29/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/04/2025. Documento: 152127080
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152127080
25/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152127080
25/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:23

Juntada de Petição de ciência
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 107073234
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107073234
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo: 0013060-29.2017.8.06.0090 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização Trabalhista, Dação em Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita] REQUERENTE: JOSEFA ACLESIA ARAUJO SALES RÉU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca de eventual erro material na confecção do ofício requisitório anexo.

Cumpra-se.

Icó/CE, 11 de outubro de 2024. ANDERSON COELHO DA SILVA Técnico Judiciário
11/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107073234
11/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:34

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:04

Transitado em Julgado em 19/09/2024
16/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição de ciência
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 88264914
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0013060-29.2017.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista, Dação em Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita] REQUERENTE: JOSEFA ACLESIA ARAUJO SALES MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Kerginaldo Cândido Pereira, ora exequente, contra Município de Icó, ora executado. O exequente requereu o cumprimento da sentença proferida na fase de conhecimento, a fim de que sejam pagos os honorários sucumbenciais. O ente demandado foi intimado, manifestando concordância com os valores executados (ID 88260653). É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Não há preliminares a serem apreciadas. Não vislumbro nulidades nem vícios processuais insanáveis. Assim, passo ao exame do mérito. Ao examinar os documentos, observo que o executado concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo exequente. Veja-se o que preceitua o art. 535, § 3º, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (...) Considerando o teto vigente para fins de expedição de requisição de pequeno valor (RPV), deverá ser confeccionado RPV em favor da parte exequente para que lhe seja efetuado o pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de R$ 358,10 Com efeito, concluo pela procedência da pretensão executiva, devendo haver a homologação dos cálculos de ID 84543513, a fim de que se proceda à expedição de RPV em favor do advogado para que lhe seja efetuado o pagamento dos honorários sucumbenciais, correspondentes à quantia de R$ 358,10. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, para HOMOLOGAR os cálculos apresentados no ID 83202896 e, via de consequência, com fulcro no art. 535, § 2º, inciso II, do CPC, determinar a expedição de RPV em favor do advogado para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 358,10). Sem custas e sem honorários (art. 5º, inciso I, da Lei estadual nº 16.132/2016). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações necessárias à confecção dos requisitórios, informando se: (1) se é servidor ativo ou inativo; (2) caso ativa, qual o órgão da Administração ao qual está vinculado e, se inativo, qual último órgão em que atuou; (3) o número do NIT/PIS/PASEP do requerente; (4) se o autor é portador, na forma da lei, de doença grave, e, sendo o caso, apresentar laudo comprobatório; (5) se o autor é isento de imposto de renda, caso positivo comprovação documental; (6) documentos pessoais, tais como RG, CPF, comprovante de endereço e bancário, todos atualizados. Confeccionado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material. Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, remeta-se o RPV para o ente municipal e, caso não existam pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIORJuiz de Direito - Em Respondência
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88264914
24/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88264914
24/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/05/2024 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 02:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 13:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83091071
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83091071
21/03/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83091071
21/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:21

Juntada de intimação de pauta
03/05/2023 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/03/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:52

Conclusos para decisão
19/01/2023 01:44

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 17:34

Mov. [100] - Concluso para Despacho
22/08/2022 16:46

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805283-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/08/2022 16:34
12/08/2022 23:02

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 11:11

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 08:56

Mov. [96] - Certidão emitida
11/08/2022 08:53

Mov. [95] - Certidão emitida
11/08/2022 08:52

Mov. [94] - Informação
28/07/2022 11:56

Mov. [93] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 09:39

Mov. [92] - Certidão emitida
27/07/2022 09:34

Mov. [91] - Concluso para Sentença
07/04/2022 00:35

Mov. [90] - Certidão emitida
04/04/2022 17:59

Mov. [89] - Certidão emitida
04/04/2022 17:58

Mov. [88] - Mandado
04/04/2022 17:18

Mov. [87] - Concluso para Despacho
04/04/2022 16:06

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01801878-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 15:54
04/04/2022 16:03

Mov. [85] - Certidão emitida
30/03/2022 11:27

Mov. [84] - Certidão emitida
30/03/2022 11:21

Mov. [83] - Certidão emitida
30/03/2022 11:15

Mov. [82] - Mero expediente: Vistos etc Determino o cancelamento da audiência aprazada. Considerando já ter havido contestação, determino a intimação da parte demandada para manifestação acerca do pedido de desistência, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifi
29/03/2022 17:31

Mov. [81] - Concluso para Despacho
29/03/2022 16:39

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01801778-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 29/03/2022 16:17
28/03/2022 22:10

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
28/03/2022 15:40

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/000605-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2023 Local: Oficial de justiça -
24/03/2022 14:55

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01801707-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 24/03/2022 14:54
24/03/2022 10:28

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 09:59

Mov. [75] - Certidão emitida
24/03/2022 09:03

Mov. [74] - Mero expediente: Processo recebido por redistribuição por sorteio. Audiência de instrução designada para 20/04/2022, às 15h. À Secretaria para providências necessárias. Aguarde-se a audiência.
21/03/2022 15:13

Mov. [73] - Conclusão
21/03/2022 15:13

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: competência concorrente
21/03/2022 15:13

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio: competência concorrente
21/03/2022 15:06

Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 00:19

Mov. [69] - Certidão emitida
21/02/2022 21:02

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
18/02/2022 13:58

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/000352-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justiça -
18/02/2022 10:43

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 10:42

Mov. [65] - Certidão emitida
18/02/2022 10:37

Mov. [64] - Certidão emitida
16/02/2022 15:25

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 14:29

Mov. [62] - Audiência Designada: Instrução Data: 20/04/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência I Situacão: Cancelada
01/10/2021 10:15

Mov. [61] - Certidão emitida
16/09/2021 09:17

Mov. [60] - Mero expediente: Diante da manifestação da parte requerida, designe-se a Audiência de Instrução na forma pugnada.
29/04/2021 14:13

Mov. [59] - Concluso para Despacho
29/04/2021 09:43

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00166890-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 09:25
24/04/2021 07:21

Mov. [57] - Certidão emitida
13/04/2021 13:25

Mov. [56] - Certidão emitida
07/01/2021 20:59

Mov. [55] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado no Despacho retro.
07/01/2021 15:38

Mov. [54] - Concluso para Despacho
22/07/2020 16:54

Mov. [53] - Mero expediente: Vistos etc. A parte autora já se manifestou pelo julgamento antecipado da lide. Assim, intime-se o demandado para, querendo, indicar fundamentadamente as provas que pretende produzir ou requerer também o julgamento antecipado
26/06/2020 11:36

Mov. [52] - Concluso para Despacho
26/06/2020 11:36

Mov. [51] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, destinando-os para localização física vista ao advogado. O referido é verdade. Dou fé.
25/06/2020 22:25

Mov. [50] - Documento
25/06/2020 22:25

Mov. [49] - Petição
25/06/2020 22:25

Mov. [48] - Documento
25/06/2020 22:25

Mov. [47] - Documento
25/06/2020 22:25

Mov. [46] - Documento
25/06/2020 22:25

Mov. [45] - Documento
25/06/2020 22:25

Mov. [44] - Documento
25/06/2020 22:25

Mov. [43] - Documento
25/06/2020 22:25

Mov. [42] - Petição
25/06/2020 22:25

Mov. [41] - Documento
25/06/2020 22:25

Mov. [40] - Mandado
25/06/2020 22:25

Mov. [39] - Documento
25/06/2020 22:25

Mov. [38] - Documento
25/06/2020 22:24

Mov. [37] - Documento
25/06/2020 22:24

Mov. [36] - Documento
25/06/2020 22:24

Mov. [35] - Documento
25/06/2020 22:24

Mov. [34] - Documento
25/06/2020 22:24

Mov. [33] - Documento
25/06/2020 22:24

Mov. [32] - Documento
25/06/2020 22:24

Mov. [31] - Documento
05/02/2020 09:41

Mov. [30] - Concluso para Despacho
30/01/2020 16:38

Mov. [29] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO20000303846
30/01/2020 16:38

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
30/01/2020 16:38

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Icó
16/12/2019 12:09

Mov. [26] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Kerginaldo Candido Pereira
16/12/2019 12:09

Mov. [25] - Recebidos os Autos pelo Advogado
06/12/2019 10:56

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2280 Página: 639
03/12/2019 13:44

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO À PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DEMANDADO
21/10/2019 15:00

Mov. [22] - Processo eletrônico convertido em processo físico
18/10/2019 10:52

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição
18/10/2019 10:52

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição
26/09/2019 12:55

Mov. [19] - Recebimento
26/09/2019 12:55

Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
26/09/2019 12:55

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
26/09/2019 11:55

Mov. [16] - Certidão emitida
29/05/2018 12:53

Mov. [15] - Mero expediente: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO À PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ART. 351 DO CPC.
04/12/2017 11:38

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 28/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
04/12/2017 11:38

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 01/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
21/11/2017 17:45

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/10/2017 10:13

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/10/2017 10:08

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
03/10/2017 08:12

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
03/10/2017 08:10

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/09/2017 17:57

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
03/05/2017 17:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
03/05/2017 17:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
03/05/2017 10:19

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
03/05/2017 10:19

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
03/05/2017 10:19

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
03/05/2017 09:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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