STJ - 0001666-68.2019.8.06.0053

20/03/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2023 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2023

12/12/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2022 Petição Nº 900890/2022 - AgInt

09/12/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/12/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0900890 - AgInt no AREsp 2164077 - Publicação prevista para 12/12/2022

07/12/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00900890/2022 - AgInt no AREsp 2164077/CE

24/11/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

22/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

21/11/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022 17:23

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900890/2022 - AgInt no AREsp 2164077/CE

17/11/2022 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/11/2022 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/11/2022 21:55

Determinada a distribuição do feito

04/11/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

04/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/10/2022 e término em 03/11/2022 o prazo para RAIMUNDO ROBERTO NETO apresentar resposta à petição n. 900890/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 317.

04/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/10/2022 e término em 03/11/2022 o prazo para RAIMUNDO ROBERTO NETO apresentar resposta à petição n. 900890/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 317.

07/10/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/10/2022 Petição Nº 900890/2022 -

06/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 900890/2022. Publicação prevista para 07/10/2022)

06/10/2022 10:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 312 teve início em 24/08/2022 e término em 05/10/2022, e que a petição n. 900890/2022 (AgInt) foi protocolizada em 06/10/2022.

06/10/2022 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 900890/2022

06/10/2022 10:34

Protocolizada Petição 900890/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/10/2022

12/08/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

10/08/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

10/08/2022 14:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

13/07/2022 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/07/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/07/2022 06:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ