:34

  • 09/10/2019 11:17

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/09/2019 19:36

    Mov. [2] - Conclusão

  • 20/09/2019 19:36

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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