STJ - 0003499-06.2013.8.06.0127

20/05/2022 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/05/2022 13:01

Transitado em Julgado em 20/05/2022

01/04/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2022 Petição Nº 1056607/2021 - AgInt

31/03/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1056607 - AgInt no AREsp 1943663 - Publicação prevista para 01/04/2022

15/03/2022 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2022-AJC-2T)

15/03/2022 17:15

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 1056607/2021 - AgInt no AREsp 1943663

04/03/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2022

03/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/03/2022 17:01

Incluído em pauta para 15/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 01056607/2021 - AgInt no AREsp 1943663/CE

22/12/2021 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/12/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/12/2021 17:25

Determinada a distribuição do feito

16/12/2021 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/12/2021 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2021 e término em 14/12/2021 o prazo para VERÔNICA DA SILVA SAMPAIO apresentar resposta à petição n. 1056607/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 349.

15/12/2021 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2021 e término em 14/12/2021 o prazo para ANA MELO SAMPAIO apresentar resposta à petição n. 1056607/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 349.

22/11/2021 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/11/2021 Petição Nº 1056607/2021 -

19/11/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/11/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1056607/2021. Publicação prevista para 22/11/2021)

18/11/2021 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1056607/2021

18/11/2021 18:00

Protocolizada Petição 1056607/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2021

05/10/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

04/10/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021 15:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA para não conhecer do Recurso Especial

09/08/2021 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2021 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ