TJCE - 0262702-21.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0262702-21.2021.8.06.0001 RECORRENTE: VANGELA MARIA ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifico que, contra a sentença (ID.40356630), foram opostos embargos de declaração, pela parte autora (ID.40356636), alegando omissão na decisão.
Não vislumbrei, contudo, que o juízo a quo tenha promovido o julgamento dos referidos embargos, o que pode ocasionar posterior alegação de nulidade.
Desse modo, necessário CHAMAR O FEITO À ORDEM e DETERMINAR O RETORNO destes autos ao juízo de origem (da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), para que seja dado o devido prosseguimento ao feito.
Dê-se baixa no acervo deste Gabinete.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator -
30/07/2024 15:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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30/07/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13264943
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30/07/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 12:29
Prejudicado o recurso
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27/06/2024 10:00
Conclusos para decisão
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26/06/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 10:05
Recebidos os autos
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13/06/2024 10:05
Conclusos para despacho
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13/06/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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