TJCE - 3002910-06.2023.8.06.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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27/06/2025 08:00
Juntada de Certidão
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27/06/2025 08:00
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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27/06/2025 01:18
Decorrido prazo de JOSE ROBSON ALVES em 26/06/2025 23:59.
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26/06/2025 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20188967
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20188967
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30/05/2025 06:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/05/2025 06:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20188967
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08/05/2025 17:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 09:19
Conhecido o recurso de JOSE ROBSON ALVES - CPF: *06.***.*76-00 (APELANTE) e não-provido
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07/05/2025 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2025 15:18
Juntada de Certidão
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30/04/2025 15:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760148
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760148
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25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002910-06.2023.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
24/04/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760148
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24/04/2025 09:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/04/2025 21:11
Pedido de inclusão em pauta
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15/04/2025 17:31
Conclusos para despacho
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10/04/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 11:43
Recebidos os autos
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09/04/2025 11:43
Conclusos para despacho
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09/04/2025 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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