TJCE - 0461030-29.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA ANTARES LTDA

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 18:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135080325

  • 21/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135080325

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0461030-29.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: Construtora Antares Ltda REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Estado do Ceará em desfavor da Construtora Antares LTDA.

    Parte exequente apresentou planilha de cálculos atualizada, conforme IDs nº 96144184/96144185.

    Intime-se a parte executada, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos atualizada (IDs nº 96144184/96144185).

    Expedientes necessários.

    Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.   Francisco Marcello Alves Nobre  Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário 

  • 20/02/2025 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135080325

  • 18/02/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 11:04

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89585745

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública     Processo nº: 0461030-29.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: Construtora Antares Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O À Sejud para promover a evolução de classe do presente processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Intime-se a Construtora Antares Ltda para apresentar avaliação do imóvel ofertado a penhora.  Intime-se o Estado do Ceará para apresentar valor atualizado da dívida.

    Proceda-se consulta via Renajud em busca de veículos registrados em nome da empresa demandada.

    Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre a penhora.  Outrossim, intimem-se os litigantes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação ou de resolução em acordo, ainda que se trate de Cumprimento de Sentença.  Expedientes necessários.  Fortaleza, 17 de julho de 2024.

    Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar  

  • 29/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89585745

  • 28/07/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89585745

  • 28/07/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 18:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/07/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 01:43

    Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/05/2022 17:31

    Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/10/2021 08:04

    Mov. [93] - Encerrar análise

  • 03/04/2020 11:17

    Mov. [92] - Conclusão

  • 02/04/2020 00:17

    Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01158675-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2020 00:05

  • 16/03/2020 16:54

    Mov. [90] - Certidão emitida

  • 16/03/2020 16:15

    Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/04/2019 09:08

    Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

  • 03/04/2019 08:17

    Mov. [87] - Conclusão

  • 02/04/2019 18:42

    Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01183804-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/04/2019 18:14

  • 02/04/2019 18:15

    Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01183755-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 02/04/2019 17:55

  • 11/03/2019 10:27

    Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2096 Página: 534/535

  • 07/03/2019 08:28

    Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/03/2019 15:55

    Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/02/2019 16:53

    Mov. [81] - Conclusão

  • 28/02/2019 11:08

    Mov. [80] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.19.01123278-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 28/02/2019 10:32

  • 28/02/2019 11:08

    Mov. [79] - Entranhado: Entranhado o processo 0461030-29.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

  • 28/02/2019 11:08

    Mov. [78] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

  • 07/02/2019 08:28

    Mov. [77] - Certidão emitida

  • 25/01/2019 09:29

    Mov. [76] - Certidão emitida

  • 24/01/2019 15:16

    Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

  • 22/01/2019 18:17

    Mov. [74] - Conclusão

  • 22/01/2019 18:17

    Mov. [73] - Transitado em Julgado pelo STJ: CERTIDÃO FLS. 752

  • 19/07/2018 10:05

    Mov. [72] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 19/07/2018 10:05

    Mov. [71] - Processo Recebido do TJCE

  • 27/05/2014 09:57

    Mov. [70] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/DESDE 30/5/2005

  • 30/05/2005 15:58

    Mov. [69] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/05/2005 13:23

    Mov. [68] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.099 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/04/2005 10:51

    Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/01/2005 10:03

    Mov. [66] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP APENSO 200351350 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/10/2004 10:21

    Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL.208 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/10/2004 10:49

    Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/09/2004 16:01

    Mov. [63] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/RECURSO DE APELACAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/08/2004 13:19

    Mov. [62] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. PAULO SERGIO PORTELA MACEDO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/08/2004 10:56

    Mov. [61] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL.172 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/08/2004 10:00

    Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - SENTENCA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/09/2003 10:29

    Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/08/2003 10:45

    Mov. [58] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/06/2003 12:25

    Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICOES - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/06/2003 12:53

    Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.127/03 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/06/2003 13:44

    Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER P/ AS PARTES - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/04/2003 17:34

    Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/04/2003 16:56

    Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/04/2003 12:22

    Mov. [52] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDO OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/03/2003 17:06

    Mov. [51] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/01/2003 12:07

    Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/DECURSO DE PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/12/2002 17:02

    Mov. [49] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFOCIOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/10/2002 15:45

    Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL.228 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/10/2002 09:40

    Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO AUTOR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/10/2002 18:12

    Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/08/2002 11:05

    Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/05/2002 14:36

    Mov. [44] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/02/2002 16:09

    Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/01/2002 12:56

    Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 23/01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/01/2002 14:36

    Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/01/2002 13:01

    Mov. [40] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.OF.,TEM AR P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/11/2001 11:18

    Mov. [39] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: OF.FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/11/2001 16:41

    Mov. [38] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.OFICIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/03/2001 16:52

    Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/02/2001 16:30

    Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/01/2001 16:44

    Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 30.01.01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/01/2001 15:18

    Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/01/2001 13:59

    Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.LUIZ QUINTINO (PERITO) 30DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/12/2000 16:07

    Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 07.12.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/12/2000 13:08

    Mov. [31] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.CARTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/12/2000 17:03

    Mov. [30] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.CARTA.,DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/11/2000 14:39

    Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/11/2000 12:45

    Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 10.11.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/11/2000 17:49

    Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/10/2000 14:23

    Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/10/2000 13:45

    Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.LUIZ QUINTINO (PERITO).,05DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/10/2000 17:29

    Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/10/2000 17:20

    Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/09/2000 14:51

    Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO EM 15/09 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/08/2000 16:28

    Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/06/2000 15:03

    Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/06/2000 17:36

    Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: TEM PET.P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/06/2000 15:47

    Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/06/2000 13:53

    Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/05/2000 16:53

    Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/05/2000 13:15

    Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/05/2000 11:01

    Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO EM 18/05/00.VISTA C/DR.LUIZ QUINTINO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/05/2000 15:52

    Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/05/2000 17:28

    Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/05/2000 15:48

    Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA.RITA DE CASSIA OLIVEIRA DIOGENES.,10DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/04/2000 11:57

    Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 19.04.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/04/2000 16:47

    Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/04/2000 16:31

    Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/02/2000 17:45

    Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,15DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/01/2000 08:18

    Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO EM 20.01. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/01/2000 11:27

    Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIDO MANDADO CITACAO.TEM EXP.DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/01/2000 10:45

    Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, EMPOS EXP. DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/01/2000 17:55

    Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/12/1999 12:00

    Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/12/1999 09:38

    Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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