TJCE - 0138938-47.2011.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2025 15:51
Alterado o assunto processual
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21/03/2025 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 15:56
Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2025 14:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 14:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/08/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
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12/08/2024 14:06
Juntada de Petição de resposta
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01/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89758695
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31/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89758695
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30/07/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89758695
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22/07/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 11:30
Conclusos para despacho
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13/12/2023 00:35
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
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11/12/2023 15:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/12/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71523743
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71523743
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16/11/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71523743
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16/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 10:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/11/2023 20:32
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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04/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
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22/08/2023 23:10
Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2023 02:45
Mov. [145] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/07/2023 21:23
Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0054/2023Data da Publicacao: 11/07/2023Numero do Diario: 3113
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07/07/2023 12:04
Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2023 08:54
Mov. [142] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/07/2023 08:53
Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/07/2023 08:53
Mov. [140] - Documento Analisado
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04/07/2023 16:46
Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 15:28
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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28/11/2022 14:50
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02532997-0Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 28/11/2022 14:27
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31/10/2022 02:28
Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/10/2022 14:41
Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02464246-2Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 25/10/2022 14:32
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25/10/2022 14:41
Mov. [134] - Entranhado: Entranhado o processo 0138938-47.2011.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Gratificacao de Incentivo
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25/10/2022 14:41
Mov. [133] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
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20/10/2022 14:20
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/10/2022 14:20
Mov. [131] - Documento Analisado
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19/10/2022 12:19
Mov. [130] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara acerca da decisao de paginas 236/239.
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28/07/2022 18:14
Mov. [129] - Conclusão
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28/07/2022 15:19
Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/07/2022 15:18
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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28/07/2022 15:18
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2022 12:43
Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02223748-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 12/07/2022 12:28
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29/06/2022 21:23
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0547/2022Data da Publicacao: 30/06/2022Numero do Diario: 2874
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28/06/2022 02:17
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 14:38
Mov. [122] - Documento Analisado
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24/06/2022 10:43
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 19:48
Mov. [120] - Conclusão
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04/03/2022 15:09
Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/03/2022 15:09
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 15:08
Mov. [117] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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04/03/2022 14:16
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 20:33
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0473/2021Data da Publicacao: 22/10/2021Numero do Diario: 2721
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20/10/2021 12:42
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0473/2021Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da peticao de paginas 225/226. Expedientes necessarios.Advogados(s): Jose
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20/10/2021 09:41
Mov. [113] - Documento Analisado
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18/10/2021 09:03
Mov. [112] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da peticao de paginas 225/226. Expedientes necessarios.
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18/11/2020 13:46
Mov. [111] - Certidão emitida
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18/11/2020 13:45
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2020 13:45
Mov. [109] - Decurso de Prazo
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08/10/2020 20:17
Mov. [108] - Certidão emitida
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07/10/2020 09:44
Mov. [107] - Conclusão
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07/10/2020 08:43
Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01489428-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/10/2020 08:27
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29/09/2020 22:42
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0532/2020Data da Publicacao: 30/09/2020Numero do Diario: 2469
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25/09/2020 15:04
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0532/2020Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de calculos de paginas 213/219. Expedientes necessarios.Advogados(s): Jose Il
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25/09/2020 13:47
Mov. [103] - Certidão emitida
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25/09/2020 12:38
Mov. [102] - Documento Analisado
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22/09/2020 14:02
Mov. [101] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de calculos de paginas 213/219. Expedientes necessarios.
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19/09/2020 18:27
Mov. [100] - Certidão emitida
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19/09/2020 18:27
Mov. [99] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
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19/09/2020 18:26
Mov. [98] - Documento
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19/09/2020 18:26
Mov. [97] - Documento
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19/09/2020 18:26
Mov. [96] - Documento
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26/08/2020 19:43
Mov. [95] - Documento
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15/08/2020 09:41
Mov. [94] - Expedição de Ofício
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11/08/2020 12:41
Mov. [93] - Certidão emitida
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11/08/2020 12:37
Mov. [92] - Documento Analisado
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10/08/2020 09:25
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2020 18:57
Mov. [90] - Conclusão
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12/02/2020 16:13
Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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30/01/2020 16:21
Mov. [88] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos ao Setor da Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua a fim de dirimir controversias acerca dos valores. Expedientes necessarios.
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29/03/2019 13:21
Mov. [87] - Conclusão
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29/03/2019 13:20
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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14/03/2019 21:02
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01148755-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2019 21:00
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01/03/2019 10:31
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0073/2019Data da Disponibilizacao: 28/02/2019Data da Publicacao: 01/03/2019Numero do Diario: 2092Pagina: 536/538
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27/02/2019 07:28
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2019 10:02
Mov. [82] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnacao e documentos acostado as paginas 171/196 Expedientes necessarios.
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14/01/2019 14:36
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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08/01/2019 11:25
Mov. [80] - Conclusão
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10/12/2018 13:05
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10736479-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/12/2018 12:45
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04/11/2018 08:19
Mov. [78] - Certidão emitida
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25/10/2018 15:50
Mov. [77] - Certidão emitida
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24/10/2018 12:53
Mov. [76] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 30(trinta) dias, querendo, apresentar impugnacao, com base no artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
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10/10/2018 10:55
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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04/09/2018 10:29
Mov. [74] - Conclusão
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21/08/2018 21:46
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10478484-6Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 21/08/2018 21:26
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21/08/2018 21:46
Mov. [72] - Entranhado: Entranhado o processo 0138938-47.2011.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Atos Administrativos
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21/08/2018 21:46
Mov. [71] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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23/07/2018 20:50
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0216/2018Data da Disponibilizacao: 20/07/2018Data da Publicacao: 23/07/2018Numero do Diario: 1950Pagina: 582 - 583
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19/07/2018 07:58
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0216/2018Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.Advogados(s): M
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18/07/2018 10:07
Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
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17/07/2018 22:12
Mov. [67] - Trânsito em julgado
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05/07/2018 13:47
Mov. [66] - Conclusão
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05/07/2018 13:47
Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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05/07/2018 13:47
Mov. [64] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/09/2017 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
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10/03/2017 08:52
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
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10/03/2017 08:49
Mov. [62] - Certidão emitida
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10/03/2017 08:45
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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28/01/2017 20:29
Mov. [60] - Encerrar análise
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24/01/2017 14:07
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0012/2017Data da Disponibilizacao: 13/01/2017Data da Publicacao: 23/01/2017Numero do Diario: 1591Pagina: 580/581
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12/01/2017 10:39
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2017 10:40
Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/12/2016 19:42
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/12/2016 15:02
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10587177-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 18/12/2016 14:31
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13/12/2016 08:06
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0555/2016Data da Disponibilizacao: 09/12/2016Data da Publicacao: 12/12/2016Numero do Diario: 1581Pagina: 303
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08/12/2016 09:45
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2016 14:43
Mov. [52] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Dessa forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO-LHE PROVIMENTO. Em consequencia, mantenho in totum a sentenca vergastada. Intimem-se.Expedientes necessarios.
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11/07/2016 15:08
Mov. [51] - Concluso para Sentença
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08/07/2016 11:42
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10309595-6Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 08/07/2016 09:38
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04/07/2016 12:46
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0221/2016Data da Disponibilizacao: 01/07/2016Data da Publicacao: 04/07/2016Numero do Diario: 1472Pagina: 312
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30/06/2016 07:44
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2016 14:54
Mov. [47] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna.Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de paginas 49/51. Expedientes necessarios.
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27/05/2015 00:04
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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27/05/2015 00:04
Mov. [45] - Processo devolvido do MP
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26/05/2015 18:31
Mov. [44] - Parecer do Ministério Público
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27/03/2015 14:01
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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27/03/2015 13:59
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
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27/03/2015 13:56
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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10/03/2015 22:55
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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10/03/2015 12:16
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0138938-47.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Atos Administrativos
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10/03/2015 12:16
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10077729-0Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 09/03/2015 16:41
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10/03/2015 12:16
Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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05/03/2015 15:47
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0084/2015Data da Disponibilizacao: 04/03/2015Data da Publicacao: 05/03/2015Numero do Diario: 1159Pagina: 272/273
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03/03/2015 10:15
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2015 17:21
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/04/2013 12:00
Mov. [28] - Petição
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17/04/2013 12:00
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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17/04/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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11/04/2013 12:00
Mov. [25] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos com vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2013.
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10/04/2013 12:00
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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10/04/2013 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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30/10/2012 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0810/2012Data da Disponibilizacao: 29/10/2012Data da Publicacao: 30/10/2012Numero do Diario: 592Pagina: 222
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26/10/2012 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2012 12:00
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para se pronunciarem acerca de provas a serem produzidas, no caso, especificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2012.
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24/10/2012 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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24/10/2012 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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23/10/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
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16/10/2012 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0762/2012Data da Disponibilizacao: 15/10/2012Data da Publicacao: 16/10/2012Numero do Diario: 582Pagina: 296/297
-
11/10/2012 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0762/2012Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 23/27, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 08 de outubro de 2012.Ad
-
09/10/2012 12:00
Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 23/27, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 08 de outubro de 2012.
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05/10/2012 12:00
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/08/2012 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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16/05/2012 12:00
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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28/02/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
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14/02/2012 12:00
Mov. [9] - Mandado
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14/02/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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12/04/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0222/2011Data da Disponibilizacao: 11/04/2011Data da Publicacao: 12/04/2011Numero do Diario: 207Pagina: 156/157
-
08/04/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0222/2011Teor do ato: R.H.Defiro o pedido de gratuidade da justica.Cite-se.Depois de decorrido o prazo contestatorio, apreciarei o pleito de tutela antecipada.Fortaleza, 05 de abril de 2011.A
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07/04/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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05/04/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/R.H.Defiro o pedido de gratuidade da justica.Cite-se.Depois de decorrido o prazo contestatorio, apreciarei o pleito de tutela antecipada.Fortaleza, 05 de abril de 2011.
-
04/04/2011 12:00
Mov. [3] - Documento
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04/04/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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04/04/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2011
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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