26/08/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:47

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo de CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 90150891
02/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 90150891
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0058322-67.2016.8.06.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: REQUERENTE: CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA

I- RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizado por CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS, advogado atuando em causa própria, em desfavor do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, por meio da qual tenciona a satisfação de crédito no valor de R$ 4.386,72 (quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às páginas 202/2011, por meio da qual argui a inexequibilidade do titulo em face da ausência de arbitramento na sentença dos termos iniciais e finais dos índices aplicáveis a correção monetária e juros moratórios, bem como a ocorrência de excesso de execução.

Decisão de Id 77648265 acolheu parcialmente a impugnação para determinar a parte exequente a apresentação de nova memória de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os parâmetros fixados.

A primeira intimação ocorreu por meio de publicação do DJe, conforme certidão de Id 77648264, que, no entanto, deixou escoar o prazo in albis. Posteriormente, a intimação foi realizada pessoalmente, com advertência de que a inércia ensejaria a extinção do feito (Id 77648271), mesmo assim o trâmite processual permaneceu parado pela inércia da parte autora. Eis o sucinto relatório.

Passo a decidir. II- FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Por sua vez, o §1º do mencionado dispositivo dispõe que, antes de determinar a extinção do feito, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso, afiro que a parte exequente alterou seu endereço residencial e não comunicou a este Juízo tal circunstância, pois, conforme relatado anteriormente, na intenção de informá-lo sobre a necessidade de manifestar interesse na continuidade do feito, constatou-se a sua mudança de endereço.

Considerando que o mandado de intimação foi encaminhado ao endereço indicado na exordial, mesmo não obtendo êxito em localizar a requerente no endereço indicado, reputo válida a intimação, eis que em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Convém ressaltar que é ônus da parte comunicar eventual alteração do seu endereço no decorrer do processo, a fim de não tumultuar o feito, sobretudo quanto a prática dos atos que são de sua competência, nos termos do art. 77, V, do CPC.

Insta salientar que na hipótese em que o advogado atua em causa própria, desnecessária a sua intimação pessoal, conforme prevê o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, vejamos: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA - DESNECESSIDADE - APLICAÇÃO SÚMULA 240 DO STJ - NÃO CABIMENTO - ABANDONO - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CABIMENTO. - Há que se confirmar a sentença que extinguiu a fase de cumprimento de sentença por abandono da causa se a parte exequente, que litiga em causa própria, foi intimada para a prática de atos e, depois, diante da inércia destes, foi intimada a dar andamento ao feito, sob pena de sua extinção, mantendo-se, porém, inerte - Litigando o exequente em causa própria, mostra-se desnecessária a sua intimação pessoal (art. 485, § 1º do CPC/15)- Não se aplica a súmula nº 240 do STJ se o réu não foi citado ou é revel ou se se trata de cumprimento de sentença não impugnado, de tal sorte que, nessas hipóteses, não se pode exigir prévio requerimento do réu para que o cumprimento de sentença possa ser extinto. (TJ-MG - AC: 10702020195682003 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 12/04/2018, Data de Publicação: 24/04/2018)"- destaquei Sendo assim, a conduta demonstrada nos autos pela parte requerente revela sua ausência de interesse na continuidade do feito, afigurando-se forçosa a sua extinção sem julgamento de mérito, nos moldes do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Desnecessárias maiores considerações.

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente fase de cumprimento, por abandono de causa.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, porém mantenho a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos em virtude da gratuidade da justiça concedida (Id 77648248).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 31 de julho de 2024.

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90150891
31/07/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90150891
31/07/2024 18:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2024 15:17

Juntada de documento de comprovação
19/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
28/12/2023 19:33

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/12/2023 20:16

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0511/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
14/12/2023 02:20

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 15:01

Mov. [93] - Expedição de Carta
13/12/2023 15:01

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, por seu advogado,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e e apresentar nova memoria de calculo conforme parametros fixados na decisao de pags. 222/226, s
31/10/2023 17:24

Mov. [91] - Concluso para Despacho
31/10/2023 17:23

Mov. [90] - Decurso de Prazo
11/09/2023 08:33

Mov. [89] - Certidão emitida
02/09/2023 10:09

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
31/08/2023 12:37

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023 09:47

Mov. [86] - Certidão emitida
30/08/2023 17:35

Mov. [85] - Acolhimento em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023 18:09

Mov. [84] - Conclusão
17/03/2023 09:39

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WJUA.23.01811524-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/03/2023 09:21
22/02/2023 22:36

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0060/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021
17/02/2023 02:38

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 17:39

Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se a Parte Exequente, advogando em causa propria, para, no prazo de 15 dias, (i) apresentar manifestacao acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca e documentos de paginas 202/213, e/ou (ii) requerer o que reputar
16/02/2023 15:45

Mov. [79] - Desarquivamento
02/02/2023 15:11

Mov. [78] - Certidão emitida
02/02/2023 14:59

Mov. [77] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
09/12/2022 23:07

Mov. [76] - Conclusão
06/12/2022 21:51

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01858273-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 06/12/2022 21:36
21/10/2022 02:19

Mov. [74] - Certidão emitida
10/10/2022 14:27

Mov. [73] - Certidão emitida
10/10/2022 13:19

Mov. [72] - Expedição de Carta
27/09/2022 19:41

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 14:54

Mov. [70] - Concluso para Despacho
28/07/2022 09:38

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01834093-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2022 09:12
28/07/2022 09:36

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01834091-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2022 09:04
17/12/2021 12:26

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento
17/12/2021 12:26

Mov. [66] - Definitivo
17/12/2021 12:16

Mov. [65] - Mero expediente: R. H. Prestacao jurisdicional ultimada, estando o decisum acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarquivamento em cas de pedido da parte interessada. Expedientes
17/12/2021 11:33

Mov. [64] - Concluso para Despacho
17/12/2021 11:33

Mov. [63] - Trânsito em julgado
17/12/2021 11:33

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado
14/12/2021 11:23

Mov. [61] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/09/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-
30/06/2020 14:06

Mov. [60] - Recurso Eletrônico
30/06/2020 14:00

Mov. [59] - Certidão emitida
26/06/2020 08:30

Mov. [58] - Mero expediente: R. H. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, para fins de apreciacao da insurgencia recursal interposta. Expedientes necessarios.
25/06/2020 18:25

Mov. [57] - Conclusão
25/06/2020 17:58

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WJUA.20.00318542-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/06/2020 17:38
11/05/2020 22:05

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2370
07/05/2020 13:01

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 10:22

Mov. [53] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2020 11:23

Mov. [52] - Conclusão
22/01/2020 10:47

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WJUA.20.00301916-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/01/2020 10:22
23/12/2019 22:47

Mov. [50] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2019 13:59

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0576/2019 Data da Disponibilizacao: 06/12/2019 Data da Publicacao: 09/12/2019 Numero do Diario: 2282 Pagina: 674-684
07/12/2019 11:29

Mov. [48] - Certidão emitida
05/12/2019 10:09

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2019 09:41

Mov. [46] - Certidão emitida
26/11/2019 09:40

Mov. [45] - Certidão emitida
26/11/2019 07:38

Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2019 15:21

Mov. [43] - Concluso para Despacho
20/10/2019 19:31

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
20/10/2019 19:30

Mov. [41] - Concluso para Sentença
01/10/2019 16:45

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WJUA.19.00122177-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2019 16:28
16/09/2019 05:03

Mov. [39] - Certidão emitida
04/09/2019 17:11

Mov. [38] - Certidão emitida
04/09/2019 15:24

Mov. [37] - Certidão emitida
02/08/2019 11:53

Mov. [36] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de pagina 111, unicamente com relacao a Parte Promovida, por seus procuradores, para, em 15 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto
11/07/2019 10:50

Mov. [35] - Concluso para Despacho
02/07/2019 18:37

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WJUA.19.00110363-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2019 18:08
26/06/2019 08:33

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0222/2019 Data da Disponibilizacao: 25/06/2019 Data da Publicacao: 26/06/2019 Numero do Diario: 2167 Pagina: 1108-1116
24/06/2019 13:22

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2019 11:48

Mov. [31] - Certidão emitida
15/03/2019 09:36

Mov. [30] - Mero expediente: R. H. Cumpra-se o despacho de pagina 111 dos autos virtuais. Expedientes necessarios.
15/10/2018 08:46

Mov. [29] - Concluso para Despacho
11/10/2018 09:15

Mov. [28] - Conclusão
08/08/2018 14:50

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatorio retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsavel pela digitalizacao. O referido e verdade. Dou fe.
08/08/2018 14:37

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2018 16:27

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos em Inspecao Interna, de acordo com a Portaria n 01/2018 de 02 de Maio de 2018.Intimem-se as partes para no prazo de 15(quinze) dias manifestarem interesse na producao de provas.
11/07/2017 17:09

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/06/2017 15:52

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Cicero Demontier PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/06/2017 16:06

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Cicero Demontier FUNCIONARIO: Jaime Neto NO. DAS FOLHAS: 94 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/06/2017 -
08/06/2017 14:23

Mov. [21] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/06/2017 13:14

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/05/2017 15:59

Mov. [19] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/05/2017 15:57

Mov. [18] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/05/2017 16:38

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/05/2017 14:27

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. WILLIAM MARDEM PEREIRA MACHADO OAB-11405 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/03/2017 08:57

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. WILLIAM MARDEM PEREIRA MACHADO OAB-11405 FUNCIONARIO: VINICIUS NO. DAS FOLHAS: 84 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2017 DATA FINAL D
16/03/2017 16:10

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/03/2017 12:17

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/02/2017 11:17

Mov. [12] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICACAO FEITA NO DJE EM 16/02/2017 - CADERNO JUDICIARIO. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/02/2017 10:53

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/02/2017 14:45

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/02/2017 13:07

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INTIMACAO DO ADVOGADO DO REQUERENTE - DECISAO E DESIGNACAO DE AUDIENCIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/02/2017 13:07

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 CEJUSC - SALA 02 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/01/2017 12:09

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/05/2016 12:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/05/2016 12:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/05/2016 12:05

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/05/2016 12:04

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/05/2016 12:04

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/04/2016 15:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00