14/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:50

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 17952759
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 17952759
14/03/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17952759
28/02/2025 17:59

Recurso Especial não admitido
04/02/2025 18:08

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
13/01/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
09/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 07:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:52

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15788398
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15788398
18/11/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15788398
18/11/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/11/2024 06:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:56

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2024 19:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:18

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13161392
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0200160-25.2022.8.06.0132 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA RECORRIDA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL DESPACHO Em exame atento dos autos, observo que após a prolação do acórdão (ID 10406487), em 18/12/2023, a Companhia Energética do Ceará (Enel) opôs embargos de declaração (ID 10599248) em 26/01/2024.

Ato seguinte, em 07/03/2024, o Município de Nova Olinda apresentou recurso especial (ID 11221847).

Após a interposição deste, foi certificada (ID 11437974) a oposição dos aclaratórios e os autos foram conclusos ao relator, que proferiu o seguinte despacho (ID 11992087): "Trata-se de Recurso Especial interposto, assim, redistribua-se os presentes autos a Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, órgão competente para processar os recursos.". No entanto, a competência desta Vice-Presidência se limita ao exame de admissibilidade do recurso especial, o que não pode ser realizado antes do julgamento dos embargos de declaração (ID 10599248) que se encontram pendentes e ainda sem contrarrazões da parte adversa. Desse modo, determino o envio dos autos ao setor devido para que os devolva ao colegiado competente, a fim de que, após a intimação da parte embargada para contrarrazões, proceda ao julgamento dos embargos de declaração (ID 10599248). Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Publique-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Vice-Presidente
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13161392
05/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento
05/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13161392
29/07/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE
26/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:15

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
06/05/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:32

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10406487
15/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10474478
12/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10406487
12/01/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2023 10:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 16:39

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2023 20:03

Conclusos para despacho
20/11/2023 18:27

Conclusos para julgamento
07/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
05/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 06:55

Recebidos os autos
07/06/2023 06:55

Conclusos para decisão
07/06/2023 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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