08/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:16

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de AURILENE CHAVES OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de AURILENE CHAVES OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15096284
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15096284
18/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096284
16/10/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/10/2024 09:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 06:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14853422
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14853422
02/10/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14853422
02/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:13

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:05

Recebidos os autos
30/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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