25/06/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/05/2025 23:59.
11/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 03:54

Decorrido prazo de THERMUTIS CAMPELO BEDE VALE em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 126970671
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126970671
25/11/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126970671
25/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105330363
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105330363
20/09/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105330363
20/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:20

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90110839
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90110839
07/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0107836-60.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: THERMUTIS CAMPELO BEDE VALE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada, a parte executada deixou de apresentar impugnação quanto ao cálculo de ID. 62056895. Decido. Considerando que o executado deixou de impugnar o cálculo apresentado pelo exequente, hei por bem homologar o cálculo de ID. 62056895 e declaro como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 25.926,61 (vinte e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 22.987,12 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 2.939,49 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência, sem prejuízo sem prejuízo das respectivas atualizações. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Por oportuno, faculto à parte exequente manifestar interesse em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), no mesmo prazo acima especificado, a fim de que o pagamento do crédito seja feito via RPV. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90110839
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90110839
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90110839
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90110839
06/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90110839
06/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90110839
06/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 17:52

Conclusos para decisão
18/06/2023 09:48

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/05/2023 18:23

Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
02/05/2023 16:59

Mov. [66] - Encerrar análise
02/05/2023 16:59

Mov. [65] - Conclusão
28/04/2023 16:49

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02022025-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2023 16:29
20/04/2023 20:18

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3060
19/04/2023 11:34

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 09:01

Mov. [61] - Documento Analisado
18/04/2023 17:41

Mov. [60] - Mero expediente: R.h. Sobre as informações de fls. 184/185, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir
18/04/2023 17:17

Mov. [59] - Encerrar análise
18/04/2023 17:17

Mov. [58] - Concluso para Despacho
18/04/2023 14:16

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02001730-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2023 13:42
12/04/2023 18:17

Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
12/04/2023 18:17

Mov. [55] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
12/04/2023 17:04

Mov. [54] - Documento
05/04/2023 11:36

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/060649-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
05/04/2023 11:34

Mov. [52] - Documento Analisado
04/04/2023 17:03

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 16:42

Mov. [50] - Encerrar análise
04/04/2023 16:42

Mov. [49] - Conclusão
04/04/2023 16:41

Mov. [48] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
04/04/2023 13:51

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01976076-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/04/2023 13:26
04/04/2023 00:00

Processo Reativado
04/04/2023 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
29/10/2018 11:51

Mov. [46] - Definitivo
29/10/2018 11:51

Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/10/2018 15:45

Mov. [44] - Mero expediente: *
25/10/2018 14:24

Mov. [43] - Conclusão
25/10/2018 14:24

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/10/2018 14:24

Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/09/2018 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
18/06/2018 14:02

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
18/06/2018 14:01

Mov. [39] - Certidão emitida
15/06/2018 16:06

Mov. [38] - Mero expediente: *
15/06/2018 15:59

Mov. [37] - Concluso para Despacho
15/06/2018 15:59

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
14/06/2018 13:38

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10326729-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2018 12:48
08/06/2018 11:44

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 1920 Página: 370/374
07/06/2018 14:52

Mov. [33] - Certidão emitida
07/06/2018 14:52

Mov. [32] - Documento
07/06/2018 14:48

Mov. [31] - Documento
06/06/2018 11:54

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2018 08:39

Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2018 16:54

Mov. [28] - Conclusão
05/06/2018 16:54

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
04/06/2018 14:29

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10300149-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/06/2018 13:21
30/05/2018 11:17

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 1914 Página: 380/385
28/05/2018 08:24

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2018 13:29

Mov. [23] - Certidão emitida
24/05/2018 11:59

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2018 16:52

Mov. [21] - Concluso para Sentença
24/04/2018 16:52

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
24/04/2018 00:27

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10212698-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2018 00:08
11/04/2018 10:15

Mov. [18] - Certidão emitida
05/04/2018 14:14

Mov. [17] - Mero expediente: *
05/04/2018 13:47

Mov. [16] - Concluso para Despacho
05/04/2018 13:46

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
03/04/2018 13:43

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10168036-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/04/2018 13:16
22/03/2018 12:41

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 1868 Página: 283/284
20/03/2018 09:04

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2018 11:21

Mov. [11] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 57/98, no prazo legal.Expediente necessário.Fortaleza/Ce, 16 de março de 2018.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Di
16/03/2018 09:25

Mov. [10] - Concluso para Despacho
16/03/2018 09:25

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
15/03/2018 18:32

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10134358-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2018 16:15
08/02/2018 10:12

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 1841 Página: 376/378
06/02/2018 09:01

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2018 16:12

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/024174-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2018 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
05/02/2018 14:13

Mov. [4] - Certidão emitida
05/02/2018 11:09

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2018 09:50

Mov. [2] - Concluso para Despacho
05/02/2018 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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