03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142882748
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142882748
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142882748
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142882748
01/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142882748
01/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142882748
31/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:12

Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
31/01/2025 02:57

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:57

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:57

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:57

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORENCIO em 30/01/2025 23:59.
10/01/2025 15:30

Expedido alvará de levantamento
18/12/2024 11:49

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130343046
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130343046
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130343046
13/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130343046
13/12/2024 10:10

Expedido alvará de levantamento
12/12/2024 16:54

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 07:33

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 04:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 06:31

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:31

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORENCIO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:31

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:31

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 05:11

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115421064
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115421064
07/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO 3000797-02.2018.8.06.0017 - DATAS LEILÃO Primeiro leilão: terá início às 15 horas do dia 13 de janeiro de 2025, e término às 15 horas do dia 20 de janeiro de 2025, oportunidade em que o bem será vendido pelo maior lanço, a partir do seu valor de avaliação.

Segundo leilão: caso não haja oferta de lances, o leilão seguir-se-á sem interrupção, com seu término às 15 horas do dia 27 de janeiro de 2025, onde se fará a venda pelo maior lance oferecido, a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.

DO BEM - Apartamento nº 1001, no CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMARALINA, na Rua José Vilar, nº 2180, nesta Capital, com área privativa de 149,15m², área comum 66,75m² e fração ideal de 2,3804%, do terreno de domínio pleno, "com formato de um polígono irregular ABCDEF.

Partindo do ponto A rumo norte ao ponto B, formando um ângulo A de 89º 58'19" e medida AB de 24,86m extremando AO LESTE com a Rua José Vilar; do ponto B parte rumo oeste ao ponto C com ângulo B de 90º 01' 41" e medida BC de 57,20m extremando AO NORTE com a Rua Dom Expedito Lopes; do ponto C parte rumo sul ao ponto D formando um ângulo C de 98º 23' 31" e medida CD de 40,07m confrontando À OESTE com a casa 2051 da Rua Dom Expedito Lopes, de Humberto Fontenele; do ponto D parte rumo leste ao ponto E com ângulo D de 82º 36' 35" e medida DE de 29,65m, confrontando AO SUL com as casas 1811 e 1833 da Av.

Antonio Sales, de Carlos Neves D'Alge e Plínio Ferreira Leitão, respectivamente, do ponto E parte rumo norte ao ponto F formando ângulo E de 88º 58' 17" e medida EF de 15,14m confrontando À LESTE com a casa 2200 da Rua José Vilar propriedade de Francisco de Queirós Diógenes, do ponto F parte rumo leste ao ponto inicial A com ângulo F de 270º 01' 41" e medida FA de 33,40m confrontando AO SUL com o nº 2200 da Rua José Vilar, a propriedade de Francisco Queirós Diógenes; perfazendo o polígono irregular ABCDEF com uma área total de 1.988,60m².", com direito as vagas de garagem de nºs 20 e 21, no subsolo
06/11/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115421064
06/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:41

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111993350
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111993350
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000797-02.2018.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PUNTA DEL LESTE EXECUTADO: RITHA DE CASSIA IRINEU MAGALHAES LIMA DESPACHO Referindo-me ao questionamento de Id. 109536395, assevero o seguinte: O apartamento nº 1301, do condomínio Punta Del Este, é a unidade devedora, da qual se executam as cotas condominiais inadimplentes nos presentes autos.

Já o apartamento nº 1001, do condomínio Ed.

Amaralina, é o bem penhorado nos autos para ir à hasta, conforme indicado no despacho de Id. 106221045.

Nesse sentido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a matrícula atualizada do bem, para fins de proceder a elaboração do edital, tendo em vista que a matrícula foi juntada aos autos em 11/10/2022 (Id. 36596868).

Após a juntada, notifique-se o leiloeiro. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
24/10/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111993350
24/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:50

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:04

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:04

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105507424
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105507424
25/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105507424
25/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90336688
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90336688
07/08/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000797-02.2018.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PUNTA DEL LESTE EXECUTADO: RITHA DE CASSIA IRINEU MAGALHAES LIMA DECISÃO Processo visto em inspeção ordinária (Portaria nº 01/2024) Trata-se de embargos de declaração opostos por RITHA DE CASSIA IRINEU MAGALHAES LIMA, em face da decisão de Id. 72484081, em que alega ter havido omissão de fundamentação no decisum.

Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Manejo tempestivo.

Conheço-o.

Inicialmente, é cristalino o motivo da escolha do bem objeto de penhora na presente execução, eis que é o único que pode satisfazer integralmente o débito da demanda, atualizado pela última vez no montante de R$ 78.000,00.

Todos os pontos da execução são de fácil compreensão, porém, como a parte executada insiste em questioná-los a cada decisão, delinearei melhor a questão.

O apartamento 1001 do condomínio Edificio Amaralina, Rua José Vilar, nº 2180, Fortaleza, tem vários proprietários na matrícula (Id. 21954768), com valor avaliado inicialmente em R$ 450.000,00, chegando a ser avaliado em R$ 620.000,00 na data de 15/03/2023 (Id. 57289940).

Nesse imóvel, a quota parte da executada é referente a 50% do bem.

O outro imóvel, apartamento nº 1202, no Edifício La Rochelle, Rua Desembargador Moreira, nº 2880, Aldeota, Fortaleza, possui três proprietários na matrícula (Id. 21954769), estando avaliado inicialmente em R$ 116.666,67.

Nele, a executada tem direito a 1/3 do bem, insuficiente para saldar a execução.

O apartamento nº 1300 (cobertura) fica no mesmo edifício, possuindo os mesmos três proprietários, e inicialmente foi avaliado em R$ 200.000,00.

Nele a parte executada também tem direito a 1/3 do bem. Assim sendo, a escolha do imóvel a ser penhorado diz respeito unicamente ao valor da execução, que não foi direcionada ao imóvel que deu origem ao débito, porque a quota parte de direito da executada não é suficiente à satisfação do crédito.

Diante do exposto, não há que se falar em ordem de preferência que não vá causar prejuízos à executada, tendo em vista que desde o início da execução tentou-se por diversos meios obter a efetivação da penhora, chegando-se ao imóvel inicialmente referido.

Referindo-me à alega omissão em não discorrer sobre a ausência das atas das assembleias das obrigações que se venceram no curso da ação, tendo em vista a necessidade de análise do real valor a ser cobrado pelas despesas condominiais, tenho que merece acolhimento.

Ressalto que, independente da condenação ter sido taxativa ao determinar valores efetivamente devidos, é certo que os valores vincendos também são incluídos para fins de execução/cumprimento de sentença, conforme preceitua o art. 323 do CPC. Destarte, conheço dos embargos de declaração opostos, para CONCEDER-LHES PARCIAL PROVIMENTO.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos eventuais atas de assembleia que ainda não estejam nos autos, para fins de confirmar a discriminação de cálculos do saldo devedor, devendo, ainda, juntar planilha de débito atualizada.

Determino o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, com devolução do prazo na forma do art. 50 da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90336688
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90336688
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90336688
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90336688
06/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90336688
06/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90336688
05/08/2024 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:36

Conclusos para decisão
21/02/2024 01:40

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:40

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79166941
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79166941
06/02/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79166941
06/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78648790
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78648790
24/01/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78648790
24/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:01

Conclusos para decisão
12/12/2023 01:28

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:26

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORENCIO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:07

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72484081
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72484081
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72484081
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72484081
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72484081
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72484081
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72484081
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72484081
29/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72484081
29/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72484081
29/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72484081
29/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72484081
22/11/2023 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
06/08/2023 01:02

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:20

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64512369
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64291208
19/07/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:42

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:42

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:59

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:55

Juntada de resposta
29/03/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:35

Expedição de Ofício.
16/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2022 08:33

Juntada de Certidão
09/12/2022 08:32

Expedição de Mandado.
06/12/2022 08:52

Expedição de Mandado.
10/11/2022 02:58

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 02:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2022 17:37

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:55

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 10:49

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 13:23

Juntada de documento de comprovação
18/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:54

Expedição de Ofício.
31/03/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:16

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:16

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:54

Juntada de resposta
17/09/2021 17:24

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:07

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:55

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 06:38

Juntada de Certidão
24/05/2021 06:37

Expedição de Mandado.
16/05/2021 15:31

Expedição de Mandado.
16/03/2021 00:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:47

Conclusos para despacho
04/03/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:54

Conclusos para despacho
18/02/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 09:52

Conclusos para despacho
13/02/2021 00:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 00:09

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:23

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 04/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 10:44

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 09:38

Conclusos para despacho
21/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:21

Conclusos para despacho
10/12/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:31

Outras Decisões
18/11/2020 00:16

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 17/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:12

Conclusos para despacho
12/11/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 00:16

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 29/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:28

Outras Decisões
21/10/2020 11:22

Conclusos para decisão
21/10/2020 09:28

Conclusos para despacho
19/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 12:27

Outras Decisões
07/10/2020 09:48

Conclusos para decisão
06/10/2020 00:12

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 23:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:50

Processo Desarquivado
02/09/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2020 10:33

Conclusos para decisão
01/09/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 09:43

Arquivado Definitivamente
14/08/2020 09:43

Conclusos para decisão
14/08/2020 09:42

Transitado em Julgado em 14/08/2020
14/08/2020 08:57

Outras Decisões
14/08/2020 08:56

Conclusos para decisão
14/08/2020 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/02/2019 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2018 23:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 23:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2018 22:44

Juntada de Certidão
13/12/2018 10:33

Conclusos para decisão
03/12/2018 22:38

Juntada de Petição de apelação
30/11/2018 13:47

Juntada de documento de comprovação
22/11/2018 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2018 11:01

Conclusos para decisão
19/11/2018 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2018 13:35

Conclusos para julgamento
29/10/2018 12:58

Juntada de Petição de réplica
24/10/2018 11:54

Conclusos para julgamento
23/10/2018 09:15

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 23/10/2018 09:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/08/2018 14:57

Expedição de Citação.
06/08/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 11:41

Audiência instrução e julgamento cível designada para 23/10/2018 09:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/07/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 13:07

Conclusos para despacho
16/07/2018 13:06

Audiência conciliação cancelada para 24/01/2019 10:30 #Não preenchido#.
12/07/2018 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 19:40

Audiência conciliação designada para 24/01/2019 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/07/2018 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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