03/04/2025 12:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2025 09:04

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:54

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131417181
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131417181
19/12/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131417181
19/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109527387
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109527387
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0200181-44.2022.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da minuta do ofício requisitório de ROPV de ID 109526567, nada sendo requerido, encaminhe-se ao magistrado para a assinatura. CAMOCIM/CE, 15 de outubro de 2024. RODRIGO FROTA ARAGAO Técnico(a) Judiciário(a)
15/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109527387
15/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:46

Processo Desarquivado
13/09/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:46

Transitado em Julgado em 28/08/2024
10/09/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101997984
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101997984
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0200181-44.2022.8.06.0053 REQUERENTE: HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas. O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (e. 89965522). Por fim, o Exequente expressamente concordou com os cálculos apresentados pelo Executado e requereu a expedição de RPV. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a lide sobre o valor devido foi encerrada com a concordância integral dos valores apresentados pelo Ente Municipal.

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Município (e. 89967225). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Declaro o imediato trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

ANOTE a movimentação de baixa e EXPEÇA RPV para o pagamento do Exequente no valor de R$ 3.707,53. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
28/08/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101997984
28/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:14

Conclusos para julgamento
07/08/2024 10:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 90020973
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0200181-44.2022.8.06.0053 REQUERENTE: HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Intime-se parte exequente para se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90020973
30/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90020973
30/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/05/2024 11:50

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
03/04/2024 11:22

Mov. [37] - Certidão emitida
13/03/2024 10:12

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2024 16:58

Mov. [35] - Concluso para Despacho
28/02/2024 20:48

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01801224-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/02/2024 20:44
09/02/2024 23:51

Mov. [33] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/10/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
26/08/2022 11:11

Mov. [32] - Recurso Eletrônico
26/08/2022 11:09

Mov. [31] - Certidão emitida
24/08/2022 13:14

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01806938-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/08/2022 13:08
18/08/2022 01:16

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
16/08/2022 01:38

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0277/2022 Teor do ato: INTIME-SE para contrarrazoes. Advogados(s): Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliveira E Santos (OAB 26510/CE)
15/08/2022 13:43

Mov. [27] - Certidão emitida
15/08/2022 13:19

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE para contrarrazoes.
15/08/2022 11:45

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
13/08/2022 00:38

Mov. [24] - Certidão emitida
10/08/2022 10:57

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01806412-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/08/2022 10:38
04/08/2022 22:13

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
03/08/2022 02:25

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 15:38

Mov. [20] - Certidão emitida
29/07/2022 17:21

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 14:23

Mov. [18] - Concluso para Sentença
25/07/2022 13:10

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01805975-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2022 12:38
15/07/2022 01:30

Mov. [16] - Certidão emitida
05/07/2022 19:21

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2022 Data da Publicacao: 06/07/2022 Numero do Diario: 2878
05/07/2022 08:06

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
04/07/2022 13:10

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01805265-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/07/2022 12:37
04/07/2022 11:39

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 11:09

Mov. [11] - Certidão emitida
04/07/2022 11:04

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Contestacao sem preliminares. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo ser dobrado para a Fazenda Publica, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a
28/06/2022 10:25

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
27/06/2022 18:29

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01805017-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2022 17:57
16/05/2022 01:11

Mov. [7] - Certidão emitida
05/05/2022 14:42

Mov. [6] - Certidão emitida
05/05/2022 14:01

Mov. [5] - Certidão emitida
05/05/2022 13:20

Mov. [4] - Expedição de Carta
23/02/2022 11:17

Mov. [3] - Mero expediente
21/02/2022 12:23

Mov. [2] - Conclusão
21/02/2022 12:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo