TJCE - 0010796-09.2017.8.06.0100
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
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14/03/2025 13:42
Juntada de Certidão
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14/03/2025 13:42
Transitado em Julgado em 03/09/2024
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03/09/2024 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:30
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 02/09/2024 23:59.
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90140332
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90140332
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90140332
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90140332
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90140332
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90140332
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02/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Itapajé - Secretaria da 2ª Vara Cível PROCESSO: 0010796-09.2017.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE BARROSO MAGNO POLO PASSIVO: Banco Bradesco SA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação de nulidade de cartão de crédito c/c danos materiais e morais, proposta por José Barroso Magno em face de Banco Bradesco S/A.
As partes apresentaram termo de acordo firmado extrajudicialmente e requereram a extinção do feito, com fulcro no art. 487, III, b, Código de Processo Civil ( ID 83436650).
Comprovante de quitação do valor estabelecido no ajuste supra (ID 84260548) Eis o breve relatório.
Decido.
Sabe-se que a transação é instituto previsto expressamente na Lei Processual Civil, nos seguintes moldes: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III homologar: (...) b) a transação; No caso em vertente, como o acordo apresentado nos fólios atende aos requisitos estabelecidos em lei, tendo em vista que as partes são capazes e que o objeto do ajuste não ofende a ordem pública, a homologação pretendida é medida que se faz necessária.
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC, c/c artigo 57 da Lei nº 9.9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO firmado pelas partes, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.
Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquive-se o feito com as baixas devidas. Itapajé (CE), data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90140332
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02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90140332
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02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90140332
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01/08/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90140332
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01/08/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90140332
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01/08/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90140332
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31/07/2024 17:08
Homologada a Transação
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31/07/2024 13:12
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/04/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 06:47
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 04:52
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 13/09/2023 23:59.
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21/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65789364
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18/08/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65789364
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17/08/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 16:33
Conclusos para despacho
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09/02/2023 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 08/02/2023 23:59.
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22/12/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2022.
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14/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 15:20
Conclusos para despacho
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15/07/2022 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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15/07/2022 08:25
Juntada de Petição de despacho
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26/02/2022 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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16/10/2021 11:26
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/10/2021 08:37
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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05/10/2021 09:41
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00175655-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/10/2021 09:10
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30/09/2021 00:19
Mov. [42] - Certidão emitida
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17/09/2021 11:28
Mov. [41] - Certidão emitida
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17/09/2021 11:26
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 13:22
Mov. [39] - Conclusão
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01/03/2021 13:22
Mov. [38] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [37] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [36] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [35] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [34] - Petição
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01/03/2021 13:22
Mov. [33] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [32] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [31] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [30] - Petição
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01/03/2021 13:22
Mov. [29] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [28] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [27] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [26] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [25] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [24] - Documento
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01/03/2021 13:22
Mov. [23] - Documento
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02/12/2020 14:31
Mov. [22] - Remessa: À digitalização - lote 63
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06/11/2020 17:18
Mov. [21] - Expedição de Carta
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06/11/2020 17:17
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2020 08:16
Mov. [19] - Recebimento
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09/09/2020 16:15
Mov. [18] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 19:53
Mov. [17] - Certidão emitida
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10/08/2020 11:17
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Juliana Porto Sales
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10/08/2020 11:04
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00167560-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/05/2020 15:20
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12/05/2020 23:04
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
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11/05/2020 10:38
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2020 14:42
Mov. [12] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2019 12:01
Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: protocolo 990289/2018
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07/06/2018 16:47
Mov. [10] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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05/06/2018 14:29
Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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05/06/2018 14:23
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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24/04/2018 15:50
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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17/04/2018 17:52
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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14/06/2017 14:15
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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14/06/2017 14:15
Mov. [4] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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14/06/2017 14:15
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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14/06/2017 14:15
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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14/06/2017 14:13
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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