TJCE - 3018686-07.2024.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Réplica
-
03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157624588
-
02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157624588
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01/06/2025 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157624588
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30/05/2025 00:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 11:40
Conclusos para despacho
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14/02/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 16:32
Conclusos para despacho
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10/12/2024 14:16
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:38
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GIUVAN PIRES NUNES - CPF: *63.***.*04-49 (AUTOR).
-
22/08/2024 17:18
Conclusos para despacho
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12/08/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90324989
-
06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3018686-07.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Tutela de Urgência, Contrato Administrativo] AUTOR: JOSE GIUVAN PIRES NUNES REU: ESTADO DO CEARA Em análise dos autos verifico que o desate do pedido de gratuidade judiciária demanda melhor e adequado exame do estado jurídico de miserabilidade alegado, à vista dos documentos e informações prestadas.
Por essa razão, determino a intimação da parte autora para que traga aos autos suas 2 últimas declarações de ajuste anual de IR, as quais deverão ser protocoladas sob sigilo, e demais documentos e informes capazes de demonstrar sumariamente o comprometimento de sua renda a ponto de lhe impossibilitar o pronto recolhimento das custas processuais devidas.
Expedientes necessários.
Prazo: 15 dias.
Pena: indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90324989
-
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90324989
-
05/08/2024 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90324989
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05/08/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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