06/09/2024 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000753-27.2020.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). VITOR MILHOMENS ARRAES Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial (Id 103624498), e remessa À CEF, conforme certidão de ID 104059400. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000753-27.2020.8.06.0012 Exequente: LIVIA KARYNNE MARTINS MESQUITA Executada: GOL LINHAS AEREAS S.A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Lívia Karynne Martins Mesquita em desfavor de GOL Linhas Aéreas S/A, ambos já qualificados nos autos.

Incluído o feito na pauta de penhora on-line, houve o bloqueio de R$ 3.300,50 na conta bancária da executada por meio do Sistema SISBAJUD (ID 32923677).

A GOL Linhas Aéreas S/A apresentou embargos à execução, alegando excesso de execução, visto que o valor correto do débito exequendo seria R$ 2.554,04 (ID 32965239).

Na oportunidade, depositou judicialmente a quantia de R$ 2.554,04, a título de garantia do juízo (ID 32965241).

Remetido o feito à contadoria judicial, esta apresentou cálculos, segundo os quais o valor correto do débito exequendo é de R$ 2.705,26 (ID 84253730).

Intimadas, as partes concordaram com os cálculos, conforme petições de IDs 85645293 e 87498715.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, razão pela qual o débito exequendo perfaz o montante de R$ 2.705,26.

Por conseguinte, reconheço o excesso de execução em R$ 595,24.

Nesse sentido, há depositado judicialmente o valor total de R$ 5.854,54, de modo que: a) R$ 2.705,26 devem ser revertidos em favor da exequente; b) R$ 3.149,28 devem ser restituídos à GOL Linhas Aéreas S/A.

Ante o exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito com resolução de mérito, uma vez que a executada satisfez integralmente a obrigação, com fulcro no art. 924, inc.

II, do CPC.

Expeçam-se 2 (dois) alvarás judiciais da seguinte forma: a) 1 (um) alvará judicial em favor do advogado da exequente, Dr.

Vitor Milhomens Arraes, no valor de R$ 2.705,26, cujos dados bancários estão informados na petição de ID 87498715; b) 1 (um) alvará judicial em favor da pessoa jurídica Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados no importe de R$ 3.149,28, cujos dados bancários estão informados na petição de ID 85645293.

Ressalta-se que o advogado da exequente possui poder especial para receber alvarás, consoante procuração de ID 19721118.

Com efeito, a sociedade de advogados que representa a parte executada tem poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos da procuração e do substabelecimento de ID 21130930. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/07/2022 13:57

Baixa Definitiva
02/07/2021 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
02/07/2021 15:25

Transitado em Julgado em 02/07/2021
11/06/2021 08:15

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0008-25 (RECORRENTE) e provido em parte
10/06/2021 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2021 19:46

Minuta de voto homologada pelo magistrada
19/05/2021 11:03

Juntada de Certidão
19/05/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2021 09:38

Recebidos os autos
14/04/2021 09:38

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000198-42.2022.8.06.0011

Julya Ester Silva Pinheiro

Uniao Norte do Parana de Ensino LTDA

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0070178-56.2019.8.06.0101

Estado do Ceara

Advogado: Daliana Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0219414-86.2022.8.06.0001

Eternit S A

Estado do Ceara

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/03/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 3000048-70.2023.8.06.0029

Jose Sandoval Ferreira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Caio Clementino Caetano Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0219414-86.2022.8.06.0001

Eternit S A

Estado do Ceara

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/02/2025 10:00

Exibir Processo