01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170085525
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170085525
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170085525
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170085525
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170085525
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170085525
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170085525
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170085525
29/08/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0103504-16.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA MARGARIDA DIOGENES REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos em inspeção interna. Intime-se o autor para se manifestar sobre contestação de ID 157973318, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDES Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
28/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170085525
28/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170085525
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170085525
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170085525
25/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 22:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 04:39

Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:39

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:43

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:42

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:06

Confirmada a citação eletrônica
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142605588
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142605588
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142605588
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142605588
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142605588
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142605588
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142605588
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142605588
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0103504-16.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: MARIA MARGARIDA DIOGENES Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R. h. Conquanto as partes tenham manifestado que possuem condições tecnológicas para realização de audiência virtual, cuja designação foi determinada pelo despacho de ID 38756144, sabe-se que, como regra, os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente tendo em vista a indisponibilidade do interesse por eles defendido. Assim, em atenção aos princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da jurisdição, REVOGO o despacho de ID 54601302 que diz respeito à determinação ao assessor jurídico para colocar em pauta em data disponível. Ressalto que a presente determinação não obsta posterior designação de audiência conciliatória, sendo, ainda, facultado às partes apresentar proposta de transação mediante petição nos autos. CITE-SE a promovida, para, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do Art. 335, do CPC/2015, apresentar contestação.

Defiro o pedido de habilitação.

Exp. nec.

Fortaleza/CE, data digital.

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142605588
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142605588
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142605588
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142605588
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 54601302
05/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0103504-16.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : MARIA MARGARIDA DIOGENES POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM    D E S P A C H O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Despacho intimando as partes para informar se detêm disponibilidade tecnológica para realização de audiência virtual ID. 38756144. ID. 38756148 a parte autora informa e-mail para realização da referida audiência.

ID. 38756149 a parte requerida informa e-mail para realização da referida audiência. Ao Assessor jurídico para colocar em pauta em data disponível. Ainda a SEJUD 1o Grau para alterar cadastro representantes a par de ID 68690382.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 54601302
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 54601302
02/08/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 54601302
02/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/11/2022 12:59

Conclusos para decisão
01/11/2022 19:54

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/05/2022 12:30

Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/11/2021 18:18

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
27/07/2021 13:42

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02206454-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2021 13:12
26/07/2021 20:03

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/07/2021 17:54

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02204672-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 17:35
20/07/2021 19:25

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 2656
19/07/2021 11:32

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 07:57

Mov. [23] - Certidão emitida
19/07/2021 07:57

Mov. [22] - Documento Analisado
16/07/2021 07:20

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 11:44

Mov. [20] - Concluso para Despacho
22/04/2021 15:48

Mov. [19] - Certidão emitida
28/01/2021 12:44

Mov. [18] - Certidão emitida
28/01/2021 12:41

Mov. [17] - Documento Analisado
27/01/2021 10:11

Mov. [16] - Mero expediente: À CEJUSC para responder ofício de fls. 115. Com relação ao petitório do promovido, às fls. 118, considerar o cômputo do prazo para contestação conforme Art. 335, inciso I, do CPC/2015. Expedientes Necessários.
16/05/2019 23:47

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
02/05/2019 09:30

Mov. [14] - Concluso para Despacho
30/04/2019 22:10

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01240406-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2019 21:44
05/04/2019 13:28

Mov. [12] - Documento
20/03/2019 19:24

Mov. [11] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
12/03/2019 09:35

Mov. [10] - Expedição de Ofício
11/03/2019 15:08

Mov. [9] - Certidão emitida
08/03/2019 09:58

Mov. [8] - Expedição de Carta
06/02/2019 09:33

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2075 Página: 527/528
04/02/2019 13:25

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2019 15:03

Mov. [5] - Certidão emitida
30/01/2019 15:02

Mov. [4] - Certidão emitida
28/01/2019 15:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2019 10:31

Mov. [2] - Conclusão
18/01/2019 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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