STJ - 0292052-89.2000.8.06.0001

30/09/2020 14:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/09/2020 14:01

Transitado em Julgado em 30/09/2020

16/08/2020 18:09

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel

16/08/2020 13:25

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel

10/08/2020 21:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 529612/2020 (Juntada automática)

10/08/2020 21:07

Protocolizada Petição 529612/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2020

04/08/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020

03/08/2020 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/07/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020

03/07/2020 20:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

14/04/2020 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2020 16:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ