14/05/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/03/2025 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/03/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:31

Declarada incompetência
19/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/01/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:52

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126242570
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126242570
26/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126242570
26/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:59

Juntada de documento de comprovação
12/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:19

Expedição de Ofício.
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89925201
30/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0622623-67.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Maria Itamar do Nascimento Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar promovido por Maria Itamar do Nascimento e seu causídico em face do Estado do Ceará, conforme petição de ID n°. 65710406 e seus cálculos de ID n°. 65710411.

Decisão de ID n°. 65709535 homologando os cálculos dos exequentes com base na ausência de impugnação do executado (v. certidão de ID n°. 65709561).

Chamada a atualizar os valores homologados, a Contadoria apresentou sua apuração em ID n°. 65709881 e 65709545.

Intimados sobre o parecer contábil, nada opuseram as partes.

Ante o exposto, homologo os cálculos da Contadoria e, por conseguinte, determino a expedição de RPV no valor de R$12.939,58 (doze mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), sendo em favor de: a) Maria Itamar do Nascimento, o valor de R$10.980,91 (dez mil e novecentos e oitenta reais e noventa e um centavos); b) Espólio de José Nunes Rodrigues, o valor de R$1.954,57 (mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

Deverão as RPV's ser expedidas separadamente.

Determino que SEJUD que oficie o juízo dá 1ª Vara de Sucessões, onde tramita o processo de Inventário de José Nunes, para que tome ciência da presente decisão. Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89925201
29/07/2024 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89925201
29/07/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:54

Conclusos para decisão
10/08/2023 21:58

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/07/2023 03:03

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/07/2023 15:28

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02194616-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/07/2023 15:05
13/07/2023 21:17

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0141/2023Data da Publicacao: 14/07/2023Numero do Diario: 3116
12/07/2023 02:01

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 17:17

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/07/2023 15:40

Mov. [89] - Documento Analisado
07/07/2023 11:26

Mov. [88] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 281/294. Empos, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.
26/06/2023 13:37

Mov. [87] - Conclusão
30/05/2023 14:53

Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/05/2023 14:53

Mov. [85] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
30/05/2023 14:53

Mov. [84] - Documento
30/05/2023 14:53

Mov. [83] - Documento
16/03/2023 15:19

Mov. [82] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
13/03/2023 14:30

Mov. [81] - Mero expediente: Cls. Diante do longo decurso temporal desde a remessa dos autos a Contadoria, determino a renovacao do expediente para a obtencao de calculos atualizados. Quanto ao pedido de destaque de honorarios as fls. 269/271, tenho-o por
10/02/2023 17:30

Mov. [80] - Conclusão
28/11/2022 13:08

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 13:04

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
18/11/2022 15:14

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
22/09/2022 11:09

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02391898-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/09/2022 11:01
06/09/2022 20:39

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0555/2022Data da Publicacao: 08/09/2022Numero do Diario: 2922
05/09/2022 02:16

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 18:13

Mov. [73] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
02/09/2022 18:09

Mov. [72] - Documento Analisado
30/08/2022 10:42

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 09:58

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/08/2022 17:19

Mov. [69] - Encerrar análise
22/10/2021 12:09

Mov. [68] - Conclusão
22/04/2021 10:42

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
18/03/2021 16:35

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
18/03/2021 16:17

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
18/03/2021 16:17

Mov. [64] - Certidão emitida
18/03/2021 16:16

Mov. [63] - Decurso de Prazo
20/09/2020 13:26

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0488/2020Data da Publicacao: 26/08/2020Numero do Diario: 2445
20/09/2020 13:26

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0488/2020Data da Publicacao: 26/08/2020Numero do Diario: 2445
04/09/2020 10:47

Mov. [60] - Certidão emitida
24/08/2020 13:55

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2020 09:58

Mov. [58] - Certidão emitida
24/08/2020 09:58

Mov. [57] - Documento Analisado
21/08/2020 13:26

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2017 14:30

Mov. [55] - Concluso para Despacho
10/08/2017 08:57

Mov. [54] - Mero expediente: Corregedoria Geral da JusticaVisto em inspecao.Fortaleza, 08 de agosto de 2017.Henrique Lacerda de VasconcelosJuiz Corregedor Auxiliar
16/03/2017 11:10

Mov. [53] - Concluso para Despacho
06/03/2017 10:11

Mov. [52] - Conclusão
05/03/2017 05:26

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10091761-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2017 16:44
02/03/2017 19:07

Mov. [50] - Certidão emitida
02/03/2017 19:07

Mov. [49] - Documento
02/03/2017 19:06

Mov. [48] - Documento
23/02/2017 14:16

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/032214-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
20/02/2017 13:25

Mov. [46] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 241/247), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015.Exp. Necessarios.
22/11/2016 18:05

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10538535-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2016 09:52
23/09/2016 08:16

Mov. [44] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 206
22/09/2016 14:29

Mov. [43] - Conclusão
22/09/2016 14:29

Mov. [42] - Certidão emitida
22/09/2016 14:26

Mov. [41] - Apensado: Apenso o processo 0168974-04.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Contribuicoes Previdenciarias
04/06/2013 12:00

Mov. [40] - Mandado
04/06/2013 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida
24/05/2013 12:00

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Fernando Luiz Prado de Araujo Vasconcelos Diretor de Secretaria Assinado por certificacao digital
23/05/2013 12:00

Mov. [37] - Citação: notificação/Cite-se o Executado para cumprir a obrigacao de pagar, ou oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC e em conformidade com o art. 1 B da Lei n 9.494, de 10/09/1997 (redacao da Med. Prov.
22/05/2013 12:00

Mov. [36] - Trânsito em julgado: Certificado pelo TJCE as fls. 206.
04/04/2013 12:00

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
09/11/2012 12:00

Mov. [34] - Petição
05/10/2011 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
05/10/2011 12:00

Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
05/10/2011 12:00

Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
26/03/2010 17:02

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2010 16:55

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2010 15:36

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: jose nunes - 10346FUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 08/03/2010DATA FINAL DO PRAZO: 22/03/2010 - Local: 5
18/01/2010 11:55

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 13:00

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 12:31

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ciente mp subir t.j. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2007 16:13

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
06/06/2007 14:51

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2007 17:04

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2006 13:07

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV. DO AUTOR P/CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 17:21

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 14:10

Mov. [19] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 21/02/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 15:26

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 15:12

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIN N. 30/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2005 13:24

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2005 13:12

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2005 17:59

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2004 13:11

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2004 14:44

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2004 17:10

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL. 103/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 13:05

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2003 13:23

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2003 17:27

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 164/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2003 12:32

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2003 12:15

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2003 17:25

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2003 17:18

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2002 15:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2002 11:04

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 200102557837 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo