17/12/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:09

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111675637
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111675637
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111675637
30/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento
19/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:40

Juntada de decisão
17/09/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90081088
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AV DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES, 220 - ÁGUA FRIA R.H.

Contra a sentença de ID 85655863 foi apresentado Recurso Inominado.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000).

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, 30 de julho de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - respondendo
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90081088
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90081088
06/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90081088
06/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
06/11/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/10/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 16:31

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/05/2023 03:54

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/05/2023 02:31

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3078
18/05/2023 11:36

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02061503-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/05/2023 11:04
17/05/2023 11:51

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2023 11:47

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023 11:47

Mov. [70] - Documento Analisado
16/05/2023 12:08

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023 14:01

Mov. [68] - Documento
15/05/2023 14:00

Mov. [67] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
20/03/2023 02:35

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/03/2023 23:31

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3033
09/03/2023 13:58

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01923303-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2023 13:51
09/03/2023 11:46

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2023 11:45

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023 11:45

Mov. [61] - Documento Analisado
08/03/2023 15:19

Mov. [60] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 16:05

Mov. [59] - Encerrar análise
14/06/2022 10:36

Mov. [58] - Conclusão
14/06/2022 09:01

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02161579-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 14/06/2022 08:33
09/05/2022 02:23

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/04/2022 09:44

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022 09:44

Mov. [54] - Documento Analisado
28/04/2022 09:43

Mov. [53] - Trânsito em julgado: pag. 181
27/04/2022 12:02

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 15:07

Mov. [51] - Conclusão
26/04/2022 14:17

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02041819-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/04/2022 14:01
25/04/2022 17:15

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 08:47

Mov. [48] - Conclusão
25/04/2022 08:47

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/04/2022 08:47

Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/03/2022 13:31:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FE
14/12/2021 13:36

Mov. [45] - Certidão emitida
14/12/2021 13:34

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
14/12/2021 13:31

Mov. [43] - Decurso de Prazo
25/11/2021 21:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0621/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
24/11/2021 12:35

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 12:18

Mov. [40] - Documento Analisado
23/11/2021 06:53

Mov. [39] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 10:58

Mov. [38] - Concluso para Despacho
09/11/2021 19:01

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01450829-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 09:23
05/11/2021 03:42

Mov. [36] - Certidão emitida
27/10/2021 20:47

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
26/10/2021 01:51

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 15:36

Mov. [33] - Certidão emitida
25/10/2021 14:53

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/191234-5 Situação: Não cumprido em 03/07/2023 Local: Oficial de justiça -
25/10/2021 14:51

Mov. [31] - Certidão emitida
25/10/2021 14:51

Mov. [30] - Certidão emitida
25/10/2021 14:51

Mov. [29] - Documento Analisado
25/10/2021 14:49

Mov. [28] - Informação
23/10/2021 06:58

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 11:29

Mov. [26] - Concluso para Sentença
03/09/2021 11:24

Mov. [25] - Concluso para Despacho
02/09/2021 23:05

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01417313-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/09/2021 22:51
27/08/2021 12:45

Mov. [23] - Certidão emitida
27/08/2021 11:33

Mov. [22] - Decurso de Prazo
12/05/2021 21:44

Mov. [21] - Encerrar análise
20/04/2021 13:56

Mov. [20] - Concluso para Despacho
20/04/2021 13:19

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02003706-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2021 12:45
21/03/2021 08:56

Mov. [18] - Certidão emitida
15/03/2021 10:06

Mov. [17] - Certidão emitida
15/03/2021 10:05

Mov. [16] - Documento
15/03/2021 10:00

Mov. [15] - Documento
15/03/2021 09:49

Mov. [14] - Certidão emitida
15/03/2021 09:49

Mov. [13] - Documento
15/03/2021 09:46

Mov. [12] - Documento
10/03/2021 21:43

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
09/03/2021 11:59

Mov. [10] - Certidão emitida
09/03/2021 11:43

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 11:34

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/040072-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
09/03/2021 11:34

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/040070-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
09/03/2021 09:51

Mov. [6] - Expedição de Carta
09/03/2021 09:50

Mov. [5] - Certidão emitida
09/03/2021 09:49

Mov. [4] - Certidão emitida
09/03/2021 08:30

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 13:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho
08/03/2021 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

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