31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0575738-92.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: Sebastiao Bezerra Nogueira Maia Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, Espólio de Sebastião Bezerra Nogueira Maia e Avani Fernandes Maia, conforme requerido nos IDs. 77699213 e outros, acompanhado das certidões de óbito (IDs. 77699209 e 77699204) e Termo de Compromisso do Inventariante (ID. 77699195).

Devidamente intimado, o Estado do Ceará nada apresentou, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID. 77699220.

Breve relatório.

Decido.

Diante do exposto, considerando a regularidade da documentação apresentada, DEFIRO o pedido de habilitação formulado IDs. 77699213 e outros e declaro como sucessores Claudete Maria Fernandes Maia, Lucidio Fernandes Maia, Luciano Bessa Maia, Luciano Fernandes Maia, Laécio Fernandes Maia, Layane Kaline Barbosa Fernandes Maia e Cláudio José Fernandes Maia.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
19/05/2023 11:53

Remessa
19/05/2023 11:53

Baixa Definitiva
19/05/2023 08:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/05/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/04/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 16:33

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:37

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2022 10:23

Enc. Autos para Célula de Requalificação
20/07/2020 13:35

Conclusos para despacho
20/07/2020 13:34

Juntada de Petição
16/07/2020 18:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2020 21:16

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/06/2020 10:16

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 18:12

Conclusos para despacho
22/06/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:30

Distribuído por sorteio
19/06/2020 13:01

Registrado para Retificada a autuação
18/06/2020 14:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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