07/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:30

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:09

Decorrido prazo de TAYLLINE DA SILVA MAIA em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18063580
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18063580
26/02/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18063580
26/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:45

Conhecido o recurso de ROSANGELA RABELO SARAIVA - CPF: *06.***.*80-82 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 15:39

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA RABELO SARAIVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MONICA LIMA CHAVES
01/08/2024 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/07/2024. Documento: 13591811
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3000384-68.2023.8.06.0128 RECORRENTE: ROSANGELA RABELO SARAIVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MORADA NOVA DESPACHO Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM para retirar o presente recurso da pauta de julgamento virtual de agosto/2024 ante a ausência de intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Trata-se Agravo Interno interposto pela parte autora da decisão monocrática de ID 12094271 que negou seguimento ao Recurso Inominado por considerá-lo intempestivo. A irresignação apresentada pela parte contra a decisão monocrática atendera à disposição legal, encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1.003, § 5º do CPC e art. 268 do RITJCE.

Assim, na forma do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 270, I, do RITJCE intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Proceda a Secretaria a inclusão do processo na pauta de julgamento virtual de outubro/2024, para julgamento do presente Agravo Interno.

Intime-se as partes.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13591811
24/07/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13591811
24/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 31/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:18

Juntada de Petição de agravo interno
02/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/05/2024. Documento: 12094271
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 12094271
29/04/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12094271
29/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:24

Não conhecido o recurso de ROSANGELA RABELO SARAIVA - CPF: *06.***.*80-82 (RECORRENTE)
23/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA RABELO SARAIVA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ROSANGELA RABELO SARAIVA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/03/2024. Documento: 11389648
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11389648
20/03/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11389648
20/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:44

Declarada incompetência
29/11/2023 12:41

Recebidos os autos
29/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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