10/04/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:25

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 05:17

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:17

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138044237
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138044237
11/03/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138044237
11/03/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:21

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104410640
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104410640
16/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3017901-45.2024.8.06.0001 [Conversão em Pecúnia] REQUERENTE: FELIPE GONDIM MELO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
13/09/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104410640
10/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 05:31

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89987869
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89987869
02/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3017901-45.2024.8.06.0001 [Conversão em Pecúnia] REQUERENTE: FELIPE GONDIM MELO REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, 26 de julho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89987869
01/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89987869
01/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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