18/07/2025 18:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 05:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:18

Decorrido prazo de INGRID SILVA BASILIO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:18

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160294673
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160294673
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160294673
12/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 04:26

Decorrido prazo de INGRID SILVA BASILIO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 04:26

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154095425
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154095425
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154095425
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154095425
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154095425
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154095425
12/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154095425
12/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154095425
12/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154095425
09/05/2025 11:06

Expedido alvará de levantamento
10/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129838455
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129838455
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129838455
12/12/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129838455
11/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:20

Decorrido prazo de GILSON BEZERRA ALVES em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 83866154
07/08/2024 00:00

Intimação

Número: 0046087-78.2015.8.06.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, proposto em 19.08.2015, por VALDETE BEZERRA DO CARMO contra MARIA EDNIR LIMA e ALEXANDRE LIMA DA SILVA, aos quais foi imputada uma dívida de R$31.739,17 (trinta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) (fls. 93/99).

Recebida a exordial, foi ordenada a intimação dos executados, nos termos do art. 523 do CPC/2015, para fins de cumprimento voluntário da obrigação de pagar (fls. 108/109).

Sucede que o cartão de AR relativo à intimação dirigida à primeira executada voltou com indicação de mudança de endereço (fls. 116/117), ao passo que a intimação dirigida ao outro executado foi recebida por terceira pessoa, razão por que foi determinada a renovação da ordem de intimação (fls. 124).

Adiante, em 12.01.2021 a parte autora peticionou para informar o valor atualizado do débito (fls. 126/127).

Emitidas novas intimações (fls. 128/136), certificou o meirinho que o apartamento dos destinatários estava sempre fechado, e que segundo informações do porteiro, os mesmos só apareciam no local esporadicamente (fls. 138 e 140).

Instada a se manifestar sobre tal informação, a parte exequente pugnou que as intimações fossem consideradas válids, nos moldes do art. 274, § único do CPC/2015 (fls. 142/144), asm este juízo entendeu por bem ordenar novos mandados de intimação a serem cumpridos no endereço atual dos executados (à RUA LAURO MAIA, 1011, AP. 302, BLOCO D, BAIRRO JOSÉ BONIFÁCIO, FORTALEZA/CE), e na modalidade HORA CERTA (fls. 145).

Cumprida a diligência, restou certificado na mudança de endereço dos executados (fls. 151/152), e ato contínuo, este juízo considerou válidas as intimações, tudo com esteio no art. 19, §2º da Lei 9.099/95 (fls. 153).

Bem por isso, foi protocolada ordem de bloqueio junto ao Sisbajud, em 28.09.2021, visando alcançar a cifra de R$79.662,91 (setenta e nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) (fls. 155), contudo, o numerário alcançado foi de apenas R$1.049,33 (um mil, quarenta e nove reais e trinta e três centavos) (fls. 157/159), e quanto à pesquisa feita no Renajud, não encontrou qualquer veículo em nome de qualquer um dos executados (fls. 161/162).

Adiante, a exequente postulou a intimação dos devedores para que pudessem se opor ao bloqueio de ativos, nos termos do art. 854, §2º do CPC/2015 (fls. 164).

Destarte, foi ordenada a aludida intimação (fls. 165), ao passo que a exequente postulou que fosse emitido alvará em seu favor para levantamento da cifra bloqueada, isto em 14.10.2022 (fls. 167/168).

Em resposta, este juízo determinou que fossem informados os dados bancários da titular do crédito, e não de seu patrono (fls. 169).

Na sequência, GILSON BEZERRA ALVES peticiona para rogar habilitação nos autos, na condição de filho da exequente originária, e para tanto sustentou ter herdado o imóvel a partir do qual foram gerados os créditos buscados nestes autos.

Além disso, informou que o valor atualizado da dívida já alcançava a cifra de R$97.313,93 (noventa e sete mil, trezentos e treze reais e noventa e três centavos) (fls. 181/198).

Em prosseguimento, por meio de decisório proferido em 30.06.2023, este juízo determinou a retificação do polo passivo da demanda, bem como a expedição de alvará judicial em prol do novo exequente (fls. 200/202).

Finalmente, vieram aos autos certidões indicando impossibilidade de intimação dos executados, eis que a única informação constante nos autos aludida a nova mudança de endereço dos mesmos (fls. 205). É o relatório.

Decido.

Cumpre observar preliminarmente que a presente demanda teve início ainda em 15.01.2015, e a promovida MARIA EDNIR LIMA chegou a ser citada em 30.03.2015 (fls. 74), e o executado ALEXANDRE LIMA DA SILVA compareceu espontaneamente à audiência inaugural, realizada em 10.04.2015, ocasião em que foi celebrado um acordo (fls. 78/81), o qual foi devidamente homologado (fls. 92), mas que findou sendo descumprido (fls. 93/95).

Saliente-se que, nos termos do art. 274, § único do CPC/2015, incumbe às partes manter seus endereços atualizados nos autos, seob pena de serem consideradas as intimações subsequentes, ainda que ineficazes.

Apesar de tal obrigação legal, seguidas vezes este juízo emitiu cartas de inimação e mandados de intimação dirigidos aos executados, mas nunca obteve uma resposta positiva, vale dizer, confirmação de que tais intimações tenham sido efetivamente recebidas pelos destinatários, isto porque os mesmos sucessivamente se mudaram de endereço, e nunca se deram ao trabalho de informar seus paradeiros nestes autos.

Aliás, a incúria processual dos executados se mostra de tal forma evidente que, nem mesmo após a realização de bloqueio de ativos tenham eles peticionado para postular o desbloqueio das cifras.

Diante disso, considero desnecessária a emissão de nova intimação para que os executados apresentam impugnação diante da penhora online já realizada, notadamente porque independentemente de intimação, o próprio banco onde os executados têm contas bancárias os cientifica acerca do bloqueio, e com isso o fenômeno corrente que se observa é que devedores e maus pagadores normalmente peticionam nos autos alegando impenhorabilidade das cifras bloqueadas antes mesmo de serem formalmente intimados.

Finalmente, e uma vez já habilitado nos autos o novo exequente, DEFIRO a emissão de alvará judicial em favor dele, para que possa levanta r a cifra de R$1.049,33 (um mil, quarenta e nove reais e trinta e três centavos), bem assim para que informe bens penhoráveis de quaisquer dos exdecutados, e a localização dos mesmos, em 10 (dez) dias, tudo sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Exaurido tal prazo, com ou sem manifetsação do novo exequente, voltem-me conclusos.

Fortaleza, 07 de abril de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 83866154
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 83866154
06/08/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83866154
07/04/2024 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2023 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 08:38

Conclusos para despacho
13/12/2022 14:12

Juntada de documento de comprovação
13/12/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:37

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2022 03:18

Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 10/10/2022 23:59.
16/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 05:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 09:53

Conclusos para despacho
22/10/2021 09:53

Juntada de documento de comprovação
22/10/2021 09:45

Juntada de documento de comprovação
22/10/2021 09:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/09/2021 08:34

Juntada de ordem de bloqueio
21/08/2021 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2021 16:49

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 15:39

Juntada de Petição de diligência
30/07/2021 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 15:37

Juntada de Petição de diligência
23/07/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 16:14

Expedição de Mandado.
21/07/2021 16:14

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 16:22

Conclusos para despacho
14/05/2021 00:17

Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 13/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 16:37

Juntada de Petição de diligência
17/04/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 17:04

Conclusos para despacho
10/04/2021 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2021 11:03

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 10:18

Juntada de Certidão
08/04/2021 10:10

Expedição de Mandado.
06/04/2021 13:07

Juntada de documento de comprovação
06/04/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2021 21:11

Expedição de Mandado.
29/03/2021 16:03

Expedição de Mandado.
27/03/2021 12:27

Expedição de Mandado.
12/01/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:20

Conclusos para despacho
26/11/2020 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2020 13:55

Juntada de documento de comprovação
26/11/2020 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2020 15:29

Expedição de Intimação.
15/05/2020 15:29

Expedição de Intimação.
05/05/2020 00:25

Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 04/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 17:57

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2020 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2019 14:54

Conclusos para despacho
07/11/2019 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/10/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 11:04

Conclusos para despacho
29/10/2019 11:03

Processo Desarquivado
19/08/2015 17:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2015 16:01

Arquivado Definitivamente
15/04/2015 15:47

Homologada a Transação
10/04/2015 16:44

Conclusos para julgamento
10/04/2015 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 16:01

Juntada de ata da audiência
09/04/2015 14:01

Juntada de documento de comprovação
10/03/2015 14:55

Conclusos para decisão
10/03/2015 14:54

Expedição de Mandado.
10/03/2015 14:54

Expedição de Mandado.
10/03/2015 14:39

Audiência conciliação designada para 10/04/2015 11:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/03/2015 08:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2015 11:19

Juntada de ata da audiência
02/03/2015 15:09

Juntada de documento de comprovação
25/02/2015 15:50

Juntada de documento de comprovação
11/02/2015 11:11

Conclusos para decisão
11/02/2015 11:10

Expedição de Citação.
11/02/2015 11:10

Expedição de Citação.
11/02/2015 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2015 10:58

Audiência conciliação redesignada para 06/03/2015 11:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/02/2015 10:56

Juntada de Certidão
11/02/2015 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2015 13:39

Conclusos para decisão
15/01/2015 13:39

Audiência conciliação designada para 17/02/2015 11:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.
15/01/2015 13:39

Distribuído por sorteio
15/01/2015 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta da ordem de Bloqueio • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001600-58.2024.8.06.0151

Juliana Bandeira Vasconcelos

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0000291-63.2018.8.06.0054

Francisco Avelino dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Carlos Antonio de Souza Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0000291-63.2018.8.06.0054

Francisco Avelino dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carlos Antonio de Souza Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2018 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0050310-25.2021.8.06.0036

Em Segredo de Justica

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0050310-25.2021.8.06.0036

Alex Emiliano Pinheiro Lemos

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Yago Oliveira do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2021 00:14

Exibir Processo