21/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:13

Decorrido prazo de AURILENE DE OLIVEIRA FREIRE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17040441
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17040441
15/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17040441
20/12/2024 00:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2024 17:45

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO)
19/12/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616443
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616443
10/12/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616443
10/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024 14:45

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:49

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:07

Recebidos os autos
21/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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