TJCE - 0000039-68.2013.8.06.0205
1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89861904
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89861904
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02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.
Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0000039-68.2013.8.06.0205 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALHANO EXECUTADO: CLEIA MARIA SOARES FERREIRA Vistos em conclusão.
Trata-se de Execução Fiscal ajuizado pelo MUNICÍPIO DE PALHANO em face de CLEIA MARIA SOARES FERREIRA, partes devidamente individualizadas no feito.
Em ID n. 87483362, houve o bloqueio da quantia de R$ 14.976,64 nas contas do devedor, via SISBAJUD.
Em petição hospedada em ID n. 87882084, o Município de Palhano informou que o executado aderiu ao REFIS 2024, tendo realizado o parcelamento administrativo do débito, razão pela qual requereu o imediato desbloqueio das quantias constritas eletronicamente, além da suspensão do feito até a adimplência do dito parcelamento.
Autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Sem delongas, acolho os pedidos do ente exequente.
Como se sabe, o parcelamento de débito junto a Administração Pública suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), dando ensejo a suspensão do processo, até sua quitação integral, nos termos do art. 922 do CPC.
Por consequência, a penhora eletrônica de ativos financeiros nas contas do devedor, efetuada em ID n. 87483362, deverá ser imediatamente desfeita, mormente o débito, neste momento, não pode ser exigido pelo fisco municipal.
Com efeito, tendo em vista o teor da petição do credor, bem como dos documentos anexados (ID's 87882086-87882088), informando acerca do parcelamento da dívida, determino: A) A desconstrição do bloqueio efetuado em ID n. 87483362, através do SISBAJUD; e B) A SUSPENSÃO, durante o prazo do parcelamento (até 10/05/2034), da exigibilidade do crédito tributário que deu origem a execução proposta, nos termos do art. 151, VI, do CTN.
Aguarde-se o cumprimento do parcelamento, devendo a Secretaria, ao fim do prazo, proceder com a intimação da parte exequente para informar se houve integral parcelamento, que deve ser devidamente certificado nos autos.
Expedientes necessários.
Russas/CE, data da assinatura digital.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89861904
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01/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89861904
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01/08/2024 10:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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01/08/2024 10:26
Juntada de Certidão
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01/08/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 14:36
Conclusos para decisão
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29/05/2024 20:11
Juntada de Certidão
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28/05/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 27/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:48
Decorrido prazo de ALEX GIFFONI MARREIRO em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:48
Decorrido prazo de EDVAN OLIVEIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
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21/05/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 14:41
Conclusos para despacho
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84353922
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84353922
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29/04/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84353922
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29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84353922
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26/04/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84353922
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26/04/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84353922
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26/04/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2024 13:11
Conclusos para decisão
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15/04/2024 12:41
Juntada de Certidão
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06/04/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 13:13
Conclusos para despacho
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01/07/2023 15:27
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/05/2022 14:04
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 16:24
Mov. [110] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 15:30
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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26/04/2022 15:29
Mov. [108] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PALHANO/CE.
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26/04/2022 15:22
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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25/04/2022 20:06
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01803243-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 25/04/2022 19:59
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07/04/2022 01:24
Mov. [105] - Certidão emitida
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24/03/2022 11:41
Mov. [104] - Certidão emitida
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21/03/2022 15:56
Mov. [103] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis da executada (fl. 58), intime-se o exequente, via portal eletrônico e-SAJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente. Ex
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20/03/2022 09:50
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 18:52
Mov. [101] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/02/2022 09:49:05 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
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22/11/2021 15:02
Mov. [100] - Recurso Eletrônico
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22/11/2021 14:56
Mov. [99] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 14:51
Mov. [98] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, em 12/11/2021, decorreu o prazo legal para a parte recorrida apresentar contrarrazões ao recurso apelatório e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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18/10/2021 21:43
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1119/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718
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15/10/2021 10:23
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 15:54
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 21:31
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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13/07/2021 21:30
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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13/07/2021 13:06
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00170827-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/07/2021 12:30
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03/06/2021 07:36
Mov. [91] - Certidão emitida
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24/05/2021 22:23
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
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21/05/2021 11:20
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 11:19
Mov. [88] - Certidão emitida
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23/04/2021 18:46
Mov. [87] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 15:17
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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18/01/2021 15:17
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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18/01/2021 14:20
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00165374-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2020 10:25
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18/01/2021 12:49
Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição em razão da Portaria 1724/2020, disponibilizada no DJe de 18/12/2020
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18/01/2021 12:49
Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição em razão da Portaria 1724/2020, disponibilizada no DJe de 18/12/2020
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15/01/2021 17:44
Mov. [81] - Petição
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02/12/2020 21:50
Mov. [80] - Conclusão
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02/12/2020 21:50
Mov. [79] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [78] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [77] - Petição
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02/12/2020 21:50
Mov. [76] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/12/2020 21:50
Mov. [74] - Petição
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02/12/2020 21:50
Mov. [73] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [72] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [71] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [70] - Petição
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02/12/2020 21:50
Mov. [69] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [68] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [67] - Mandado
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02/12/2020 21:50
Mov. [66] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [65] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [64] - Petição
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02/12/2020 21:50
Mov. [63] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [62] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [61] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/12/2020 21:50
Mov. [59] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [58] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [57] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [56] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [55] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [54] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [53] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [52] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [51] - Petição
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02/12/2020 21:50
Mov. [50] - Petição
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02/12/2020 21:50
Mov. [49] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [48] - Petição
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02/12/2020 21:50
Mov. [47] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [46] - Petição
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02/12/2020 21:50
Mov. [45] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [44] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [43] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [42] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [41] - Documento
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19/12/2019 12:12
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.19.00045290-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2019 14:58
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20/02/2019 17:41
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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20/02/2019 17:41
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR): DESTINATÁRIO: PROCURADOR MUNICIPIO DE PALHANO. MOTIVO DA DEVOLUÇÃO, RECEBIDO, 02/01/2019.
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14/02/2019 14:29
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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14/02/2019 14:29
Mov. [36] - Petição: Pedido para intimaro Estado.
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13/02/2019 12:35
Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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17/12/2018 17:21
Mov. [34] - Remessa: AO PGM DE PALHANO
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22/10/2018 15:34
Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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10/10/2018 16:45
Mov. [32] - Remessa: REMESSA AO PGM
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10/10/2018 16:41
Mov. [31] - Expedição de Ofício: REMESSA DE PROC. AO PGM
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11/09/2018 09:40
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2018 09:06
Mov. [29] - Concluso para Despacho: PROC. Nº 6.369/18
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05/09/2018 08:49
Mov. [28] - Recebimento
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10/08/2018 12:28
Mov. [27] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Russas
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10/08/2018 12:28
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída
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10/08/2018 12:28
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO
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10/08/2018 12:28
Mov. [24] - Processo recebido de outro Foro
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02/08/2018 10:50
Mov. [23] - Remessa a outro Foro: TRANSFERENCIA DE ACERVO Foro destino: Russas
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02/08/2018 10:34
Mov. [22] - Recebimento
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02/08/2018 10:34
Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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13/07/2018 10:53
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/02/2017 15:06
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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21/02/2017 15:05
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EXCEÇÃO A PRÉ-EXECUTIVIDADE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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21/02/2017 15:04
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO ( COMARCA VINCULADA DE PALHANO ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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21/02/2017 14:58
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PENHORA DEPÓSITO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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21/02/2017 14:57
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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16/01/2017 14:00
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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16/01/2017 14:00
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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16/01/2017 13:59
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO ( COMARCA VINCULADA DE PALHANO ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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21/05/2015 09:38
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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21/05/2015 09:32
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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21/05/2015 09:29
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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22/10/2013 14:39
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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16/08/2013 11:00
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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11/06/2013 11:28
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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20/05/2013 10:14
Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO
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18/04/2013 11:09
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PALHANO
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18/04/2013 11:09
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PALHANO
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18/04/2013 11:09
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PALHANO
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18/04/2013 10:43
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PALHANO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2013
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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