24/03/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2025. Documento: 138874887
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138874887
16/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138874887
14/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:54

Determinado o arquivamento definitivo
19/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90082800
01/08/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 08:53

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000802-49.2024.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] Autor(a) do fato: AUTOR DO FATO: VALDERY VIEIRA COUTINHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/1995. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação (art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995).

Ademais, nas infrações penais em que haja vítima determinada, em caso de desinteresse desta ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação penal (Enunciado nº 99 do FONAJE).

Com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO a composição civil dos danos a que chegaram as partes em audiência preliminar, determinando que se cumpra fielmente o que nela se contém (ID 90082785) Por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, VALDERY VIEIRA COUTINHO, com relação ao delito de que se trata este feito criminal (art. 147 do Código Penal), nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90082800
31/07/2024 14:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90082800
31/07/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:13

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
30/07/2024 12:04

Conclusos para julgamento
30/07/2024 12:04

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
18/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 03:34

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:54

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:51

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:10

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
29/05/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000195-81.2023.8.06.0131

Municipio de Aratuba

Ivanilda Vieira Pereira

Advogado: Pedro Diogenes Lima Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 3000609-07.2021.8.06.0016

Antonia Aurilene Aprigio Brito

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 3000609-07.2021.8.06.0016

Antonia Aurilene Aprigio Brito

Banco Pan S.A.

Advogado: Bruno Campos de Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2021 18:14

Exibir Processo

Processo nº 3001773-57.2023.8.06.0009

Antonia Rodrigues da Silva

Enel

Advogado: Fernando Augusto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 3001773-57.2023.8.06.0009

Antonia Rodrigues da Silva

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/12/2023 17:37

Exibir Processo