10/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
29/04/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19201030
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19201030
14/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19201030
02/04/2025 09:21

Sentença confirmada
06/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
23/09/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:45

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 13553230
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0129531-85.2009.8.06.0001 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) AUTOR: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, CHEFE DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tem-se que estes autos (0129531-85.2009.8.06.0001) tramitavam em apenso aos autos de n° 0413980-55.2010.8.06.0001, conforme consta no cadastro do SAJ, assim como, pelo registro no cabeçalho da Certidão Id n° 13498541.

Tal informação se confirma quando se observa pela tramitação da Remessa Necessária dos autos de n° 0413980-55.2010.8.06.0001 (p.180/181 - SAJSG) em que a Divisão de Distribuição deste TJCE observou que estes autos ( 0413980-55.2010.8.06.0001) não haviam sido remetidos, pelo que, foram devolvidos os autos à 1ª instância para que ambos subissem.

Desta forma, considerando a previsão do parágrafo único do art.930 do CPC c/c art.68, §1º do RITJCE , tem-se a prevenção da 1ª Câmara Direito Público e do sucessor da vaga do Exmo Des.

DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO para processar e julgar a vertente Remessa Necessária.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13553230
24/07/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13553230
24/07/2024 16:29

Declarada incompetência
24/07/2024 16:29

Reconhecida a prevenção
19/07/2024 16:23

Recebidos os autos
17/07/2024 15:12

Recebidos os autos
17/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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