17/10/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
11/10/2024 20:55

Expedição de Alvará.
24/09/2024 15:23

Expedido alvará de levantamento
24/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104273806
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104273806
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3000682-06.2022.8.06.0222 R.H. 1.

A parte autora apresentou petição (ID. 101776094) requerendo a devolução parcelada do valor recebido a maior, por meio de alvará de transferência (ID. 89100284).

Indefiro o pleito, haja vista que o valor foi recebido indevidamente e deve ser restituído de forma urgente. 2.

Considerando o esgotamento do prazo para o pagamento voluntário, determino o bloqueio via SISBAJUD das contas bancárias da parte autora até o limite do valor R$ 761,16.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
10/09/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104273806
09/09/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/08/2024 19:52

Expedição de Alvará.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90134388
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000682-06.2022.8.06.0222 R.H Verifico que conforme decisão de Id 85908028 foi determinada a expedição de alvará no valor de R$ 2.006,67, em favor da parte autora.

Foi determinada, ainda, a expedição de alvará do valor de R$ 2.767,83 depositado a título de garantia do juízo, no Id 79663585, em favor da parte demandada.

Contudo, conforme certidão inserida no Id 90131091 e anexos, observa-se que o alvará de Id 89100284 foi expedido, por equívoco, em favor da parte autora e que esta já fez o levantamento.

Registre-se que o banco pagador informou a impossibilidade de pagamento do alvará expedido no Id 89927882, haja vista a insuficiência de saldo.

Diante do exposto: 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, devolva, através de depósito judicial, a diferença recebida indevidamente, qual seja, R$ 761,16, devendo fazer a juntada do comprovante de depósito em até 02(dois) dias, após, o cumprimento. 2.

Expeça-se alvará de transferência no Valor de R$ 2006,37, em favor da parte ré, conforme dados bancários fornecidos no Id 86437023. 3.

Decorrido o prazo do item 01, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90134388
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90134388
05/08/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90134388
31/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:03

Expedição de Alvará.
12/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:23

Expedição de Alvará.
05/07/2024 09:53

Expedido alvará de levantamento
31/05/2024 11:25

Desentranhado o documento
31/05/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
21/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2024. Documento: 85908028
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85908028
13/05/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85908028
13/05/2024 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:06

Desentranhado o documento
09/05/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento
06/03/2024 19:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:09

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77415353
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77415353
19/12/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77415353
19/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:23

Expedição de Alvará.
19/12/2023 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/12/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 15:10

Expedido alvará de levantamento
19/12/2023 14:46

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:45

Processo Desarquivado
07/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/03/2023 19:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:13

Decorrido prazo de Enel em 03/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
07/03/2023 22:15

Juntada de Petição de recurso
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:49

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA CHAGAS DA COSTA - CPF: *34.***.*54-06 (AUTOR).
14/02/2023 11:49

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 09:13

Conclusos para julgamento
25/10/2022 13:55

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:35

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2022 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 00:45

Decorrido prazo de Enel em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:45

Decorrido prazo de Enel em 12/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 19:06

Recebida a emenda à inicial
06/05/2022 16:28

Conclusos para decisão
06/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 20:51

Conclusos para decisão
03/05/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:51

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/05/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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