09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3001819-26.2024.8.06.0069 RECORRENTE: ZAIDE CUNHA MAIA LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A JUIZ RELATOR: YURI CAVALCANTE MAGALHÃES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo ZAIDE CUNHA MAIA LIMA em face da Sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Coreaú.

A despeito do contido nos autos, constata-se que foi acostada aos autos pelo patrono da parte demandada (ID 20748580) minuta de acordo, devidamente assinada pelo patrono da parte autora, noticiando transação celebrada entre os contendores e postulando pela homologação da avença entabulada.

Outrossim, observa-se, inclusive, que já fora realizado o depósito judicial consoante comprovante colacionado nos autos (ID 20750191).

Isso posto, homologo o presente acordo celebrado nos termos apresentados e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem condenação em custas.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, devolvam-se os autos à origem.

Expedientes necessários Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Yuri Cavalcante Magalhães Juiz de Direito Relator
15/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025 14:02

Alterado o assunto processual
12/05/2025 16:52

Alterado o assunto processual
10/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152123877
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152123877
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE-364, s/n, Tel 85 3108 1789, Centro - Coreaú, CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001819-26.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ZAIDE CUNHA MAIA LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se parte recorrida para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. COREAÚ, 24 de abril de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152123877
25/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2025 07:44

Decorrido prazo de ZAIDE CUNHA MAIA LIMA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:44

Juntada de Petição de recurso
29/01/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 14:45

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:44

Juntada de ata de audiência de conciliação
27/01/2025 14:20

Juntada de Petição de réplica
27/01/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 23:06

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2025 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130454845
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130454845
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130454845
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130454845
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001819-26.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ZAIDE CUNHA MAIA LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 27 de janeiro de 2025, às 13:20MIN. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/b94583 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
08/01/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130454845
08/01/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130454845
14/12/2024 01:51

Confirmada a citação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 13:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 01:39

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:33

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 00:54

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90146796
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90146796
02/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001819-26.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 31 de julho de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90146796
01/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90146796
01/08/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:52

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 10:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
29/07/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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