12/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 19:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 21:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:37

Decorrido prazo de DIRCEU RABELO PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:36

Decorrido prazo de DIRCEU RABELO PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:52

Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 141024330
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 141024330
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0393025-52.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Luiz Gonzaga Martins REQUERIDO: SECRETARIA DA EDUCACAO e outros DESPACHO Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório (id. 138811241), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
11/04/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141024330
11/04/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/02/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/02/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/09/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo de DIRCEU RABELO PINHEIRO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 88704093
05/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0393025-52.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Luiz Gonzaga Martins POLO PASSIVO : SECRETARIA DA EDUCACAO e outros    D E S P A C H O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Petição da parte exequente apresentando dados para expedição do precatório e planilha de cálculo com os valores atualizados - ids. 77598587 a 77598589. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre as planilhas com os valores atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 88704093
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 88704093
02/08/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88704093
19/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
28/12/2023 18:40

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/08/2023 09:30

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/08/2023 11:03

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02253391-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/08/2023 10:42
04/08/2023 19:10

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
03/08/2023 01:36

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 17:55

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/08/2023 17:55

Mov. [96] - Documento Analisado
31/07/2023 13:23

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2023 18:21

Mov. [94] - Conclusão
27/07/2023 18:20

Mov. [93] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
21/06/2023 13:05

Mov. [92] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
21/06/2023 13:02

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
21/06/2023 13:00

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
21/06/2023 13:00

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
21/06/2023 13:00

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
16/05/2023 12:33

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02055618-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/05/2023 12:18
05/05/2023 20:32

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0086/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
04/05/2023 01:36

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 10:51

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 12:23

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02517739-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 11:54
03/11/2021 18:15

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
29/09/2021 14:38

Mov. [81] - Trânsito em julgado: VISTOS EM INSPECAO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PORTARIA N 001 CONFORME FL. 184
13/08/2021 08:51

Mov. [80] - Conclusão
17/04/2021 09:02

Mov. [79] - Certidão emitida
16/04/2021 13:02

Mov. [78] - Certidão emitida
12/04/2021 17:04

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01987128-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2021 16:44
06/04/2021 11:58

Mov. [76] - Certidão emitida
03/02/2020 10:22

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2019 12:12

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
30/10/2019 18:29

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01645243-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2019 14:31
30/10/2019 09:48

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01643671-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2019 09:10
04/04/2019 10:01

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/04/2019 15:14

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01185615-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2019 14:49
04/09/2018 14:18

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
04/09/2018 11:54

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10509141-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2018 11:27
28/06/2018 19:25

Mov. [67] - Certidão emitida
21/06/2018 10:14

Mov. [66] - Certidão emitida
30/11/2015 15:29

Mov. [65] - Conclusão
25/11/2015 09:09

Mov. [64] - Concluso para Despacho
06/08/2015 09:22

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0247/2015 Data da Disponibilizacao: 05/08/2015 Data da Publicacao: 06/08/2015 Numero do Diario: 1261 Pagina: 313
04/08/2015 07:04

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2015 23:28

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2015 08:49

Mov. [60] - Conclusão
08/06/2015 17:35

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10212638-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/06/2015 17:16
15/10/2014 15:26

Mov. [58] - Apensado: Apenso o processo 0849314-46.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao
15/10/2014 15:25

Mov. [57] - Desapensado: Desapensado do processo 0849314-46.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao
15/04/2014 12:00

Mov. [56] - Apensado: Apensado ao processo 0849314-46.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao
11/04/2014 12:00

Mov. [55] - Certidão emitida
11/04/2014 12:00

Mov. [54] - Mandado
11/02/2014 12:00

Mov. [53] - Expedição de Mandado
11/02/2014 12:00

Mov. [52] - Mero expediente: Tendo em vista as planilhas de fls. 204/210, cite-se o Estado do Ceara para os fins do artigo 730 do CPC.
24/07/2013 12:00

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70692969-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2013 16:06
12/12/2012 12:00

Mov. [50] - Petição
11/01/2012 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho
08/07/2011 12:00

Mov. [48] - Certidão emitida
08/07/2011 12:00

Mov. [47] - Mandado
22/06/2011 12:00

Mov. [46] - Expedição de Mandado
07/06/2011 12:00

Mov. [45] - Petição
03/06/2011 12:00

Mov. [44] - Mero expediente
20/09/2010 14:02

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2010 14:02

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2010 12:58

Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADV FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 151 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 05/04/2010 - Local: 3 VARA DA FA
22/03/2010 16:02

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2010 16:04

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGE FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 151 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 09/04/2
11/03/2010 14:41

Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2010 15:47

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2009 16:25

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2009 16:25

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2009 15:56

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. DOMINGOS SAVIO 17.884 FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 147 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 30/07/2009
10/07/2009 15:42

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2000 13:46

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2000 12:33

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 168 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2000 15:26

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2000 17:51

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2000 12:18

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2000 11:13

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 162 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2000 09:20

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2000 16:12

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2000 16:04

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2000 13:36

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 141 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2000 09:08

Mov. [22] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE COMPLEMENTO: EM PARTE AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2000 15:35

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/1999 16:04

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/1999 17:24

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/1999 15:07

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/1999 14:55

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/1999 16:16

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1999 13:47

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/1999 14:57

Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/1999 16:34

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/1999 16:18

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/1999 15:33

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/1999 13:05

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/12/1998 10:03

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/1998 12:27

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM IMPUGNACAO A CONTESTACAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1998 12:55

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1998 13:40

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO P/ O ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/1998 14:36

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/1998 12:09

Mov. [4] - Despacho inicial - citacao (equiv.): DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) CODIGO DA FASE: DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/1998 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/1998 16:29

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/1998 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo