30/01/2025 10:24

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 09:08

Expedição de Alvará.
24/09/2024 04:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 06:58

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 01:31

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:31

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:30

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 88776775
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 88776775
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R.

Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667.

E-mail: [email protected]. Processo nº: 0053941-95.2021.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: JOSE NILTON DE ALMEIDA Requerido: REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA: Vistos hoje. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Compulsando os autos verifico que a parte autora não compareceu ao ato audiencial.

A par disso, destaco que o art. 51, I da Lei n.º 9.099/95 é suficientemente claro ao dispor que a ausência do autor a qualquer das audiências importa em extinção do feito.

Senão vejamos: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; De fato, sendo certo que a legislação de regência estabelece que o comparecimento do promovente em audiência é fundamental para prosseguimento da ação nesse rito especial, verificada qualquer ausência injustificada, a extinção é medida que se impõe, com fundamento do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Diante do exposto, com fundamento no art. art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada no id. 40585572 em benefício do banco réu.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Acopiara, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 88776775
31/07/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88776775
31/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:16

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 00:11

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE ALMEIDA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.
21/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:05

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:52

Confirmada a citação eletrônica
27/05/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.
21/05/2024 07:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:55

Conclusos para julgamento
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 02:13

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
06/08/2023 00:22

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 04:38

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
05/07/2023 02:07

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:09

Conclusos para despacho
28/01/2023 02:57

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
11/01/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
10/11/2022 02:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:42

Juntada de ato ordinatório
05/10/2022 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2022 04:12

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:31

Juntada de Certidão
09/08/2022 02:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2022 23:59.
06/07/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 07:39

Conclusos para despacho
18/06/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 04:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2022 09:59

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:59

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:53

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/02/2022 10:08

Conclusos para despacho
23/12/2021 13:59

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/12/2021 14:21

Mov. [3] - Mudança de classe
17/11/2021 08:01

Mov. [2] - Conclusão
17/11/2021 08:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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