26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161327421
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161327421
24/06/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161327421
22/06/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:44

Decorrido prazo de RAFAELA DE SENA VIEIRA em 30/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/08/2024. Documento: 90155537
02/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/08/2024. Documento: 90155537
01/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO: 0013603-03.2017.8.06.0035APENSOS: []CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)ASSUNTO: [Indenização Trabalhista]REQUERENTE: RAFAELA DE SENA VIEIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACATI DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Rafaela Vieira de Sena contra a Fazenda Pública municipal, conforme leitura do requerimento de págs. 173/177. Após vislumbrar a utilização de parâmetros errados nos cálculos apresentados (pág. 178), como juros compostos, este Juízo remeteu os autos à Contadoria, para atualização do valor devido. Com efeito, a Contadoria apresentou a planilha de págs. 191/196. Todavia, a parte exequente impugnou os cálculos lavrados pela Contadoria, sob o argumento de que nos anos de 2013 e 2014 a sua remuneração foi de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantum deve ser a base de cálculo para fins de aferição dos 13° salários e férias vencidas e não gozadas.

Novos cálculos foram apresentados pela Contatoria Judicial, id. 66078269.

Em petição de id. 66080653, a parte exequente informou que concorda com os cálculos apresentados pelo setor contábil, deixando o Município transcorrer in albis o prazo sem nada apresentar, conforme certidão de id. 66080875. É o que importa relatar.

Decido.

A matéria ventilada nestes autos dispensa a manifestação do Ministério Público, porquanto restrita ao interesse patrimonial, bem como prescinde de produção de quaisquer outras modalidades de prova, ensejando, por conseguinte, o julgamento antecipado do pedido.

Insta apontar que as planilhas anexadas aos autos pela Contadoria do TJ/CE, em id. 66078269, mostra semelhança com os cálculos apresentados pelo pedido de cumprimento da parte exequente, tendo sido observado os juros e correções monetárias determinados pelo julgado.

Em relação à presunção de legitimidade dos Cálculos Oficias, transcrevo a jurisprudência que segue: FGTS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PLANOS ECONÔMICOS.

INEXATIDÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE.

REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE INCORREÇÕES DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EMBARGANTE. 1. "Decidiu esta Corte:"Os cálculos da Contadoria Judicial têm presunção de legitimidade, uma vez que é órgão imparcial e serve de apoio ao Juízo"."Correta a sentença que, após longa discussão sobre os cálculos e da manifestação das partes sobre tais cálculos, acolhe os cálculos do contador judicial"(AC 200101000273642, Rel.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, DJ de 19/02/2010)." (AC 0029292-38.2005.4.01.3800 / MG, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, Rel.Conv.

JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho (CONV.), QUINTA TURMA, e-DJF1 p.406 de 07/10/2011). 2.

Considerando que a conta fundiária foi devidamente recomposta, corroborada pelo parecer da Contadoria Judicial, correta a sentença que julgou procedentes os embargos e extinguiu a execução, com base no disposto no art. 794, I do CPC. 3.

Apelação do embargado improvida. (TRF-1 - AC: 50507820064013800 MG 0005050-78.2006.4.01.3800, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 11/12/2013, QUINTA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.829 de 18/12/2013).

Desta feita, HOMOLOGO os cálculos apresentados em id. 66078269, ao tempo em que extingo a fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários nos termos do § 7º, do art. 85, do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se Precatório ou RPV, conforme preceitua Legislação Municipal, certificando-se em seguida nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Aracati/CE, 31 de julho de 2024.

LEILA REGINA CORADO LOBATO
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90155537
31/07/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90155537
31/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 13:42

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 00:29

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/06/2023 09:09

Mov. [108] - Certidão emitida
10/06/2023 09:06

Mov. [107] - Documento
24/02/2023 12:15

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2022 12:03

Mov. [105] - Concluso para Despacho
29/11/2022 10:26

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WARC.22.01815938-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2022 09:59
18/11/2022 20:32

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0476/2022Data da Publicacao: 21/11/2022Numero do Diario: 2970
17/11/2022 02:34

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2022 19:15

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o retorno dos autos do Setor de Contadoria do TJCE (fls. 209/216), no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
22/08/2022 13:42

Mov. [100] - Concluso para Despacho
22/08/2022 13:35

Mov. [99] - Certidão emitida
31/07/2022 00:28

Mov. [98] - Certidão emitida
20/07/2022 11:11

Mov. [97] - Certidão emitida
20/07/2022 11:10

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 00:26

Mov. [95] - Certidão emitida
01/07/2022 10:51

Mov. [94] - Concluso para Sentença
01/07/2022 10:50

Mov. [93] - Certidão emitida
01/07/2022 10:46

Mov. [92] - Concluso para Sentença
01/07/2022 10:45

Mov. [91] - Concluso para Despacho
25/06/2022 13:08

Mov. [90] - Expedição de documento
25/06/2022 13:08

Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
14/06/2022 09:44

Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
07/06/2022 14:47

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 08:03

Mov. [86] - Concluso para Despacho
23/05/2022 14:57

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WARC.22.01806342-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/05/2022 14:24
20/05/2022 00:00

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0182/2022Data da Publicacao: 20/05/2022Numero do Diario: 2847
18/05/2022 01:56

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 16:24

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 14:52

Mov. [81] - Documento
17/05/2022 14:51

Mov. [80] - Expedição de Ofício
24/03/2022 17:07

Mov. [79] - Mero expediente: A secretaria, para apurar junto ao setor de calculos, acerca do cumprimento do Oficio de fls. 185, tendo em vista o lapso temporal transcorrido. Exp. Nec.
24/03/2022 00:24

Mov. [78] - Concluso para Despacho
21/03/2022 10:54

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WARC.22.01803226-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2022 10:26
13/09/2021 08:00

Mov. [76] - Documento
13/09/2021 07:51

Mov. [75] - Expedição de Ofício
02/09/2021 18:25

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 23:46

Mov. [73] - Concluso para Despacho
24/08/2021 11:17

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WARC.21.00173512-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/08/2021 10:46
11/07/2021 07:17

Mov. [71] - Certidão emitida
30/06/2021 10:22

Mov. [70] - Certidão emitida
30/06/2021 10:21

Mov. [69] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
29/06/2021 15:08

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 13:05

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2021 12:06

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WARC.21.00171259-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 29/06/2021 11:54
28/06/2021 19:45

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2021 10:50

Mov. [64] - Concluso para Despacho
25/06/2021 10:33

Mov. [63] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/02/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
25/01/2021 10:35

Mov. [62] - Conclusão
25/01/2021 10:35

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: portaria1724/2020
25/01/2021 10:35

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: portaria1724/2020
27/02/2020 11:08

Mov. [59] - Recurso Eletrônico
27/02/2020 11:07

Mov. [58] - Certidão emitida
17/02/2020 16:50

Mov. [57] - Expedição de Ofício
17/02/2020 12:17

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
17/02/2020 10:16

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WARC.20.00166035-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 17/02/2020 10:04
17/02/2020 10:15

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WARC.20.00166034-9Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 17/02/2020 10:02
24/01/2020 12:07

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2020 09:12

Mov. [52] - Concluso para Despacho
16/01/2020 14:01

Mov. [51] - Certidão emitida
16/01/2020 08:30

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
15/01/2020 15:12

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WARC.20.00165213-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 15/01/2020 14:05
11/01/2020 00:35

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
21/12/2019 01:25

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
16/12/2019 20:05

Mov. [46] - Certidão emitida
07/12/2019 05:57

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
04/12/2019 12:12

Mov. [44] - Certidão emitida
26/09/2019 14:12

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
20/09/2019 16:32

Mov. [42] - Conclusão
27/06/2019 10:23

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2019 09:33

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0105/2019Data da Disponibilizacao: 26/06/2019Data da Publicacao: 27/06/2019Numero do Diario: 2168Pagina: 937-950
25/06/2019 13:56

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação
25/06/2019 13:37

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2019 10:40

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentenca de pags. 70/73 foi registrada no Livro de Sentencas n 11, as pags.76/82. O referido e verdade. Dou fe.
18/06/2019 14:50

Mov. [35] - Remessa: E - 27Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Aracati
18/06/2019 14:50

Mov. [34] - Recebimento: E - 27
18/06/2019 14:34

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2018 02:43

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 07/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
22/06/2018 23:03

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 03/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
20/06/2018 10:39

Mov. [30] - Concluso para Despacho: E - 27Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jamyerson Camara Bezerra
19/06/2018 13:38

Mov. [29] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: Replica a Contestacao
14/05/2018 09:27

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. JULIANNY AMARALFUNCIONARIO: THAMIRIS COSTANO. DAS FOLHAS: 68DATA INICIAL DO PRAZO: 14/05/2018DATA FINAL DO PRAZO: 02/06/2018 -
02/05/2018 11:40

Mov. [27] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/04/2018 08:39

Mov. [26] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
21/04/2018 10:16

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREICAO/ DESPACHO: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE/ AUTOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/08/2017 16:06

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/08/2017 16:06

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
19/07/2017 16:26

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
19/07/2017 16:15

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Contestacao do Municipio de Aracati - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/07/2017 08:36

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
08/07/2017 12:22

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C PARECER DO MP - ABSTEM-SE DE INTERVIR COMO FISCAL DA LEI NO PRESENTE FEITO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
07/07/2017 11:33

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
07/07/2017 10:44

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
30/06/2017 08:20

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR MARCELO FUNCIONARIO: MARTYNHANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 30/06/2017 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE
28/06/2017 15:04

Mov. [15] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/06/2017 14:38

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
22/06/2017 11:57

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO DO MUNICIPIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/06/2017 10:00

Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resumo : INICIADO OS TRABALHOS DE AUDIENCIA O MM JUIZ TENTOU UMA CONCILIACAO RESTOU INFRUTIFERA. FICA O MUNICIPIO CIENTE DO PRAZO DA RESPOSTA INICIAL. Resultado : NAO CONCI
22/05/2017 16:45

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
12/05/2017 13:38

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Intimacao da advogada da parte autora da audiencia de conciliacao designada para o dia 14/06/2017, as 10:00 horas, na CEJUSC. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
12/05/2017 13:22

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
05/05/2017 11:30

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/06/2017HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
02/05/2017 16:13

Mov. [7] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
13/02/2017 11:15

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
13/02/2017 11:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/01/2017 16:12

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI
27/01/2017 16:12

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI
27/01/2017 16:12

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI
27/01/2017 16:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo