13/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158175924
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158175924
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158175924
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:48

Juntada de informação
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153188888
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153188888
06/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153188888
05/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:20

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:20

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132538654
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132538654
30/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132538654
30/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:42

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 30/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:24

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90140597
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90140597
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001683-26.2004.8.06.0055 PROMOVENTE: REQUERENTE: JOSE LOPES CAVALCANTE PROMOVIDO(A): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por José Lopes Cavalcante e o advogado Edy Borges Aguiar (OAB/CE 23.494) em face do Município de Canindé/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos (Id. 72163570).

Intimado o Município executado nos termos do art. 535 do CPC, este atravessou a impugnação de Id. 72163529, alegando excesso na execução, momento em que apresentou os valores que entendia devidos.

Decisão determinando que os autos fossem enviados à Contadoria do TJCE para apresentação dos cálculos, repousa no Id. 72162544.

Cálculos apresentados pela Contadoria nos Ids. 72163577 a 72163584, com valor total de R$ 200.496,48 (duzentos mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).

Intimadas as partes, o Município executado nada opôs em relação aos cálculos da Contadoria, informando que os pagamentos deverias ser realizados via precatórios, em razão da limitação da Lei Municipal nº 2.209/2013 (Id. 78412655).

A parte exequente, por sua vez, anuiu com os cálculos apresentados, pugnando pelo prosseguimento do feito, com a expedição do precatório e RPV.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No presente feito, considerando que não houve impugnação em relação ao memorial de cálculos apresentado pela Contadoria do TJCE, bem como por entender que os cálculos apresentados na planilha de Ids. 72163577 a 72163584 estão de acordo com as disposições legais e determinações da Sentença, sua homologação se impõe.

Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação e por não vislumbrar nenhuma irregularidade no mesmo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Contadoria do TJCE nos Ids. 72163577 a 72163584, fixando o valor total da presente execução em R$ 200.496,48 (duzentos mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), a ser pago à parte exequente, sendo o valor de R$ 182.269,53 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) devidos à parte autora/exequente, a ser pago através de Precatório, e o valor de R$ 18.226,95 (dezoito mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos) devido ao advogado da parte exequente, a título de honorários de sucumbência, a ser pago também através de Precatório, conforme limitação da Lei Municipal de nº 2.209/2013, ao mesmo tempo em que EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e sem honorários.

Antes de determinar a expedição dos PRECATÓRIOS, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.

Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o(s) Precatório(s): 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43- Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44- Comprovante bancário do(s) beneficiário(s). Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.

Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar os Precatórios no sistema SAPRE.

Após, junte-se extratos dos cadastros nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias.

Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar os Precatórios para cumprimento junto ao TJCE, conforme art. 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Realizadas as diligências supra, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90140597
01/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90140597
01/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 23:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 13:25

Conclusos para julgamento
31/07/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/11/2023 23:33

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2023 01:28

Mov. [142] - Certidão emitida
02/11/2023 13:55

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0387/2023Data da Publicacao: 06/11/2023Numero do Diario: 3190
30/10/2023 10:06

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2023 15:45

Mov. [139] - Certidão emitida
27/10/2023 15:43

Mov. [138] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023 20:55

Mov. [137] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
24/10/2023 20:54

Mov. [136] - Expedição de documento
28/08/2023 11:58

Mov. [135] - Certidão emitida
18/05/2023 01:27

Mov. [134] - Certidão emitida
10/05/2023 08:11

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0157/2023Data da Disponibilizacao: 10/05/2023Data da Publicacao: 11/05/2023Numero do Diario: 00157/2023Pagina: 799/800
09/05/2023 14:48

Mov. [132] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
09/05/2023 14:47

Mov. [131] - Expedição de Ofício
08/05/2023 07:59

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 15:52

Mov. [129] - Certidão emitida
04/05/2023 22:39

Mov. [128] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 08:12

Mov. [127] - Concluso para Despacho
24/01/2023 08:11

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
23/01/2023 23:04

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01800783-2Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 23/01/2023 22:37
02/12/2022 15:02

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0464/2022Data da Publicacao: 05/12/2022Numero do Diario: 2980
01/12/2022 08:38

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0464/2022Teor do ato: R.H. Vistos, etc. Sobre a impugnacao de pags. 188/193, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Edy Borges Agui
17/11/2022 20:45

Mov. [122] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Sobre a impugnacao de pags. 188/193, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
10/11/2022 15:25

Mov. [121] - Concluso para Despacho
10/11/2022 15:24

Mov. [120] - Petição juntada ao processo
10/11/2022 14:22

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01816246-2Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 10/11/2022 13:48
16/10/2022 01:28

Mov. [118] - Certidão emitida
05/10/2022 14:28

Mov. [117] - Certidão emitida
03/10/2022 18:40

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 07:54

Mov. [115] - Conclusão
03/10/2022 07:54

Mov. [114] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MONITÃ³RIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
03/10/2022 07:53

Mov. [113] - Trânsito em julgado
03/10/2022 07:53

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
01/10/2022 01:43

Mov. [111] - Certidão emitida
30/09/2022 19:34

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01814013-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 30/09/2022 18:43
22/09/2022 22:33

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0359/2022Data da Publicacao: 23/09/2022Numero do Diario: 2933
21/09/2022 09:11

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 15:50

Mov. [107] - Certidão emitida
19/09/2022 21:26

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 09:25

Mov. [105] - Conclusão
04/08/2022 11:29

Mov. [104] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/04/2022 10:37:43Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
31/03/2022 09:09

Mov. [103] - Recurso Eletrônico
31/03/2022 09:09

Mov. [102] - Certidão emitida
31/03/2022 08:37

Mov. [101] - Petição juntada ao processo
30/03/2022 20:43

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01804771-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 30/03/2022 20:12
07/03/2022 21:07

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0074/2022Data da Publicacao: 08/03/2022Numero do Diario: 2799
04/03/2022 11:36

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 11:36

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 13:56

Mov. [96] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 18:43

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 14:29

Mov. [94] - Conclusão
01/03/2022 14:29

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
01/03/2022 12:50

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01802813-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 01/03/2022 12:31
29/11/2021 06:55

Mov. [91] - Certidão emitida
22/11/2021 22:04

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0290/2021Data da Publicacao: 23/11/2021Numero do Diario: 2739
19/11/2021 08:32

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 10:08

Mov. [88] - Certidão emitida
16/11/2021 17:43

Mov. [87] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 16:12

Mov. [86] - Concluso para Sentença
29/09/2021 23:07

Mov. [85] - Concluso para Despacho
29/09/2021 23:06

Mov. [84] - Decurso de Prazo
15/07/2021 07:41

Mov. [83] - Certidão emitida
06/07/2021 18:59

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0136/2021Data da Disponibilizacao: 06/07/2021Data da Publicacao: 07/07/2021Numero do Diario: 0136/2021Pagina: 902/906
05/07/2021 08:51

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2021 17:48

Mov. [80] - Certidão emitida
02/07/2021 15:52

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 19:16

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2021 11:21

Mov. [77] - Concluso para Despacho
13/01/2021 13:02

Mov. [76] - Conclusão
13/01/2021 13:02

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N 1724/2020
13/01/2021 13:02

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: Portaria N 1724/2020
13/01/2021 11:21

Mov. [73] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 09:31

Mov. [72] - Concluso para Despacho
03/09/2020 09:30

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
03/09/2020 01:20

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00170866-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/09/2020 01:16
19/08/2020 19:47

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0096/2020Data da Disponibilizacao: 19/08/2020Data da Publicacao: 20/08/2020Numero do Diario: 0096/2020Pagina: 601/604
19/08/2020 19:47

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0096/2020Data da Disponibilizacao: 19/08/2020Data da Publicacao: 20/08/2020Numero do Diario: 0096/2020Pagina: 601/604
18/08/2020 10:57

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2020 10:57

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2020 13:51

Mov. [65] - Concluso para Despacho
17/08/2020 12:12

Mov. [64] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 12:53

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
03/08/2020 13:51

Mov. [62] - Documento
17/07/2020 19:27

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0083/2020Data da Disponibilizacao: 17/07/2020Data da Publicacao: 20/07/2020Numero do Diario: 0083/2020Pagina: 315/320
16/07/2020 14:45

Mov. [60] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2020 11:43

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2020 23:23

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2020 08:49

Mov. [57] - Concluso para Despacho
03/12/2019 00:40

Mov. [56] - Conclusão
23/10/2019 12:26

Mov. [55] - Correção de classe: Classe retificada de MONITÃ³RIA (40) para MONITÃ³RIA (40)/Corrigida a classe de Monitoria para Monitoria.
14/10/2019 12:53

Mov. [54] - Recebimento
14/10/2019 12:53

Mov. [53] - Remessa: Tipo de local de destino: Nucleo de DigitalizacaoEspecificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao
14/10/2019 12:07

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2019 10:00

Mov. [51] - Conclusão: PILHA 16 DIVERSOS.
06/08/2018 17:22

Mov. [50] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
06/08/2018 17:17

Mov. [49] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
25/06/2018 10:47

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (ATUALIZACAO - INSPECAO 1 SEMESTRE 2018) CONCLUSOS PILHA 16 - DIVERSOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
01/06/2017 13:17

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ATUALIZACAO - (INSPECAO - 1 SEMESTRE) - PILHA 16 - DIVERSOS. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
06/04/2017 08:37

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA 27(DIVERSOS). MOVIMENTACAO REALIZADA COMO FASE ATUALIZACAO APOS MUTIRAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
31/08/2015 16:42

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ AUTOS CONCLUSO (PILHA 22) DIVERSOS. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
27/04/2015 15:48

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ NOVA ATUALIZACAO - AUTOS CONCLUSOS PILHA 22 (DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
07/11/2014 13:30

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES NOVA ATUALIZACAO. AUTOS CONCLUSO. PILHA 22. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
08/10/2013 17:29

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA 05 D. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
08/08/2013 13:02

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES NOVA ATUALIZACAO: AUTOS NA PILHA DE DECORRENDO PRAZO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
05/11/2012 16:42

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AUTOS DECORRENDO PRAZO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
29/10/2012 15:24

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AUTOS AG. JUNTADA DE DOCUMENTO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
15/10/2012 16:33

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
15/10/2012 16:29

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
15/10/2012 16:29

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
15/08/2012 08:25

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AUTOS COM CARGA AO MM. JUIZ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
02/09/2011 09:20

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
24/08/2011 17:25

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO AUTOS AG. JUNTADA DE DOCUMENTO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
01/07/2011 11:03

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
14/06/2011 17:07

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
25/05/2011 16:52

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUTOS NA PILHA AG.R. DE EXP. SEM AUDIENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
11/06/2010 13:28

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
04/05/2010 13:34

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DEC. PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
19/04/2010 17:13

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO VIA DJ - AG. PUBLICACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
19/04/2010 17:08

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEVE O AUTOR COMPROVAR DOCUMENTALMENTE SER O REPRESENTANTE LEGAL DE PESSOA JURIDICA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
11/03/2010 13:15

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
17/02/2010 16:42

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DEC. PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
28/01/2010 13:51

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO VIA DJ - AG. PUBLICACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
25/11/2009 17:21

Mov. [22] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2007 12:37

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO NO GABINETE DA JUIZA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
29/05/2007 13:58

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
10/05/2007 15:46

Mov. [19] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE int. a parte demandada sobre o anuncio do julgamento de plano dos embargos - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
09/05/2007 15:55

Mov. [18] - Início da instrução: INICIO DA INSTRUCAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
17/04/2007 15:31

Mov. [17] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
23/03/2007 16:50

Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE C/AUD P - 09/05/07 AS 16:15 HS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
05/12/2006 15:08

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE C/ AUD NO DIA 09/05/2007 AS 16H15MIN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
19/09/2006 10:31

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
23/08/2006 15:51

Mov. [13] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
15/05/2006 16:33

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Intimar embargado sobre peticao. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
30/01/2006 14:32

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
07/11/2005 10:16

Mov. [10] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
01/11/2005 15:55

Mov. [9] - Contestação: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
18/10/2005 07:57

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
13/06/2005 17:23

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO s/aud - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
10/01/2005 15:54

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
10/01/2005 15:14

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MAND. DE PAGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
27/12/2004 11:33

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
26/12/2004 11:13

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
26/12/2004 11:13

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
21/12/2004 14:10

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo