31/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ SENTENÇA Autos: 0000097-70.2019.8.06.0202 Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença com cumprimento de obrigação, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não se opõe ou impugna o valor depositado pela parte executada. De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia supramencionada. Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
19/08/2022 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/08/2022 16:13

Transitado em Julgado em 17/08/2022
17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de LUIZA DOS REIS DO NASCIMENTO em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 15/08/2022 23:59.
22/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:38

Conhecido o recurso de BRADESCO AG. JOSE WALTER - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e LUIZA DOS REIS DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*26-99 (RECORRIDO) e provido em parte
22/07/2022 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/07/2022 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
17/03/2022 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2022 15:13

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/09/2021 15:07

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2021 10:23

Mov. [10] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
24/06/2021 00:00

Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 23/06/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2637
21/06/2021 14:53

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 14:53

Mov. [7] - Mero expediente
26/02/2021 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 25/02/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2559
23/02/2021 09:56

Mov. [5] - Concluso ao Relator
23/02/2021 09:51

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 7 - 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1384 - Flávio Luiz Peixoto Marques
23/02/2021 08:23

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
23/02/2021 08:11

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
22/02/2021 15:40

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Coreaú Vara de origem: Vara Única da Comarca de Coreaú

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000630-57.2024.8.06.0119

Maria Cristina da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Gabriela Oliveira Passos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 3001038-74.2023.8.06.0154

Antonio Francisco Roniele Rodrigues Pere...

Municipio de Quixeramobim

Advogado: Valdecy da Costa Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 3016721-91.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Rafael Teixeira de Queiroz

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 02:16

Exibir Processo

Processo nº 3016721-91.2024.8.06.0001

Rafael Teixeira de Queiroz

Municipio de Fortaleza

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0000409-55.2018.8.06.0178

Raimundo Rodrigues da Cruz

Municipio de Uruburetama

Advogado: Renata Matias de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/12/2023 12:36

Exibir Processo